DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102005/202401
Contratante: 
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
EDUCAÇÃO. 
Contratada:
CONSTRUFORTE-
CONSTRUÇÃO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LT, CNPJ: 44.371.947/0001-84.
Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 105.448,75 (cento e cinco mil, quatrocentos
e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
210.897,50(duzentos
e dez
mil, oitocentos
e noventa
e sete
reais e
cinquenta
centavos).data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102003/202401
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: C.S. LIMA COM. E SERV I ÇO S
LTDA, CNPJ 08.382.477/0001-90, Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto:
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 255.865,50
(duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e
sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 511.731,00
(quinhentos e onze mil, setecentos e
trinta e um reais).data de assinatura:
31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102002/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: ATITUDE
EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS
LTDA,
CNPJ
18.486.556/0001-03. Origem:
Pregão
Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração
contratual no valor de R$ 2.072.279,55 (dois milhões, setenta e dois mil, duzentos e
setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da
Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
4.144.559,10(quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e dez centavos).data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: Nº 0102006/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: CONSTRUFORTE-
CONSTRUÇÃO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LT, CNPJ: 44.371.947/0001-84.
Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 316.346,25 (trezentos e dezesseis mil,
trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso
II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 632.692,50
(seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102007/202401
Contratante:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
Contratada: 
FURTADO
SOUZA
EMPREEEENDIMENTOS LTDA, CNPJ 35.829.669/0001-75. Origem: Pregão Eletrônico nº
9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 146.927,25 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e
vinte e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93,
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 293.854,50 (duzentos e noventa e três mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). data de assinatura:
31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102010/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: JOEL S PAIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.645.425/0001-60. Origem: Pregão Eletrônico nº
9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 265.126,95 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e
noventa e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93,
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 530.253,90 (quinhentos e trinta mil,
duzentos
e
cinquenta
e
três
reais e
noventa
centavos).
data
de
assinatura:
31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102008/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: FURTADO SOUZA
EMPREEEENDIMENTOS LTDA, CNPJ 35.829.669/0001-75. Origem: Pregão Eletrônico nº
9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 440.781,75 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e
setenta e cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93,
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 881.563,50 (oitocentos e oitenta e um mil,
quinhentos e sessenta
e três reais e cinquenta
centavos).data de assinatura:
31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102009/202401
Contratante: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.
Contratada: 
JOEL 
S 
PAIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.645.425/0001 -60, Origem: Pregão Eletrônico nº
9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 88.375,65 (oitenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o
Contrato a ter o valor total de R$ 176.751,30(cento e setenta e seis mil, setecentos e
cinquenta e um reais e trinta centavos).data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102012/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: LOGICA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.534.762/00 01-10, Origem: Pregão
Eletrônico nº 9.2023-015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração
contratual no valor de R$ 2.316.091,80 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa
e um reais e oitenta centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no
8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 4.632.183,60 (quatro milhões,
seiscentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos).data de
assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102012/202401
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: LOGICA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.534.762/00 01-10, Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-
015SEMED. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de
R$ 772.030,60 (setecentos e setenta e dois mil, trinta reais e sessenta centavos), nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor
total de R$ 1.544.061,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, sessenta e um
reais e vinte centavos).data de assinatura: 31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102014/202401
Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: LUPEVE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 14.408.799/0001-64, Origem: Pregão Eletrônico nº
9.2023-015SEMED. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de
R$ 1.747.303,80 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e três reais e
oitenta centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, passando
o Contrato a ter o valor total de R$ 3.494.607,60 (três milhões, quatrocentos e noventa
e
quatro mil,
seiscentos e
sete reais
e sessenta
centavos).data de
assinatura:
31/12/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato: 0102013/202401
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: LUPEVE COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
CNPJ 14.408.799/0001-64, Origem:
Pregão Eletrônico
nº 9.2023-
015SEMEDO presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
582.434,60 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e
sessenta centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, passando
o Contrato a ter o valor total de R$ 1.164.869,20 (um milhão, cento e sessenta e quatro
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).data de assinatura: 31/12/2024.
Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Processo Licitatório nº 008/2025.
Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para prestação serviços
de lava jato em atendimento a frota de veículos da Prefeitura Municipal. Edital no
Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às
09h00min. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: licitacao@pmcn.pa.gov.br.
ANDRÉIA DA S. C. SOUZA:
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-038
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 9-2023-038 PMC-TIPO: Menor Preço por
LOTE-OBJETO: aquisições de oxigênio medicinal, ar comprimido hospitalar, reguladores,
mascaras para reguladores de cilindros, umidificadores e fluxômetros de oxigênio para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curionópolis-DAT A
RECEBIMENTO PROPOSTAS: 06 de março de 2025. HORA:09:00hs. O edital está disponível
aos
interessados
pelo 
site
www.curionópolis.pa.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br
Em 12 de fevereiro de 2025.
SIMONE RODRIGUES DEZIDERIO
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÕES ELETRÔNICOS
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 9.2024-037-PMC - TIPO: Menor Preço por
Item-OBJETO: aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, ferramentas e
EPI'S para atender demandas do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB -
DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 27 de fevereiro de 2025. HORA: 09:00 hs. O edital está
disponível 
aos 
interessados 
pelo 
site 
www.curionópolis.pa.gov.br 
e
www.portaldecompraspublicas.com.br. Curionópolis, 13 de fevereiro de 2025 - Daniel de
Jesus Macedo-Pregoeiro.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 9.2024-040-PMC - TIPO: Menor Preço por
Item-OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação-DATA RECEBIMENTO
PROPOSTAS: 26 de fevereiro de 2025. HORA: 09:00 hs. O edital está disponível aos
interessados 
pelo 
site 
www.curionópolis.pa.gov.br 
e
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Curionópolis, 13 de fevereiro de 2025.
DANIEL DE JESUS MACEDO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230547 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-
121201 CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ nº 24.168.723/0001-62
CONTRATADA(O): PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 11.258.607/0001-92
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO ESCOLAR,
APLICADO EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA
ATENDIMENTO AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, JUNTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, DO MUNICÍPIO DE
DOM ELISEU/PA, PELO PERÍODO DE 12 MESES OU ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO FISCAL.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 2601.123610003.6.045 Atendimento
da Rede Pública de Ensino Fundamental (FUNDEB) , Classificação econômica 3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. Pedro José de Mesquita Neto
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250045 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 13 de janeiro de 2025.
OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TROCA DE PONTOS E EXECUÇÃO DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA (SCM) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, 24
HORAS/DIAS, 7 DIAS/SEMANAS NA SEMANA, COM LINK DE INTERNET DEDICADO FULL
DUPLEX, DOWNLOAD E UPLOAD, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO
ANEXO I DO EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): DE ALMEIDA E DANTAS LTDA - ME, CNPJ: 10.653.719/0001-85
VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 
2025
Atividade
0208.041220002.2.022
Gerenciamento
da
Secretaria
Municipal de
Administração,
Classificação
econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de
R$ 81.000,00
VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. Gersilon Silva da Gama, Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250046 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 13 de janeiro de 2025.
OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TROCA DE PONTOS E EXECUÇÃO DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM
ELISEU, 24 HORAS/DIAS, 7 DIAS/SEMANAS NA SEMANA, COM LINK DE INTERNET
DEDICADO FULL DUPLEX, DOWNLOAD E UPLOAD, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS
ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 15.784.575/0001-
10
CONTRATADO(A): DE ALMEIDA E DANTAS LTDA - ME, CNPJ: 10.653.719/0001-85
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 
2025
Atividade 
1501.081220008.4.037
Gerenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor
de R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. Sinelly Gomes de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social

                            

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