DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a
instituição da Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais - RIJEF, por meio da
Portaria CJF n. 812, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designadas(os) como membros do grupo operacional da Rede de
Inteligência dos Juizados Especiais Federais - RIJEF, nos termos da Portaria CJF n. 812/2024,
indicadas(os) pelos respectivos órgãos, as(os) seguintes juízas e juízes federais:
I - Vânila Cardoso André de Moraes (Corregedoria-Geral da Justiça Federal);
II - João Carlos Cabrelon de Oliveira (Colegiado da TNU);
III - José Godinho Filho (1ª Região);
IV - Gabriela Rocha de Lacerda Abreu (2ª Região);
V -Ângela Cristina Monteiro (3ª Região);
VI - Luisa Hickel Gamba (4ª Região);
VII - Thiago Mesquita Teles de Carvalho (5ª Região);
VIII - Marina de Mattos Salles (6ª Região); e
IX - Eliana Rita Maia Di Pierro (Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 66, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor FELIPE TOMANIK BOUCAULT PIRES ALVES, código 63501,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para
substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, Nível CJ-3, nos dias
13 e 14 de fevereiro de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6000651/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004, à servidora TÂNIA MARIA DE CASTRO
ESMERALDO, código 39060, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
"a", e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas Emendas
Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001905/2025-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. MARÍLIA ALBERGARIA MOURÃO, viúva do ex-
servidor deste Tribunal ANANIAS FEITOSA MOURÃO, código 10310, aposentado no atual
cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 14/1/2025, data
do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor,
observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 68, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2164 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/02/2025, resolve:
Designar a servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, código 63261, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury
Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
2165 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/02/2025, resolve:
1 - Designar o servidor GLAUCO CAVALCANTI DE ARAUJO LUZ, código 61472,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido
Gabinete.
2 - Designar o servidor JONATAS OLIVEIRA SILVA, código 61220, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removido para esta Corte,
para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do referido
Gabinete.
3 - Designar a servidora MARCELA ALVES SOUSA IBIAPINA, código 52007, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-
6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 22/2024, do Gabinete da Ex.ma
Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, resolve:
Designar a servidora MARCELA ARAGAO SANCHES MIRANDA, código 70169,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 73, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2170 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/02/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Ciência de Dados.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2166 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/02/2025, resolve:
Designar o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE,
código 58691,
Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 76, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2171 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/02/2025, resolve:
1 - Dispensar o servidor RAFAEL DE CARVALHO LINDOSO, código 47938, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Agravo em
Recurso
Extraordinário, Nível
FC-5, da
Secretaria de
Processamento de
Recursos
Extraordinários, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2025.
2 - Designar a servidora CAROLINE BRAGA E SILVA, código 68553, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da
Seção de Agravo em Recurso Extraordinário, Nível FC-5, da Secretaria de Processamento de
Recursos Extraordinários.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 77, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2172 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/02/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora LEIDIANE ARAUJO BOAVENTURA, código
60887, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de
Despesas Assistenciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar.
2 - Designar o servidor MARCELO LUIZ RODRIGUES GOMES, código 42000,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Despesas
Odontológicas, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.695, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de
setembro de 2024, e, considerando que o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e
Diretor do Foro da 1ª CJM, estará de férias, no período 10 de fevereiro a 1° de março de
2025, resolve:
CONVOCAR o Dr. JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS, matrícula 9430, Juiz Federal
da 4ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro da 1ª CJM,
no período de 10 de fevereiro a 1° de março de 2025
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 104, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTEDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003389-
10.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor HELCIO RABELO MENDES
JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados
pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da
Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 106, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe n.
0003391-77.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MÔNICA DOS SANTOS COSTA
MORAES E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput,
incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor
máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto
no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC
n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§
1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto
na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

                            

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