DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
por e-mail, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela
empresa apresente recurso administrativo sobre as penalidades impostas, conforme o
rito previsto na Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019
(PAAR).
O processo administrativo eletrônico nº 50608.000618/2024-94 está disponível para
consulta mediante pedido de vistas pelo canal Fala.BR no link https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Informações
e esclarecimentos
também podem
ser obtidos
pelo correio
eletrônico
scl.sp@dnit.gov.br ou pelo telefone (11) 3240.7900 (Serviço de Licitações).
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90460/2024-23 - UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor do item 1: FINEST OFFICE ASSESSORIA E MOBILIARIOS LTDA
CNPJ: 22.133.593/0001-05 com o valor de R$ 80.487,20 (oitenta mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e vinte centavos). Vencedor do item 2: SUL AGUA EQUIPAMENTOS
LTDA CNPJ: 46.344.050/0001-97 com o valor de R$ 6.874,95 (seis mil, oitocentos e setenta
e
quatro 
reais
e 
noventa
e
cinco 
centavos).
Processo 
Administrativo
nº
50623.001656/2024-76.
Palmas, 11 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 408/2022.
Nº Processo: 50018.000899/2021-82.
Pregão. Nº 148/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 
05.659.781/0001-44
- 
ANDRADE
CONSTRUCOES, 
TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no estado do
Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período compreendido entre abril/23 e
setembro/24, referente ao Contrato n.º 24 0408/2022 (12189879). Vigência: 10/02/2025 a
17/08/2027. Valor Total do Reequilíbrio Financeiro: R$ 333.489,43. Data de Assinatura:
10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90376/2024
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público o
resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90376/2024. OBJETO: Prestação de Serviços
continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, compreendendo, além da mão de
obra com dedicação exclusiva, o fornecimento de materiais e oemprego dos equipamentos
necessários à execuçãodos serviços. EMPRESA VENCEDORA:SEBESTYEN CONSTRUTORA
LTDA - CNPJ:40.649.199/0001-06. VALOR TOTAL:R$ 207.000,00. Cópia da Ata poderá ser
obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 12/02/2025)
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024
Processo nº 72031.007447/2023-58
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, alterada pela Portaria
SAD/MTur º 93, de 16 de outubro de 2024 e pela Portaria SAD/MTur nº 97, de 4 de
novembro de 2024, torna público o resultado final da Concorrência Pública nº 90002/2024,
do tipo Melhor Técnica, na qual sagrou-se vencedora a empresa FSB Comunicação e
Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº 03.585.183/0001-42, com valor estimado de R$
12.091.887,66 (doze milhões, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta
e seis centavos), tendo concedido percentual de desconto de 6% (seis por cento).
Os documentos pertinentes à licitação encontram-se à disposição para consulta no
endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024
Processo nº 72031.007447/2023-58
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, alterada pela Portaria
SAD/MTur º 93, de 16 de outubro de 2024 e pela Portaria SAD/MTur nº 97, de 4 de
novembro de 2024, torna público o resultado final da Concorrência Pública nº 90002/2024,
do tipo Melhor Técnica, na qual sagrou-se vencedora a empresa FSB Comunicação e
Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº 03.585.183/0001-42, com valor estimado de R$
12.091.887,66 (doze milhões, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta
e seis centavos), tendo concedido percentual de desconto de 6% (seis por cento).
Os documentos pertinentes à licitação encontram-se à disposição para consulta no
endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 255.211. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50022/2024.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Contratada: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE
LTDA. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 9.2.2024, Seção 3, pág. 188. Valor
do Aditivo: R$ 167.430,00. Vigência: 7.2.2025 a 7.2.2026. Assinatura: 7.2.2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 255.545. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50021/2024.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Contratada: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE
LTDA. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 9.2.2024, Seção 3, pág. 188. Valor
do Aditivo: R$ 87.800,00. Vigência: 7.2.2025 a 7.2.2026. Assinatura: 7.2.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 282883. Contrato: Bacen/ADBHO-283883/2025. Objeto: Autorização para
acessar 
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
Vue 
Instituição 
de 
Pagamento 
Ltda. 
CNPJ
56.106.523/0001-71. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 12.02.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 205078, Quinto Aditivo ao Contrato BCB/ADCUR nº 50303/2022. Objeto: Acréscimo e
Supressão de postos de trabalho a partir de 1º/1/25. Contratada: Plansul Planejamento e
Consultoria LTDA., CNPJ: 78.533.312/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de 16/8/2022,
Seção 3, Pág. 129. NE: 46/2025. Vigência: 3/10/2024 a 2/10/2025. Assinatura: 23/1/2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50080/2020-13. Processo: 164533. Objeto:
Prorrogação Excepcional. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 00.706.148/0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 13.2.2020. Valor R$
228.005,10. Vigência: 3.3.2025 a 2.9.2025. Assinatura: 11.2.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
282446 - Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858). Assunto: alteração do
capital de R$913.242.751,67 para R$1.413.242.751,67 (AGE de 31.1.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 11.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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