DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear JOAO VITOR DE MEDEIROS GUEDES, CPF nº ***.567.227-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II - de Assistente de Avaliação, na
Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.004717/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 005, de 2 de janeiro de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear JULIANNA DOS SANTOS DA CUNHA, CPF nº ***.265.872-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II - de Assistente de Superintendência, na
Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.005997/2014-46 e Decisão de Diretoria nº 17, de 22 de janeiro de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 7.619, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0007619, de 30 de janeiro de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.003.00013/2025.
2. Designar DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional
Petrobras de Nível Superior, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572,
Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho
de 2004, o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de
janeiro de 2017, e conforme o que consta no processo 21260.202593/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 156.3947, e JHENIFER ALCANTARA BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1359686, para
exercerem, respectivamente, as funções de DIRETORA NACIONAL e COORDENADORA do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/PRO/2023/335 - Projeto 2000534 -
"Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres", por intermédio do Ministério das
Mulheres, a ONU Mulheres e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº
12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo SEI
21260.000287/2025-43, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIANE CESARIO, matrícula SIAPE 1075387, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria-
Executiva- SE, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 28, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, no dia 21 de fevereiro de 2024, seção 2, página 67.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de 
outubro
de 
2024,
e 
demais
informações 
que
constam 
no
Processo
nº21260.000152/2025-88, resolve:
Art. 1º Nomear ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTÍNEZ, para exercer o cargo
de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Acesso à Justiça- CO.AJ, na
Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso á Justiça- CGDJ , na Diretoria de
Proteção de Direitos- DPD, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência contra
Mulheres- SENEV, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000953/2025-64 resolve:
NOMEAR ALENE NOGUEIRA PAVÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da
Aquicultura, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do
Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, a fim de participar da 56ª Reunião da Comissão de Estatística da ONU e
eventos paralelos, que irá se realizar em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de
01/03/2025 
a 
08/03/2025, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus. 
(Processo 
SEI 
nº
14021.009102/2025-13).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.000225/2025-82, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LAIS BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1807303, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 184 - Dispensar LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.710.817-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Qualidade de Processos
e Novos Produtos, do(a) Gerência de Planejamento Conceitual, do(a) Coordenação de
Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 185 - Designar LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.710.817-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento
Conceitual, do(a) Coordenação de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6,
desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIANº 186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 187 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a
pedido do servidor LEDSON FREIRE SANTOS, CPF nº XXX.441.025-XX, matrícula nº 2727394, na
forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 11/02/2025.
Nº 188 - Dispensar, a pedido, PATRICIA DO AMORIM VIDA COSTA, CPF nº XXX.163.187-XX, da
função comissionada executiva de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.14,
desta Fundação.
Nº 189 - Dispensar PATRICIA DO AMORIM VIDA COSTA, CPF nº XXX.163.187-XX, da atribuição
de substituto de Diretor, do(a) Diretoria de Geociências, CCE - 1.15, desta Fundação.
Nº 190 - Dispensar GUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA, CPF nº XXX.939.607-XX, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência do Cadastro
de Endereços, do(a) Coordenação-Geral de Operações Censitárias, FCE - 4.3, desta
Fundação.
Nº 191 - Dispensar GUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA, CPF nº XXX.939.607-XX, da
atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Cadastro de Endereços, do(a)
Coordenação-Geral de Operações Censitárias, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 192 - Dispensar MARIA DO CARMO DIAS BUENO, CPF nº XXX.728.447-XX, da atribuição de
substituto de Coordenador-Geral, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, CCE - 1.14, desta Fundação, a partir de 12/02/2025.
MARCIO POCHMANN