DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor WELINGTON TEIXEIRA DE AZEREDO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
1514228, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, em conformidade com o Convênio SUS
n.º 158/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 110, Seção 3, de 15 de
junho de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Seropédica/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 139, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.001032/2025-18,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GENARO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1430285,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 37/2021
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 60, Seção 3, de 30 de março de 2021),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 21/01/2025, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 334, de 17/05/2024, publicada no DOU
nº 104,, DE 3/06/2024, no interesse da servidora MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTI,
Matrícula SIAPE nº 0587056, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.000477/2024-01 e 25019.000132/2025-20).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 23/01/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD/PE Nº 66, de 10 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU nº 30, de 11/02/2022, no interesse do servidor EVONE FLORENTINO DE
ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 0583566, onde se lê: om fundamento legal Art. Art. 40 §
inciso III, alínea "A" da Constitucional Federal (com redação dada pela Emenda
Constitucional
nº 41/2003,
combinado com
o
Art. da
Emenda Constitucional
nº
103/11/2019) COD 049001, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000011/2022-35 e
25019.000149/2025-87).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 53, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000826/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a MARIZE RAMOS DE ARAUJO, CPF nº
793.***.***-00, na qualidade de filha intelectualmente deficiente do ex-servidor, deste
Ministério, JOAQUIM BRAZ DE ARAUJO, Matrícula SIAPE 585389, ocupante do cargo Auxiliar
de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 22 de janeiro de 2023, com
fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de março de 2025.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 55, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página,
resolve:
Conceder aposentadoria compulsória a servidora ANABELA NAVARRO DE
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0588393, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º ,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26,
§4º, inciso I, média aritmética. Código 049030. (Processo nº 25019.000221/2025-76).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ LUIS ALANA CAPANAGA, C.P.F.
008.***.***-03, na qualidade de companheiro da ex-servidora GEZILDA DO AMARAL
TENORIO, aposentada no cargo de Odontólogo-30 Horas, NS, Classe S, Padrão III, matricula
SIAPE 0585988, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 25 de abril de 2022,
com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 192, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SESAIMS Nº 184, de 04 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU, de 5 de fevereiro de 2025, Adição: 25, Seção: 2, Página 63.
Onde se lê: (...) dispensando aquele que atualmente ocupa,
Leia-se: dispensar o servidor Jorlando Batista Leitão, matrícula SIAPE nº 1085373,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial
- SEPAT do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve:
Art. 1º- Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme o disposto
no art. 8º, §5º da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, para realização de Licitação na
Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo.
Pregoeiros:
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Eliel de Oliveira Mendes - SIAPE: 479028
Equipe de Apoio:
Fabrício Fernandes Cardoso - SIAPE: 0504365
Francisco Campos Santos - SIAPE: 500865
Art. 2º- Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído na ordem
acima estabelecida.
Art. 3º - Fica revogado a portaria nº 2 de 02 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU nº 26 de 6 de fevereiro de 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
HAROLDO SAW MUNDURUKU
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve:
Art. 1º- Nomear os servidores
abaixo para comporem a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, Unidade Gestora (257045) do Distrito Sanitário Especial
Indígena Rio Tapajós DSEI/RT, pelo período de 01 (um) ano.
Presidente:
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Membros:
Antônio Jose da Silva - SIAPE: 505478
Francisco Campos Santos - SIAPE: 500865
Eliel de Oliveira Mendes - SIAPE: 479028
Suplentes:
Marina Pinto de Oliveira Rocha - SIAPE: 478756
Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a
Constituição Federal, Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação e atos normativos
que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as
aquisições de bens, contratação de serviços e obras no âmbito do DSEI/Rio Tapajós;
Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas
e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão,
além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.
Art. 3º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da
Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim
sucessivamente.
Art. 4º - Fica revogado a Portaria nº.4, de 3 de março de 2023, publicada no
DOU nº. 44, de 6 de março de 2023
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO SAW MUNDURUKU
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 113, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar HUGO REIS RESQUE, matrícula SIAPE Nº 2015026, para exercer o
encargo de substituto por temporada, no período de 26 à 31/12/2024 e de 06 à 10/01/2025,
na Função de Chefe substituto da Seção de Virologia, do Instituto Evandro Chagas, devido à
ausência simultânea da chefe da Seção de Virologia e do seu substituto eventual.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVSA Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, a servidora ROSEANE DA VERA CRUZ DA ROCHA, SIAPE nº
02001607 para exercer a Função Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 32.0088, do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa do Instituto Evandro Chagas dessa Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo o servidor Silvio Rogério
Correa da Costa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL