DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.428, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.001971/2025-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NEUZA DA CRUZ LIMA FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AIRTON FERREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.432, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.003912/2025-19, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
militar
a MARCIA
CONCEIÇÃO
DA
COSTA
CAVALCANTE, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de 3º
Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PETRUCIO LOPES CAV A LC A N T E ,
matrícula SIAPE nº 1473107, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei
nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de
2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de
02/02/2025, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.445, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.356118/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor ANTENOR CESAR
DALVI, matrícula SIAPE nº 0121713, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA CONJUNTA SPU/SSC/MGI Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 44 e
64 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, e os arts. 1º e 97 do Anexo
XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e a SECRETÁRIA DE SERVI ÇO S
COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Anexo I do Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, e os arts. 1º e 261 do Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660,
de 24 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, na Cláusula 6ª do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025 e no
Processo nº 11080.000740/2024-03, resolvem:
Art. 1º Designar os membros
titulares e suplentes responsáveis pelo
acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025:
I - No âmbito da Secretaria do Patrimônio da União:
a) Regina Vignatti - Matrícula SIAPE nº 1277081 - Titular;
b) Luís Henrique Cauduro - Matrícula SIAPE nº 1799598 - Suplente;
II - No âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados:
a) Richard Fonseca - Matrícula SIAPE nº 1007067 - Titular;
b) Erivelto Jorge Correa Lima - Matrícula SIAPE nº 102275 - Suplente;
III - No âmbito do Grupo Hospitalar Conceição:
a) Matias Arezi - Matrícula GHC nº 45862 - Titular;
b) Diogo Gomes de Matos - Matrícula GHC nº 43383 - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Secretária do Patrimônio da União
ISABELA GOMES GEBRIM
Secretária de Serviços Compartilhados Substituta
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.348, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.001605/2025-95, resolve:
Conceder
a
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MILENA
AVELLAR FABRI, matrícula SIAPE nº 1032676, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, para ter exercício na Divisão de Estudos e Produção de Atos, da
Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações
de
Trabalho no
Serviço
Público,
da Secretaria
de
Relações
de Trabalho
deste
Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.406, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047251/2024-44, resolve:
Art. 1º Incluir o nome do interessado SEBASTIÃO DA SILVA VILHENA, portador do CPF nº XXX.884.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.005259/2015-84, no Anexo II, da
Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 14.968, de 27 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 250, de 30/12/2024, páginas 70 a 73, nos termos do Anexo
da presente portaria.
Art. 2º Excluir o nome do interessado SEBASTIÃO DA SILVA VILHENA, portador do CPF nº XXX.884.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.005259/2015-84, do Anexo II, da
Tabela Empregados Públicos, Item 2, da Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 14.968, de 27 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 250, de 30/12/2024,
páginas 70 a 73.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
CARGOS DO PCC-EXT
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.SEBASTIÃO
DA
SILVA VILHENA
.05504.005259/2015-
84
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com
a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos
moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.Especial
.III
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI 1.405, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.002223/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar ANA ELISA COELHO NUNES, matrícula Siape nº 1221255, para, no
período de 24 de fevereiro a 7 de março de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento e Acompanhamento
Funcional, código FCE 1.14, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, em virtude de férias do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 83, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear NÚBIA CRISTINA SOUZA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de
Divisão de Apoio ao Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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