DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Coordenadora-
Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações,
para participar das Sessões 2025.1 do Conselho de Administração (CA), da União Postal
Universal (UPU), em Berna, Suíça, de 22 de fevereiro a 1º de março de 2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.044486/2024-42.
Autorizar o Afastamento do País de JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista
de Correios Sênior/ECT, da Coordenação de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades
Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das Sessões
2025.1 do Conselho de Operações Postais (COP) e do Conselho de Administração (CA), da União
Postal Universal (UPU), em Berna, Suíça, de 18 de fevereiro a 1º de março de 2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.044486/2024-42.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15
de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000509/2025-17, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ELZA VITORINA BARNABE CAVICHIONE, viúva do
aposentado LUZIANO CAVICHIONE, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **48**, a partir da
data do óbito, 11 de dezembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15
de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.018908/2024-45, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA RITA TAVARES LOPES, viúva do aposentado
JOAQUIM DE SÁ LOPES NETO, Postalista, matrícula SIAPE nº **39**, a partir da data do óbito, 16
de novembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com o inciso
I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOISIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15
de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000984/2025-85, resolve:
Conceder pensão civil à senhora LENY GOMES DE SOUZA, viúva do aposentado
JOSÉ DIAS DE SOUZA, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **40**, a partir da data do óbito,
8 de janeiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOISIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
com base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.000365/2025-91, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA RAIMUNDA PINHEIRO FERREIRA, viúva
do aposentado BENEDITO REIS FERREIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº **55**, a
partir da data do óbito, 12 de outubro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOISIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo art. 3º da Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de
1º de agosto de 2011 e
atualização;
CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de
2025 (PDP 2025), aprovado pela Portaria nº 2905, de 25 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021, que
aprova a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel);
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.052506/2024-75 resolve:
Ceder o empregado público, José Roberto Cardim, matrícula 89559908,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Maricá - RJ. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-
se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DEYVESSON ISRAEL ALVES
GUSMÃO, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial -
IPHAN/MinC, para participar da 20º Reunião Ordinária do Conselho de Administração do
Crespial (XX CDA), Cuenca/Equador, no período de 18 a 23 de fevereiro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o IPHAN- processo 01400.002406/2025-43.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01403.000068/2025-85, resolve:
Designar a servidora MAYARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA WANDERLEY, matrícula
SIAPE nº 1796790, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente,
código CCE 1.10, UORG 631, da Superintendência do Iphan no estado de Alagoas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor MAICON
FERNANDO MARCANTE, matrícula SIAPE nº 3128032, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art.
18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000638/2025-71,
resolve:
Nº
70 -
Dispensar a
servidora
BEIJANIZY FERREIRA
DA CUNHA
ABADIA,
matrícula SIAPE nº 2575827, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnica, código FCE 2.01, UORG 673, do Centro Nacional de Arqueologia,
unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais -
DAEI, com amparo legal no inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Nº 72 - Designar a servidora FRANCINI MEDEIROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1120613,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01,
UORG 673, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de
Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.008514/2025-03, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral do servidor Helio Mauricio
Miranda da Fonseca, Matrícula SIAPE nº 2379675, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de
24/03/2025 a 23/03/2026, com ônus limitado, para participação em programa de pós-
graduação stricto sensu na Universidade de Brasília - UnB, localizada em Bra s í l i a / D F,
com base no artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações
posteriores, face à caracterização do interesse da administração.
Art.
2º
Notifique-se o
servidor
e
publique-se
no Boletim
de
Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 3º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 73, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807,
de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001231/2025-61 , resolve:
Designar a servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº
1077364, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG
533, da Divisão Administrativa, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE,
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor
LUCIANO BARBOSA DA SILVA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1812342 do referido encargo.
LEANDRO GRASS