DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000506/2025-14, resolve:
Designar CAMILA PEREIRA PARENTE, matrícula Siape nº 1162866, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Jailson Alonso de Souza, Economista, matrícula
SIAPE nº 15XXX54 e Tereza Cristina Agut Gamba, Analista em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE nº 22XXX88, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização, visando apurar os fatos constantes do
processo nº 01245.013682/2021-43, bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Tornar sem efeito a PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 753, DE 03 DE
OUTUBRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 18, suplementar, de 07 de outubro
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
e considerando o disposto na PORTARIA MCTI Nº 8.922, de 4 de fevereiro de 2025, que
institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com a finalidade de propor ações, temas,
atividades e programas para a comemoração dos 40 anos do MCTI, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de
Trabalho para a Comemoração dos 40 Anos do MCTI, sob a presidência da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - Gabinete da Ministra (GM):
Presidente do GT: Ministra de Estado do MCTI
Suplente: Rubens Diniz Tavares - Chefe do Gabinete da Ministra
II - Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM):
Titular: Ana Cristina Gonçalves dos Santos - Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social
Suplente: Péricles Teodoro Marques da Silva - Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Substituto
III - Cerimonial (CERIM):
Titular: Lucielen Franciane Correa Barbosa
- Chefe da Assessoria do
Cerimonial
Suplente: Andressa da Silva Soares - Chefe da Assessoria do Cerimonial
Substituta
IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD):
Titular: Elisangela Lizardo de Oliveira - Chefe da Assessora de Participação
Social e Diversidade
Suplente: Daniela Francisca Santos Figueirôa - Coordenadora-Geral do
Gabinete da Ministra
V - Secretaria- Executiva (SEXEC):
Titular: Luis Manuel Rebelo Fernandes - Secretário-Executivo
Suplente: Maria Luiza Nogueira Rangel - Chefe do Gabinete da Secretaria-
Executiva
VI - Subsecretaria de Planejamento. Orçamento e Administração (SPOA):
Titular: Lélio Trida Sene - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
Suplente: Eduardo Viola - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
VII - Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO):
Titular: Iza Assef dos Santos - Subsecretária de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais.
Suplente: Cesar Augusto Rodrigues do Carmo - Coordenador-Geral de
Unidades de Pesquisa
VIII - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE):
Titular: 
Andrea 
Brito 
Latgé 
-
Secretária 
de 
Políticas 
e 
Programas
Estratégicos
Suplente: Cibele Martins da Costa Barbosa - Chefe do Gabinete da Secretaria
de Políticas e Programas Estratégicos - GSPPE
IX - Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
( S E D ES ) :
Titular: Inácio
Arruda - Secretário de
Ciência e Tecnologia
para o
Desenvolvimento Social
Suplente: Valdelice da Silva Souza - Chefe do Gabinete da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
X - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD):
Titular: Henrique de Oliveira Miguel - Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital
Suplente: Hamilton José Mendes da Silva - Diretor do Departamento de
Incentivos às Tecnologias Digitais.
XI - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC):
Titular: Daniel Gomes de Almeida Filho - Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação.
Suplente: Osório Coelho Guimarães Neto - Diretor do Departamento de
Programas de Inovação.
XII - Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST):
Titular: Marcio Ferreira Rangel - Diretor
Suplente: Marcus Granato - Coordenador de Museologia
XIII - Academia Brasileira de Ciências (ABC):
Titular: Professora Helena Bonciani Nader - Presidente da ABC
Suplente: Professor Jailson Bittencourt de Andrade - Vice-Presidente da ABC
XIV - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC):
Titular: Renato Janine Ribeiro - Presidente da SBPC
Suplente: (vago)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e
Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGPE (12600661), resolve:
Designar JOSE DE RIBAMAR BANDEIRA, CPF nº ***.326.262-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
o Chefe do Núcleo de Apoio à Pesquisa no Acre, código FCE-1.01, da Coordenação-Geral de
Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000256/2025-47).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006,
publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058,
de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página
259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º Conceder a partir de 27.03.2020, em razão de decisão judicial, pensão
vitalícia à WANDERSON REDER BATISTA MONTEIRO, neto do servidor EDVALDO ROCHA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 662422, cargo ASSISTENTE EM C&T, Classe "R", Padrão III, do
Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido em atividade,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019). (Processos SEI INT nº 01240.000547/2024-21 e 01238.000346/2021-20).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
NIVALDO CARLOS DA SILVA, da Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC),
da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível (CGRC), da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear (DRS), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para Participar da
Reunião Técnica sobre a Promoção da Harmonização Internacional para a Gestão de Radionuclídeos
em Commodities/Bens de Consumo, em Buenos Aires, Argentina, de 16 a 20/03/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01346.000061/2025-95.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUSA MARIZ, da área de Tecnologia da Informação e
Comunicação, do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), unidade técnico-científica,
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso Internacional sobre Ameaças
Internas Usando o Modelo Shapash 3D Model, em Seibersdorf, Áustria, de 28/02/2025 a 09/03/2025,
incluindo o tempo de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000072/2025-04.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de
2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação da candidata, relacionada no Anexo I desta portaria,
nomeada pela Portaria CNPq nº 06 de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 21 de
janeiro de 2025, seção 2, página 3, que solicitou a reclassificação para a última posição da lista do cargo 8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
. . CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I -
ES P EC I A L I DA D E :
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
.Vagas
. .JULIA QUEIROZ DE ARAUJO
.10007256 .8
PORTARIA CNPQ Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de
2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme
Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024,
publicados no Diário Oficial da União, os candidatos relacionados no Anexo I desta portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
. .CARGO
8:
ANALISTA
EM
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PLENO
I
-
ES P EC I A L I DA D E :
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
.
Vaga
. .ISABELLA BEZERRA MARQUES
.10000903
. 8

                            

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