DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 159, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.001167/2025-18, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 38 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.003738/2025-41, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e o Delegado de Polícia DANIEL
DOS ANJOS PEREIRA, com o objetivo de participarem da reunião "Coordenação de Caso da
Operação Poseidon", em Lyon/França, no período de 11 a 15 de março de 2025 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
Nº 39 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.004873/2025-11, autoriza que se afaste do país o
Escrivão de Polícia Federal ALESSANDRO DE BARROS VIVONE e o Agente de Polícia Federal
ALDO HENRIQUE FONTES DA GAMA com o objetivo de participarem do evento:
"Treinamento de mergulho - inspeção de cascos de navios", em Guayaquil/Equador, no
período de 12 a 22 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 312, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08490.006939/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CARLOS EDUARDO TAVARES DA COSTA, matrículas PF nº 7780 e SIAPE nº
1228256, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do
quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei
Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no
DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 340, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08420.000139/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a FRANCISCO REGIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 2.431.157 e SIAPE nº 0182404, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 426, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000405/2025-38, resolve:
DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 2.981, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01, a partir de
30/01/2025.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000397/2025-95, resolve:
Nº 429 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CHARLES VINICIUS DE CABRAL MOTTA ,
matrícula PF nº 21.491, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
Nº 430 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR,
matrícula PF nº 23.410, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.005905/2024-60, resolve:
Nº 432 DISPENSAR o Agente Administrativo DANIEL ANTONIO DA CRUZ MAIA, matrícula PF nº
11.753, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão,
código FCE 1.01.
Nº 433 DESIGNAR o Agente Administrativo WHOKSON PAIVA BARBOSA, matrícula PF nº
11.481, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor
de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão,
código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.000615/2025-46, resolve:
Nº 443 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ROMULO MENDONCA BAILAO, matrícula PF
nº 17.544, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01.
Nº 444 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal VANIA CLAUDIA ALVINA DE SOUSA SILVA ,
matrícula PF nº 15.801, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código
FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 447, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.000710/2025-17, resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANA PAULA VILLAS BOAS SANTOS
TEIXEIRA, matrícula PF nº 11.389, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE
1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHOI
PORTARIA DGP/PF Nº 449, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08280.016067/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a SILVIA AMELIA FONSECA DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 14772 e SIAPE nº
1542199, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na
Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº
JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 450, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.025605/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS, matrículas PF nº 7164 e SIAPE nº
1223501, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000641/2025-10, resolve:
Nº 460 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE PIRES DIAS TEIXEIRA, matrícula PF
nº 17.047, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
Nº 461 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL SIQUEIRA TELLES DE SOUZA
CAMPOS, matrícula PF nº 24.656, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso,
código FCE 1.02.
Nº 462 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL SIQUEIRA TELLES DE SOUZA
CAMPOS, matrícula PF nº 24.656, para a função de Chefe do Setor de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE
1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 478, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08400.006290/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SALETE ANDRADE DE OLIVEIRA, na
condição de companheira do ex-servidor NAURO PINHEIRO DOMINICI, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 368 e SIAPE nº 176041, falecido
na inatividade em 05/07/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria