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DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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140
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 42.822, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de fevereiro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/2/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 12/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.823, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de fevereiro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 11.2.2025 a 11.3.2025 são, respectivamente: 0,8392% (oito mil,
trezentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento), 1,00764800 (um inteiro e
setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos centésimos de milionésimos) e 0,0738%
(setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2025. OBJETO: Prestação de serviços continuados de auditorias
técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados na Sede do Plan-
Assiste localizada na cidade de Porto Alegre/RS, em apoio ao Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União Plan-Assiste, na forma como descrito
no Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão PRR2 nº 16/2023. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PRR2 nº 16/2023 e Ata de Registro de Preços PRR2
nº 01/2024. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 17.800,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE000038,
de 04/02/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
CONTRATADA: Murta Gestão e Auditoria em Sistema de Saúde Ltda. VIGÊNCIA:
01/07/2025 a 30/06/2026. DATA E ASSINATURA: 05/02/2025, Patrícia Coelho Py, pela
CONTRATANTE, e Fernando Cezar Murta Moreira, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO M AU R Í C I O
DE NASSAU-UNINASSAU Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico 
adquirido 
na 
instituição 
de 
ensino. 
Vigência: 
05ano(s). 
Data 
e
assinatura:11/0220/2025. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região e Adriano Lisboa de Azevedo, Diretor Executivo de Ensino.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO Nº 9 DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PR/AP Nº 12/2021
PROCESSO: 1.12.000.000083/2025-27. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº
12/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: incluir a cláusula
décima quarta- Da proteção dos dados pessoais, no contrato original, com fundamento na
Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério
Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional
de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD (Lei n. 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) e nos demais
regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. Data da Assinatura do Termo
Aditivo: 11/02/2025. Vigência: 11/02/2025 a 12/11/2026. Fundamento Legal: Art. 65, da Lei
nº 8.666/93. Assinaturas: Renata Nunes Ferreira, Outorgada Procuradora; Suely Viana
Pontes, Secretária Estadual Substituta, e João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO MPF/PR-CE N° 1/2025
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do
seu Secretário Estadual da PR/CE Cícero Erivelthon Gomes de Melo, face o constante dos
autos do processo administrativo n° 1.15.000.000010/2025-23, com a finalidade de
selecionar empresa de engenharia especializada na elaboração de projetos de eficiência
energética para participação na Chamada Pública de Projetos CPP 001/2024 do Programa
de Eficiência Energética (PEE) da ENEL Distribuição Ceará, HOMOLOGA e ADJUDICA a
empresa proponente: Vitáles Energia LTDA, CNPJ n° 14.283.859/0001-60, estabelecida à rua
José Gallo, 128. Jardim Vista Alegre, Vinhedo - SP, CEP: 13.285-332. Data da homologação
e Adjudicação: 12/02/2025.
GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO
Chefe do SLDE/PR/CE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: VHG Ferreira Grupo Kairós Serviços, CNPJ
nº 36.289.732/0001-90. Objeto: Inclusão de cláusula essencial no mencionado contrato,
cujo fim é a contratação de serviços de controle integrado de pragas e combate às larvas
do Aedes aegypti nas dependências do edifício-sede da Procuradoria da República em
Goiás e da Procuradoria da República no Município de Anápolis-GO., em cumprimento às
normas de Proteção dos dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD, Lei nº 12.965/14 -
Marco Civil da Internet e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes.
Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela
Contratada, Victor Hugo Guimarães Ferreira. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO,
Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002128/2023-12. Data da última
assinatura: 12/02//2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Terceiro 
Termo
Aditivo. 
Contrato
nº
17/2015. 
PROCESSO
Nº:
1.27.000.002329/2014-10. 
CONTRATANTE: 
UNIÃO 
FEDERAL, 
por 
intermédio 
da
Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: AGUA ADICIONADA DE SAIS
MINERAIS GURGUÉIA LTDA-ME. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 11.02.2025 a
30.06.2026. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira,
Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Emanoel Messias Oliveira Martins,
Representante, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Túlio Lustosa Caminha, Procurador-
Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo. Contrato nº 1/2022. PROCESSO Nº: 1.27.000.001060/2021-
83. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Piauí. CONTRATADA: MIDIACLIP LTDA EPP. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA:
12/02/2025 a 02/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo
Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Morena Clara de Carvalho
Garrido, sócia-gerente, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Túlio Lustosa Caminha,
Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº 70/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 16/2023 do Gabinete do Comandante da
Marinha . Promitente Registrada: Etmetal Comércio e Indústria de Placas. Objeto:
Confecção de moedas em BRONZE (linha A), para atender as necessidades da– – Secretaria
de Cerimonial - PGJM . Valor total R$ 25.600,00– – (vinte e cinco mil e seiscentos reais) e R$
12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0001094/2024-35 .
Notas de Empenhos 2024NE474 e– – 2024NE559.
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0002090/2024-23. Objeto: Contratação de pessoa jurídica,
mediante sistema de registro de preços, para o fornecimento de Lâmpadas do tipo
Tubular com tecnologia LED, visando atender ao Departamento de Engenharia e
Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas
Norte,
Lote 
Nº
43,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir

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