DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300014
14
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): ALESSANDRA FACCO PECCIN BAPTISTA
Mat. SIAPE: 1432398
Cargo: Enfermeiro-Área
Origem: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Comando da Artilharia Divisionária/3
Processo: 23081.133920/2024-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA/SE/MEC nº 227, de 20 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página 17, Anexo, item 13,
processo: 14022.179526/2022-91, onde se lê: "CELIA MARIA DA SILVA", leia-se: "CÉLIA
MARIA DA SILVA PORTUGAL".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 13 do Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de
2024, bem como o disposto no Processo nº 23000.008237/2024-10, resolve:
Art. 1º O artigo 2º, na Categoria 01, inciso VI, e na Categoria 02, inciso I, da
Portaria nº 55, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de
28 de agosto de 2024, Seção 2, p. 14, passa a vigorar com as seguintes alterações, abaixo
descritas:
"Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento
ao Ensino Médio será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art.
12 do Decreto nº 9.099, de 2017:
CATEGORIA 01 - Coleções por Área do Conhecimento e seus respectivos
componentes:
VI - Coleção Ciência da Natureza e suas Tecnologias:
b) Química:
- Tathiane Milare;
- Hélder Eterno da Silveira;
CATEGORIA 02 - Obras Didáticas de Projetos Integradores por Área do
Conhecimento:
I - Coleção de Linguagens e suas Tecnologias:
d) Evando Carlos Moreira - Educação Física;
..........................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 61, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando:
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.040926/2024-94, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Accacio Ferreira dos Santos
Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 1031727, no período de
26/02/2025 a 04/03/2026, trânsito incluso, para missão no exterior, no âmbito do projeto
"Estudo da Inspeção Cooperativa e Autônoma em Plantações" (CNPQ), a ser desenvolvida
na Universidade do Porto, em Porto, Portugal, e na Universidade de Lüneburg, em
Lüneburg, Alemanha, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro
de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições
legais e regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 2/2025 - DELMAX, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2025:
CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1373519, da Função
Gratificada de Coordenador de Assuntos Acadêmicos - Campus Araxá, FG-01.
ALESSANDRA
DE MORAES
SILVA, matrícula
SIAPE
1569304, da
Função
Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - Campus Araxá. FG -02
.
Art. 2º Designar, a partir de 01/02/2025:
JOSIMAR DOS REIS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1221943, para a Função
Gratificada de Coordenador de Assuntos Acadêmicos - Campus Araxá, FG-01.
AMANDA PEDROSO, matrícula SIAPE 1227177, para Função Gratificada de
Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - Campus Araxá. FG-02.
CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE 1067167, para a Função
Gratificada de Coordenador de Gestão de Laboratórios - Campus Araxá, FG-02.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 385/PROGESP/CPII, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.000363/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Paulo Roberto Jesus da Silva, na qualidade
de cônjuge, da ex-servidora falecida ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, SIAPE nº 0266703, SIAPECAD nº 00564884, D212, do
quadro de pessoal deste CP2, falecida aposentada, em 15/01/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de janeiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 152, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
MARISA FREITAS AMARAL, CPF: ***.003.671-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos,
da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta
eventual da função na qual está sendo designada titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 153, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
EVANDRO JOSIANO BUNDCHEN, CPF: ***.619.419-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos Administrativos, Código FCE 1.07,
da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da
Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
dispensado do encargo de substituto eventual da função na qual está sendo designado
titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ifac nº 121, de 30 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 22, seção 2, página 21, e no Boletim de Serviço Eletrônico
em 31 de janeiro de 2025:
Onde se lê: "...esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025."
Leia-se: "...esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2025."
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 363/IFAL, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.004164/2025-91, resolve:
Designar a servidora JULIANA MARIA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de
Contador, SIAPE nº 1029891, SIAPECAD nº 01813152, lotado(a) no(a) Campus Arapiraca, e
em exercício no(a) Departamento de Administração do Campus Arapiraca, para substituir
cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Arapiraca, em seus impedimentos legais,
eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 364/IFAL, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.004993/2025-74, resolve:
Dispensar a servidora MOZALI MIRANDA DE BRITO, ocupante do cargo de
Administrador, SIAPE nº 3009350, SIAPECAD nº 02196061, lotada no(a) Campus Arapiraca,
e em exercício no(a) GABINETE, do encargo de substituta do(a) Diretor-Geral, CD - 02,
do(a) Campus Arapiraca, UORG-2343. Efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 375/IFAL, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023,
seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº
23041.008594/2024-00, resolve:
Convalidar os atos praticados do
Afastamento do país do servidor,
SEBASTIAO HUGO BRANDAO LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico e
Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1915281, SIAPECAD nº 01698758, lotado(a) no(a)
Campus Rio Largo, do quadro de pessoal desse Instituto Federal de Alagoas, com ônus
Total, para participar do(da) Colóquio Internacional Repensar a América Latina, Diálogos
a partir da
América Latina: Gênero, Cultura e
Epistemologias Decoloniais, na
Universidade de Tolouse na França, conforme disposto art.1º, inciso V, do Decreto nº
1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº
204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 11/02/2025 a 15/02/2025.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
Fechar