DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 182, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19964.219769/2024-15, resolve:
Dispensar, a pedido, FABÍOLA DE NAZARÉ OLIVEIRA, matrícula nº 1446428, da
função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 183, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200549/2025-89, resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, para exercer a
função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 184, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10260.202534/2025-28, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, DÉBORA MARAISA
BARBOZA, matrícula nº 1174402, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalhado e Emprego em São José do Rio Preto,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PORTARIA SENAES /MTE Nº 121, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso da atribuição com
fundamento da delegação de competências constante da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, arts. 17 e
18, bem como as informações constantes do processo nº 47975.200031/2023-18, resolve:
Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor previsto no EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 1/2024 - SENAES/MTE , com a finalidade de acompanhar, monitorar e
orientar os projetos de qualificação para formalização e fomento de organizações de
catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo indígena
Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima.
Art 2º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Comitê Gestor do projeto de qualificação para formalização e fomento
de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária
do povo indígena Yanomami e Ye'kwana:
I - FRENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL YANOMAMI E YE'KWANA -
FUNAI
a) TITULAR: Elayne Rodrigues Maciel
b) SUPLENTE: Wanderlei Marinho de Souza
II -FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (RORAIMA)
a) TITULAR: Odileuza Ferreira Pereira
b) SUPLENTE: Marilene da Silva de Oliveira
III - URIHI ASSOCIAÇÃO YANOMAMI
a) TITULAR: Junior Hekurari Yanomami
b) SUPLENTE: Barbara Sousa Moreira
IV - ASSOCIAÇÃO TERRA VIVA
a) TITULAR: Charana Mery Souza Kams
b) SUPLENTE: Berlinda Carlos
V - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - RR
a) TITULAR: Pablo Cabadas Melo Júnior
b) SUPLENTE: Ingrid Caroline Costa dos Santos
VI - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLÁVEL E
REUTILIZÁVEL DE RORAIMA CARACARAÍ
a) TITULAR: Carlos Magno Marques Freire
b) SUPLENTE: Larissa Ribeiro de Sousa
VII - MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -
MNCR
a) TITULAR: MARIA MONICA DA SILVA
b) SUPLENTE: NELI DE SOUZA SILVA MEDEIROS
VIII - ASSOCIACAO GLOBAL DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E
RECICLAVEIS DE BOA VISTA-RR AGEMARC
a) TITULAR: Maria Izabel de Souza
b) SUPLENTE: Alisson Moreira da Silva
IX -SEPI - SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS - RORAIMA
a) TITULAR: Francineth dos Santos Raposo.
b) SUPLENTE: Misaque de Souza Antone.
X -PREFEITURA MUNICIPAL BOA VISTA
a) TITULAR: María Consolata de Oliveira Nóbrega.
b) SUPLENTE: Ricardo Rosa Xavier
XI - MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
a) TITULAR: Cristiano Mariotto
b) SUPLENTE: Mayara Soares
XII
- COMITÊ
INTERMINISTERIAL
DE
INCLUSÃO SÓCIOECONÔMICA
DE
CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CIISC
a) TITULAR: ILIANA ALVES CANOFF
b) SUPLENTE: TATIANA DE SOUZA SANTOS
XIII - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA - AMAZONAS
a) TITULAR: Ana Luiza Andrade Mendes
b) SUPLENTE: Kamila Vitoriano Gianello
XIV - DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - DSEI YY
a) TITULAR: Castro Costa da Silva
b) SUPLENTE: Maicon Velasco de Melo
XV - SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA- SENAES
a) TITULAR: Ary Moraes
b) SUPLENTE: Francisco José Couceiro de Oliveira
Art. 3º A participação no Comitê Gestor será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001485/2024-92, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 25 de setembro de 2024 , a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB
nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 184.973/2024, ao servidor LUIZ
ROBERTO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 876971, Tecnologista em C&T, com
aposentadoria concedida e publicada em 03 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 25 de setembro de 2024, retificando a Declaração Anual
de Imposto de Renda 2025 - Ano Base 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.038150/2024-40, resolve:
Designar FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº 892.***.***-04, matrícula
SIAPE nº 1903583, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de
Planejamento, Gestão e Controle do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da
Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017,
e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020,
ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.002025/2025-82, resolve:
Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma
do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
. Serviços Gerais - SISG
NÍVEL SUPERIOR
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula
SIAPE
.Sistema
.Unidade de Exercício
.
.FABIO DA SILVA SOUSA COSTA
.Analista 
Técnico
Administrativo
.1952802
.GSISTE/SISG
.Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos - COGLC
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.005443/2025-21, resolve:
Designar BASÍLIO MILITANI NETO, CPF 314.***. ***-56, matrícula SIAPE nº
1674226, para o encargo de substituto, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2025, do
Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Trânsito, código CCE 1.17, deste
Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular, ficando suspenso nesse período os efeitos da designação de substituta do referido
cargo constante da Portaria nº 123, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de março de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no
disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50000.003237/2025-87, resolve:
Designar JHONY MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA, CPF nº 108.***.***-20,
matrícula SIAPE nº 2082186, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria
Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50000.006652/2025-92, resolve:
Dispensar, a pedido, MIRENA SILVA, CPF nº 005.***.***-03, matrícula SIAPE
nº 1342218, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Política de
Planejamento Ferroviário, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e
Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO