DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o
Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e
subdelegação de competências, resolve:
ANULAR a Portaria de Pessoal FCRB nº 9, de 28 de janeiro de 2025, publicada
no DOU de 3 de fevereiro de 2025, Edição 23, seção 2, página 9.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora MERE CRSITINA DA SILVA BEZERRA da Função Comissionada
de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de
Serviços Gerais - SISG, a servidora FERNANDA DRUMOND STARLING, matrícula SIAPE nº
1849468, ocupante do cargo de Profissional Técnico Superior I - Administração e Planejamento,
em exercício na Diretoria de Logística, orçamento e Administração desta Fundação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, a MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1639531, ocupante do
cargo de Profissional Técnico Superior I, em exercício na Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 776, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
60430.000098/2023-61 e nº 60430.000019/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados para participarem de missões de caráter
transitório no exterior, no Colégio Interamericano de Defesa - CID, com sede em
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
I - o Capitão de Mar e Guerra RENATO COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS,
para exercer a função de Aluno, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança
Interamericano, e a função de Professor Auxiliar após o referido Mestrado, no período de
1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus para o Comando da Marinha;
II - o Coronel (FAB) RÔMULO AMARAL, para exercer a função de Aluno do Curso
de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano, no período de 1º de julho de 2025
a 30 de junho de 2026, com ônus para o Comando da Aeronáutica; e
III - o Primeiro Sargento (EB) ROBSON DOS SANTOS PEDRO, para exercer a função
de Auxiliar do Departamento de Planejamento de Aprendizagem Experimental, no período
de 29 de julho de 2025 a 28 de julho de 2026, com ônus para o Comando do Exército.
As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
PORTARIA AESPI/GM-MD Nº 572, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art. 1º e art. 2º da
Portaria GM-MD nº 5.357, de 3 de novembro de 2023, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60532.000035/2022-86, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes da Assessoria Especial de
Integridade e Segurança da Informação para compor o Serviço de Informações ao Cidadão no
âmbito do Ministério da Defesa - SIC-MD, sem prejuízo dos cargos e funções que atualmente
ocupam:
I - ALANA ALVES DE CARVALHO, na função de Coordenadora;
II - DHÉSSYCA CHAGAS CAMPOS, reconduzida como integrante da equipe de apoio; e
III - NEUZA MARIA DOS SANTOS, para integrar a equipe de apoio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 198/GC1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67050.000033/2025-00, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Terceiro-Sargento BCO HELIZEU SEABRA DE GODOI (Nr Ord 3295206/EMAER); e
Terceiro-Sargento SEM ALAN QUEIROZ VIEIRA (Nr Ord 3253643/EMAER).
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas apresentações
naquele órgão, prontos para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 131, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA, Comandante de
Operações Terrestres, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período
de 15 a 22 de fevereiro de 2025, ou enquanto estiver ausente do País, durante a visita
institucional ao Exército Português, na cidade de Lisboa, República Portuguesa.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 132, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adjunto do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do
Brasil nos Estados Unidos da América, com sede em Washington D.C., o Cel Cav HILDEBRANDO
BALBINO DE ANDRADE, a partir de 2 de janeiro de 2026.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf
GILSON TOMELIN, do 20º BIB, a partir de 2 de janeiro de 2026.
A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes,
com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na
alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na
República Oriental do Uruguai, com sede em Montevidéu, o Cel Inf ARMANDO LACERDA DOS
SANTOS, a partir de 15 de janeiro de 2026.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Art
RICARDO BOZZI FEIJÓ, do CCOMSEx, a partir de 15 de janeiro de 2026.
A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes,
com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na
alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 134, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0112031448)
FRANKLIN RODRIGUES DO NASCIMENTO, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, na Superintendência Amazonas (Manaus-AM), para a Escola Superior
de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QCO Dir
(0623870045) RENATO EDUARDO DE PAIVA, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA