DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2024 (data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08501.000039/2025-54, resolve:
Nº 482 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCELO BUENO DE MELLO, matrícula PF
nº 6.865, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em
Bauru/SP, código FCE 1.01.
Nº 483 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PAULO CESAR TERRA DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 8.029, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia
Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 488, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000643/2025-51, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 20.762, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHOI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.000532/2025-46, resolve:
Nº 491 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ALEX DA SILVA LEITE, matrícula PF nº
15.536, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE
1.01.
Nº 492 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO SANTOS CARDOSO SILVA, matrícula
PF nº 20.339, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Sergipe, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-DGP/PF nº 299 DGP/PF, de 29 de janeiro de 2025, publicada em 03
de fevereiro de 2025 na Edição 23 do DOU, Seção 2, p. 62, de vacância do servidor LUCAS
DE OLIVEIRA JAQUES em virtude de posse em outro cargo inacumulável, retificar o seguinte
trecho:
Onde se lê: " o cargo de Agente de Administrativo"
Leia-se: "o cargo de Agente de Polícia Federal"
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANSELMO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1524931, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Capacitação e Desenvolvimento da Coordenação
de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP de Nível Superior da área Privacidade e Segurança da
Informação ao servidor THIAGO LAZARO DE SOUZA NOGUEIRA, ocupante do cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, em exercício no Serviço de Segurança da Informação
e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 101 - Dispensar LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE do encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 102 - Designar SUELEN GERONIMO RODRIGUES SILVA para o encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 103 - Dispensar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA do encargo de 1ª substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 104 Dispensar ARIATÃ FARIA do encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 105 - Designar ARIATÃ FARIA para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 106 - Designar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA para o encargo de 2ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.003458/2025-01, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor DONIZETTI AURÉLIO DO
CARMO, matrícula SIAPE nº 685***, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 27 de janeiro de 2025, data do óbito, pensão à MARIA DE
FÁTIMA NAVA SILVA na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18,
e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela
Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE
24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 71, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão
ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art.
35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 24 c/c art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma da
Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.008735/2024-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, da
servidora ANDRÉA BARBI CHAVES MROGINSKI, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral,
matrícula SIAPE nº 325xxxx, CPF nº xxx.080.981-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de
março de 2025, para participação da delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª
edição do "Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá
presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 34, de 27 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 20, de 29 de Janeiro de 2025, Seção 2, página 37, que trata de autorização para
afastamento do país, onde se lê:
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no
período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da delegação da
ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and Developers Association
of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em Toronto, Canadá.
leia-se:
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no
período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025, para participação da delegação da
ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and Developers Association
of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em Toronto, Canadá.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de
março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de
2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 45, de 29 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, Seção 2, página 60, no art.
1º:
onde se lê: "Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, ao servidor pertencente ao
quadro de pessoal efetivo da Universidade Federal do Ceará, MARCIO ANDRE SOUTO CORREIA,
cedido a esta Agência Nacional de Mineração, para atuar na Superintendência de Tecnologia da
Informação da ANM",
 leia-se: "Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP - Privacidade e Segurança da
Informação, de nível superior, ao servidor MARCIO ANDRE SOUTO CORREIA, Analista de
Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1851895, na Coordenação de Segurança da Informação,
da Superintendência de Tecnologia da Informação da ANM".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS