DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.082299/2025-53, resolve:
Nº 125 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ROBERTO LEDSHAM,
matrícula SiapeCad nº 00067798, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-2.
Nº 126 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAGOBERTO PINTO COELHO DE
CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01974785, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 6 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código
FG - 2 .
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 128, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.050053/2025-81, resolve:
Tornar insubsistente as Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nº 113 e 114, de 7 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 28, de 10 de fevereiro de 2025, seção 2, página 41,
referentes à dispensa do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SiapeCad n° 00076029, e à designação da Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad n° 01130962.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA
PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.061518/2025-29, resolve:
Nº 5 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GLAUCIO JERONIMO
GUERREIRO DA PENHA, matrícula Siapecad nº 60299, do encargo de Chefe da Equipe
Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-
002.
Nº 6 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WILLIAM SOUZA PAULILLO,
matrícula Siapecad nº 2457398, do encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-
002.
Nº 7 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WILLIAM SOUZA PAULILLO,
matrícula Siapecad nº 2457398, para o encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da
Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.
Nº 8 Designar o Assistente Técnico Administrativo RENATO AFONSO, matrícula Siapecad nº
112192989, para o encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da
Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.
JOSÉ RICARDO MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL/PA Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020 (Edição Extra)
e pela Portaria RFB nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, resolve:
Dispensar a Analista Tributário, TIANNY CRISTINA TRINDADE VILHENA, matrícula
SIAPECAD nº 01882717, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FG-2.
THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 55, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº
13033.032781/2025-22, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de
11/12/1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de
Analista Técnico-administrativo, ocupado pela servidora GENILCE RIZZON, matrícula SIAPE nº
1155493, classe B, padrão III, lotada e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Porto de Rio Grande, a partir de 12 de fevereiro de 2025.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 131, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.000734/2025-28, resolve:
Art. 1º Designar IVANA LUCIA ZILLIG DE PAIVA para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de
Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000335/2025-37, resolve:
Designar FELIPE CAROLINO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 3436940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo
de Gestão de Portfólio e Produtos, da Coordenação de Dados Produtos e Transformação
Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de
Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,
Código FCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANDRÉ SÁ FREIRE, Gerente de Soluções UE, no período
de 24 de fevereiro a 01 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Congresso Perspectives
Impact 2025, a realizar-se em Houston, Texas, nos Estados Unidos da América.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB
Seguridade Participações e FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente da BB Seguridade
Participações, no período de 31 de março a 04 de abril de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem
em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-
se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e
hospedagens serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido
pela BB Seguridade.
ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 1.407, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Anexo I ao Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, e o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº
59, de 20 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes pessoas como representantes para o Grupo de
Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59,
de 20 de setembro de 2024:
I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Priscila de
Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula SIAPE 2685291 e Guilherme Alberto Almeida de
Almeida, Matrícula SIAPE 1577623, como Titulares, Sílvia Maria Barros, Matrícula SIAPE
1114507 e Juliana Mota Loureiro, Matrícula SIAPE 1924193 como Suplentes; e
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Soraya Monteiro
Brandão, Matrícula SIAPE 1535898, como Titular e, Maristela Campos de Carvalho,
Matrícula SIAPE 1162734, como Suplente.
Art. 2º Fica designada como presidenta do Grupo de Desenvolvimento de
Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de
20 de setembro de 2024, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula SIAPE
2685291.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 1.843, de 19 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 1.062, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 12100.102692/2022-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público Bruno Arantes Caldeira da Silva, matrícula SIAPE nº
1763723 ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de
pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para continuar a exercer o cargo de
Oficial de Meio Ambiente P-4, na Organização da Aviação Civil Internacional, na cidade de
Montreal, no Canadá, de 1º de março de 2025 até 29 de fevereiro de 2028, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK