DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300011
11
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 780, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000121/2019-30, resolve:
DISPENSAR
o S Ten (EB) JEFERSON ALEX DE OLIVEIRA FIGUEIREDO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 07 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.023741/2023-92,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO AUGUSTO VALÉRIO PIRES, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1554637
CPF n.º ***.706.787-**, do exercício da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-
Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da
Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.072066/2023-25,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, THIAGO VARANDA BARBOSA, CPF n.º ***.040.647-
-**, do exercício da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE-
1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão
Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 80, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.023741/2023-92,
resolve:
Art. 1º Designar PABLO ALVES DE SOUZA PONTES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1560123, CPF n.º
***.834.757-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral,
Código FCE-1.13, da Coordenação Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da
Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 81, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.072066/2023-25,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELO AUGUSTO VALÉRIO PIRES, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1554637 CPF n.º
***.706.787-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral,
Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 984, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
R O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, de 30 de dezembro de 2024;
Considerando o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007,
que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o
Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994;
Considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União, de 10 de outubro de 2008, editada pela Secretaria Executiva
da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República;
Considerando a Portaria/INCRA/P/Nº 586, de 22 de setembro de 2010, que
aprovou o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.037958/2023-80, resolve:
Art. 1º Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com os seguintes servidores, titulares e
respectivos suplentes:
I - Benício Ferreira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1474566, membro titular,
e Elizete Fatima Alexandre, matrícula SIAPE nº 1617882, membro suplente;
II - Laércio Lúcio Pereira Lima, Matrícula SIAPE nº 1094277, membro titular,
e Aline Cristiane Torres, Matrícula SIAPE nº 1612324, membro suplente; e
III - Ulysses Ferreira Morbeck Macedo, matrícula SIAPE nº 155610, membro
titular, e Fabíola de Freitas Vianna, matrícula SIAPE nº 1618949, membro suplente.
§
1º
Na
ausência
do membro
titular,
o
respectivo
suplente
deve
imediatamente assumir suas atribuições.
§2º Os membros da Comissão de Ética são do quadro efetivo desta
Autarquia e atuarão segundo as competências e atribuições previstas na Resolução nº
10, de 29 de setembro de 2008 e no art. 1º do Regimento Interno da Comissão de
Ética do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Designar o servidor Benício Ferreira de Sousa, membro titular, para
assumir o cargo de Presidente da Comissão de Ética.
§1º O Presidente da Comissão será substituído pelo membro mais antigo,
em caso de impedimento ou vacância.
§2º
No caso
de vacância,
o cargo
de Presidente
da Comissão
será
preenchido mediante nova designação do Presidente da Autarquia.
Art. 3º A Comissão de Ética do Incra contará com uma Secretaria-Executiva,
vinculada administrativamente à Presidência, na forma do disposto nos §§ 1º e 2º do art.
7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e terá o apoio técnico-administrativo
da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo - GABT/GAB/P/INCRA.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva tem sua finalidade prevista no art.
4º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.
Art. 4º Designar a servidora Maria Celina Aparecida Salustiano, matrícula SIAPE
nº 07181337, para o encargo de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Incra, com as
competências estabelecidas no art. 10 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.
Art. 5º Autorizar a revisão do Regimento Interno da Comissão de Ética do Incra.
Art. 6º Revogar a Portaria/INCRA/P/Nº 136, de 25 de julho de 2023,
publicada no DOU, de 02 de agosto de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 01 (um) ano.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA P N° 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, considerando as informações contidas
no Processo Administrativo SEI nº 540000123762021-29, resolve aditar a Portaria de Pessoal
nº 161/2021, publicada no DOU de 12/02/2021, passando o ato a ter a seguinte redação:
Conceder pensão à senhora EULÁLIA DE OLIVEIRA SILVA, viúva, com fundamento
nos artigos 215; 217, inciso I da lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015;
combinado com o artigo 23 e demais disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e
ao filho menor JOSE VINICIUS SOUZA DA SILVA, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso
IV, alinea "a" da lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015; combinado com
o artigo 23 e seguintes da Emenda Constitucional nº 103/2019, depententes econômicos do
servidor aposentado CLAUDIONOR SOARES DA SILVA, matricula SIAPE nº 7243502, falecido
em 18/01/2021, com base de cálculos dos proventos do cargo de ARTIFICIE, Classe "S",
Padrão "III" e das gratificações que fazia jus o "de cujos", a contar da data do óbito, em vista
das informações constantes no Processo/INCRA/SEI/SR(15)/nº 54000.012376/2021-29.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 42, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100710/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar DELPHINO PIRES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape nº 6133539,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Análise de Aspectos
Tributários no Comércio Exterior do Departamento de Operações de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 387, de 16 de março de
2023, publicada no D.O.U de 12 de abril de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000600/2025-91, resolve:
Designar SAMUEL ANTUNES ANTERO, matrícula Siape nº 1310754, para exercer
a função de Coordenador-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do
Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000689/2025-95, resolve:
Designar PAULA POMPEU FIUZA LIMA, matrícula Siape nº 1042542, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cadeias Produtivas dos
Biomas e da Amazônia da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas dos Biomas e da
Amazônia do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas da
Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência
contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101849/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, matrícula Siape nº
1003342, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 30, de 31 de janeiro de
2025, publicada no D.O.U de 04 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA