DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300063
63
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0001141-
29.2025.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão e
Assistência Pública à Saúde, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para substituir o titular da função
comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, no período de 12/02/2025 a 14/02/2025.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e,
considerando os termos do documento nº 6116018, do Processo SEI nº 0000016-
66.2025.6.13.8065, resolve:
Art. 1º Dispensar THALLISON MENEZES DE BRITO, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral, de Campos Gerais.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 29/1/2025.
Art. 2° Designar MATHEUS DIMAS SILVA BALDASSO, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral, de Campos Gerais.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 30/1/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 23/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0013206-
73.2024.6.15.8066, resolve:
Art. 1º -Designar a servidora TARCIANA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 176.290-7,
para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 66ª Zona Eleitoral.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação no DOU.
DESªAGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2676/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 11/02/2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2702/2025,
resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora MELISSA DINIZ MEDRONI, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo e removida para este Tribunal, do cargo em comissão de
Coordenadora de Comunicação Social, CJ-2.
Art. 2º EXONERAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Cerimonial, CJ-2.
Art. 3º EXONERAR o servidor LUCAS BARKE BRUZON, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Segurança Cibernética, CJ-
1.
Art. 4º NOMEAR a servidora MELISSA DINIZ MEDRONI, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo e removida para este Tribunal, para ocupar o cargo em comissão
de Secretária de Comunicação e Multimídia, CJ-3.
Art. 5º NOMEAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, CJ-
2.
Art. 6º NOMEAR o servidor LUCAS BARKE BRUZON, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão atualmente denominado de
Assessor de
Cerimonial, CJ-2,
com exercício na
Secretaria de
Tecnologia da
Informação.
Art. 7º NOMEAR o servidor ALVARO NOGUEIRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Segurança
Cibernética, CJ-1.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 270/2025 do
GABJD2 2846729, o Despacho nº 2848175 da Presidência, todos registrados no SEI nº.
0002044-94.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º. Exonerar a servidora AMANDA DE ALMEIDA GOMES do Cargo
Comissionada, CJ-1, de Assessora Chefe e dispensar o servidor FILIPE ARRUDA DE
BENEVIDES SANTOS da Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, ambos do Gabinete de
Desembargador - Juiz de Direito 2 - GABDJD2.
Art. 2º. Nomear o servidor FILIPE ARRUDA DE BENEVIDES SANTOS para exercer
o Cargo Comissionada, CJ-1, de Assessor Chefe e designar a servidora AMANDA DE
ALMEIDA GOMES para exercer a Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, ora vacantes
conforme referenciados acima.
Art. 3º. Validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de março de 2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício nº 76 / 2024 - TRE/18A ZONA (0002292218), incluso nos
autos do Processo SEI nº 0022639-67.2024.6.18.8018, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de MATHEUS LEÔNCIO
MARTINS DO NASCIMENTO, servidor da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI,
para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 18ª Zona Eleitoral,
sediada em Valença do Piauí/PI, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art.
11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2025.0.000003053-8, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO COSTA JAPIASSU, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão
Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº 2025.0.000001318-8, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora GABRIELLY GOULART DE
CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, ambas da 148ª Zona Eleitoral/Magé do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL GOMES LISBOA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 323ª Zona Eleitoral - Paulínia.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de fevereiro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 83, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A.
nº 0013036/2022 e a decisão proferida na Apelação Cível 0760895-94.2022.8.07.0016,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a Renata Costa
de Almeida Jacundá, na qualidade de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-
servidor inativo Rubem Azevedo Jacundá, matrícula 308.268, ocorrido em 17/05/2022,
correspondente a 1/3 (um terço) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do
valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos
à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com
a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida
Emenda Constitucional e os arts. 215, 217, incisos I e III, 218, 219, caput e inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações
promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e pelo art. 1º da Portaria ME
424/2020.
2º Esta Portaria entra em vigor e tem efeitos financeiros a partir da data
de sua publicação, devendo incidir a redução de 04 (quatro) meses do prazo de
duração do benefício descrito no art. 1º desta portaria, em virtude do pagamento da
pensão civil prevista no art. 1º da Portaria GPR 1339, de 21 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Seção 2, Folha 120.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR