DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de
2020, considerando ainda ao Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024 e a competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem
como o que consta no Processo nº 00100.000372/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO CESAR FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 529261,
para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Operações da
Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, código CCE 2.05, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - MGI, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, CONSIDERANDO o
disposto na Lei
Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) e
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 00100.002137/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, Tatiana Lima Rosa de Oliveira, Matrícula Siape:
3443805, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do ITI, nos
termos do art. 41 da Lei nº 13.709.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13, de 11 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.371, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência co19973.002282/2025-77ntida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto
no processo SEI nº 19973.002282/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1616328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de
Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 802, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14021.004981/2025-97, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública Lucieta Guerreiro Martorano, matricula
2722814, Pesquisador, classe "A", pertencente ao quadro de pessoal Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária
- MAPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.250, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.003524/2025-85, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DILENE SALES DA LUZ,
matrícula SIAPE nº 3210496, ocupante do emprego de monitor - NA, oriundo do ex-
Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
- IFPB assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.259 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.044679/2024-35, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCILA BENTO PAIXÃO, matrícula
SIAPE nº 3307267, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriunda do ex-
Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho
no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná- IFPR, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná- IFPR
assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.318, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.002379/2025-15, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JESIEL RIBEIRO PENA, matrícula
SIAPE nº 3338406, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriundo do ex-Território
Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na
Fundação Universidade Federal do Amapá/UNIFAP - Campus Binacional, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal do Amapá/UNIFAP - Campus
Binacional assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.002186/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações em TI, de nível intermediário,
do órgão correlato, à servidora NATUCIA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1221466, na Diretoria de Soluções
Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.236, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.110979/2020-41, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público FLÁVIO
AZDEVEDO MALDONADO, matrícula nº 110299, Analista, do quadro de pessoal da BB
Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentado pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.310, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19739.071393/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Edson Costa Filho, matrícula SIAPE 1580214, ocupante do
cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS, para composição da força de trabalho
da Secretaria do Patrimônio, da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SPU/MGI.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.355, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19739.003844/2025-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSE MARE ARAUJO DA
NOBREGA, matrícula SIAPE nº 1151103, ocupante do cargo de Administrador, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso
I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.027991/2024-64, resolve: