DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
CENTRO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. (CNPJ: 22.027.147/0001-08) a penalidade
de MULTA COMPENSATÓRIA de 5% sobre o valor de parcela inadimplida, equivalente a R$
41.912,97 (quarenta e um mil, novecentos e doze reais e noventa e sete centavos),
considerando a emissão de 10 passagens aéreas, no mês de novembro/2024, com prazo
superior a 60 minutos, em descumprimento ao item 5.12 do Termo de Referência que
integra o Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00038, nos termos do item 11 do Termo de
Referência, no item 12 do Edital do Pregão n° 90043/2024 e Cláusula Décima Terceira do
Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00038, em conformidade com o item 2.2, inciso II,
do Anexo I, da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de
1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é
resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n° 90043/2024, mediante
processo administrativo SEI 0003562-04.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 04/2022, firmado em 12/02/2025 com ATAC-FIRE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 24
(vinte e quatro) meses ; Base Legal:a Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº
10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº
12.846/13, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93;
Processo: 0002204- 04.2025.4.02.8001 ; Valor: R$ 419.020,80; Empenho: 2025 NE 124;
Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela
Contratante - e o Sr. Renato de Oliveira Bizerra, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
AV I S O
DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 - CPADG
A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e
Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº
01/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024
do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2025.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
Juíza Federal Consultora Presidente
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0003401-02.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/23,
de prestação de serviços de marcenaria/carpintaria para manutenção preventiva e
corretiva de móveis, através de cessão de mão de obra, e serviços de remanejamento
(remoção, carregamento e instalação) de mobiliário, equipamentos e demais materiais
permanentes, através do sistema de chamado. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau -
SJPR. Contratada: Nivisa Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido
contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 20/03/25. Base legal: art. 57,
II da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.06. NE: 2025/195 . Valor total
estimado: R$ 36.525,69. Ass: 11/02/25. Alexsandro Matias da Silva. Técnico Judiciário. Em
12 de fevereiro de 2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
P.A. nº 0000322-26.2020.4.04.8001. Convênio nº 04/2025. Convenente: Justiça Federal de
1º Grau/RS. Conveniada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (CNPJ nº
95.591.764/0001-05). Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem
aos estudantes regularmente matriculados no curso de graduação da referida INSTITUIÇÃO
DE ENSINO, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL,
constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento
legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de
04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4.
Vigência: 120 meses, iniciando em 07.04.2025 até 07.04.2035. Assinatura: 11.02.2025.
#Porto Alegre, 12.02.2025. Patrícia Weber Azevedo, Diretor da Divisão de Apoio
Administrativo, e.e.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 06 ao Ct. 3/2022; contratante: JFPB; contratada: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E L I M P EZ A
DE PRÉDIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.309.324/0001-83; objeto: prorrogação da
vigência do contrato nº 3/2022, pelo prazo de 6 (seis) meses, no período de 11 de março
de 2025 até o dia 10 de setembro de 2025; fundamentação: inciso II e § 1º do art. 138 da
Lei 14.133/21; assinatura: 12/02/2025; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro
e Thuanny A M Oliveira-Rep. Legal. 12 de fevereiro de 2025. Fábio Azevedo de Oliveira.
Analista Judiciário.
E X T R AT O
Relação de Veículos - 2025;Resolução 736/2021 (Conselho da Justiça Federal), de 22 de
novembro de 2021. I- GRUPO B- VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL PLACA MARCA
MODELO ANO MODELO COR CÓD. FIPE POU9327 TOYOTA COROLLA 2019 PRETA 002109-1
SAP2E96 TOYOTA COROLLA 2022 PRETA 002111-3 II- GRUPO C- VEÍCULOS DE SERVIÇO CO M U M
PLACA MARCA MODELO ANO MODELO COR CÓD. FIPE FZH3F26 RENAULT LOGAN 2022 BRANCA
025291-3 GCX9C87 RENAULT LOGAN 2022 BRANCA 025291-3 RQM1F21 RENAULT LOGAN 2021
BRANCA 025291-3 RQM2C11 RENAULT LOGAN 2021 BRANCA 025291-3 RQQ1G20 RENAULT
LOGAN 2021 BRANCA 025291-3 QXD1887 CHEVROLET SPIN 2020 BRANCA 004435-0 QXD1893
CHEVROLET SPIN 2020 BRANCA 004435-0 QXD1895 CHEVROLET SPIN 2020 BRANCA 004435-0
SBB4C49 CHEVROLET ÔNIX 2024 BRANCA 004499-7 SBB4I49 CHEVROLET ÔNIX 2024 BRANCA
004499-7 PDW3582 NISSAN SENTRA 2016 PRETA 023062-6 PDW3522 NISSAN SENTRA 2016
PRETA 023062-6 PDW3632 NISSAN SENTRA 2016 PRETA 023062-6 OKE5246 FIAT SIENA 2015
CINZA 001378-1 III- GRUPO D- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE APOIO ÀS
ATIVIDADES JUDICIAIS CHASSI MARCA MODELO
ANO MODELO COR CÓD. FIPE
93YF62002SJ122327 RENAULT MASTER GRAND PRO L2H2 2024 BRANCA 025314-6 IV- GRUPO
E- VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE PLACA MARCA MODELO
ANO MODELO COR CÓD. FIPE CUC1E51 TOYOTA HILUX 2023 BRANC 002144-0 SAT9F00
MERCEDES BENZ SPRINTER 2022 BRANCA 021431-0 V- GRUPO F- VEÍCULO DE TRANSPORTE DE
CARGA PESADA PLACA MARCA MODELO ANO MODELO COR CÓD. FIPE POQ0769 FORD CARGO
816 2019 BRANCA 504134-1 VI- GRUPO G- VEÍCULO DE SERVIÇO DE APOIO ESPECIAL PLAC A
MARCA MODELO ANO MODELO COR CÓD. FIPE SBF3G76 HYUNDAI CRETA 2023 PRETA 015190-
4 VII- VEÍCULO EM PROCESSO DE DESFAZIMENTO PLACA MARCA MODELO ANO MODELO COR
CÓD. FIPE HGA3365 FORD RANGER 2011 BRANCA 003291-3 HXN9192 FIAT PÁLIO WEEKEND
2006 BRANCA 001225-4 NUV7860 PEUGEOT 207 2011 PRATA 024152-0 PFV3524 CITROËN C4
PALLAS 2013 PRETA 011085-0 OCS7392 FIAT LINEA 2011 PRETA 001259-9 HYA7141 FORD F250
2006 PRATA 003279-4.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
UASG 927126
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização
profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com
sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept
Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e
dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria CAU/GO nº 05/2025,
torna público, para conhecimento dos interessados a publicação do edital de credenciamento
nº 01/2025, com início da vigência do edital dia 13/02/2025, tipo CREDENCIAMENTO, na forma
ELETRÔNICA, destinado a contratação de serviços para administração, gerenciamento, emissão
e fornecimento de benefícios de auxílio-alimentação/auxílio-refeição, na forma de cartões
eletrônicos com recargas mensais de crédito para os empregados e estagiários do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e,
ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, conforme processo
administrativo nº 00156.000755/2024-16. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no
endereço
citado,
no
portal
www.comprasnet.gov.br
ou
no
site:
https://transparencia.caugo.gov.br/ editais-e-resultados/.
SUZANA SILVA CRUZ
Pregoeira
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.008008/2024-50 - Contrato nº 06/2025. Contratada: SEGUROS SURA
S/A., CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: contratação de serviços de seguro automotivo,
sob demanda, com franquia obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio,
danos causados pela natureza e terceiros), assistência 24 horas e cobertura anual para 8
(oito) veículos pertencentes à frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor
Global: R$ 16.998,90 (dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).
Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em Geral. Nota de
Empenho nº 515/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.002/2025. Fundamento legal:
Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato,
com eficácia após a divulgação no Portal Nacional de Contratações (PNCP).
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
UASG 925175
Comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 90013/2024,
que visa a Contratação de serviços contínuos de gestão integrada, na modelagem facilities,
com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e serviços diversos
sob demanda, para realizar ajustes necessários no Edital e seus anexos
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 2º
(Segundo) Termo
Aditivo ao
contrato 03.02.005/2023 -
Dispensa de
licitação n.
12.01.003/2023. - Locatário: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Locador:
Cícero Fernandes Medeiros. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do
Conselho Regional de Administração do Ceará - CRACE, seccional Juazeiro do Norte - CE,
localizado à Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, Sala n. 705, 7º andar, Bairro triangulo,
Juazeiro do Norte Ceará. Vigência: 12 meses. Com custo mensal de Aluguel R$ 1.043,93
(Hum mil e quarenta e três reais e noventa e três centavos) e condomínio no valor de R$
400,00 (Quatrocentos reais); perfazendo o valor global de R$ 17.327,16 (Dezessete mil
trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.13.
(Locação de Bens Móveis e Imóveis e Condomínio). Data da assinatura: 03 de fevereiro de
2025. Fundamento legal: Lei n. 8.666/93. Assina pelo Locatário: Francisco Rogério Cristino,
Presidente do CRA - CE. Assina pelo Locador: Cícero Fernandes Medeiros.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Inexibilidade de
Licitação n. 02.01.01/2024. 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao contrato n. 06.02.001/2024 -
Locatário: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Locador(a): W A Assessoria e
Consultoria Contábil LTDA-ME, CNPJ: 10.502.544/0001-05. Objeto: Locação de imóvel
destinado ao funcionamento do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE,
Subseção Crateús-CE, localizado na Rua Coronel Lúcio, 390, sala 07, Centro - Crateús/CE.
Dotação orçamentária: N. 3.3.00.02.13. data de assinatura: 03 de fevereiro de 2025. Vigência:
12 meses. Com custo mensal R$ 887.34 (oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro
centavos); prevalecendo o valor global R$ 10.648,08 (dez mil seiscentos e quarenta e oito reais
e oito centavos). Fundamento legal: Lei n. 14.133/21 Assina pelo Locatário: Francisco Rogério
Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pelo Locador: Willames Clay Machado Aguiar
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