DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300064
64
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0039270/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
a partir de 19 de dezembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Gabriel Vinicius Sousa da
Silva, matrícula 320883, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0004574/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90,
LORENA SANTANA DE MENDONÇA SANTOS, matrícula 321.052, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 06 de fevereiro de 2025.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 122, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 17789/2024, resolve:
Alterar a Portaria nº 1251/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em
04/12/2024, Edição 233, Seção 2, Página 59, para que:
onde se lê: LUANA NUNES FERNANDES SOARES,
leia-se: LUANA NUNES FERNANDES.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 1.049, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº
13126/2021, resolve:
Alterar o número da Portaria 619/2024-SGP, de 28 de agosto de 2024,
publicada em 02/09/2024, Edição 169, Seção 2, Página 89, para:
onde se lê: PORTARIA Nº 619/2024-SGP,
leia-se PORTARIA Nº 1049/2024-SGP, permanecendo inalteradas as demais disposições.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 63, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
SIMONE GOMES BARBOSA QUINTINO/ 1405ª colocada da lista geral/ posse de
Cristina Daniela Portela em outro cargo público, nº 1588/ Ato PR nº 12, publicado no DOU
em 13/01/2025;
BRUNNA CECILIA DE ALCANTARA CESAR/ 98ª colocada da lista de candidatos
com deficiência/ redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, n° 3573/ Ato PR n° 16,
publicado no DOU em 13/01/2025;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FERNANDA DOS SANTOS CARNEIRO/ 1435ª colocada da lista geral/ posse de
Cristina Daniela Portela em outro cargo público, nº 1588/ ;
LUCINALDO CICERO DA SILVA/ 104º colocado da lista de candidatos com deficiência/
redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, n° 3573/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 84, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do foi
delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em
vista o que consta do PROAD n. 59.959/2024, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
Efraim Silva da Cunha Reis, matrícula n. 137.049, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019, e no artigo 10, § 1º, inciso
II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 84, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo PROAD
1300/2025, resolve:
Rerratificar o Ato TRT5 nº 73/2025, publicado no Diário Oficial da União, edição de
10/02/2025, e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de
07/02/2025, que nomeou o servidor CLINIO AUGUSTO BULCAO DA CUNHA, para exercer o
Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional
do Trabalho
da Quinta
Região, com
lotação no
GABINETE DA
DESEMBARGADORA DO TRABALHO VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA, em razão da vacância do
cargo em comissão pela aposentadoria de João Maurício Mariani Wanderley Primo, cujos
efeitos passam a contar de 05/02/2025.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e
tendo em vista a Resolução 879/2025 e PROAD nº 874/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º.02.2025, o Médico, ELISANDRO DIAS
MARTINS, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ1, com
atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Saúde do Fórum Autran Nunes, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
231/2022 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 19/SGP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno deste Regional constante da
Resolução Administrativa nº 16/2025 e as demais informações nos autos do e-SAP DP
10672/2024; resolve:
Art. 1º Art. 1º Remover sem permuta a servidora SÂMIA RAVENNA DA PAZ
COELHO RIOS, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com lotação
provisória em Brasília/DF, para acompanhar seu companheiro, o servidor MÁRCIO CÂNDIDO
PEREIRA JÚNIOR, cedido para aquele tribunal, independente do interesse das
Administrações envolvidas, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei nº
8.112/1990 e do art. 7º, III, a, da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 2º Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de trânsito, contados a
partir de 11/02/2025 para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 20/SGP, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 707/2024/CNJ (fls. 1/2), subscrito pelo Ministro
Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, requisitando o servidor Rodolfo
Carvalho Branco Calvillo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Regional, para prestação de serviços junto à
Corregedoria Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B, § 5º, III, da CF/1988, c/c
art. 8, VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno deste Regional constante da
Resolução Administrativa nº 19/2025 e as demais informações nos autos do e-SAP DP
18608/2024; resolve:
Art. 1º Conceder a requisição do servidor RODOLFO CARVALHO BRANCO
CALVILLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, para prestação de serviços junto à
Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o
término do mandato do Excelentíssimo Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, como
Corregedor Nacional de Justiça, biênio 2024/2026
Art. 2º Conceder ao referido servidor 30 (trinta) dias de trânsito, contados a
partir de 11/02/2025 para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP N.º 172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.
181/2025, resolve
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora JAQUELINE DE CASTRO SIDRIM MARTINS, ocupante do cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I,
e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados
com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e
2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à
servidora a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-3, 2/5 (dois quintos) da FC-1, 1/5
(um quinto) da FC-5 e 1/5 (um quinto) da CJ-3, cumulativamente com o adicional por
tempo de serviço correspondente a 10% (dez por cento), com base no art. 67, caput,
da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o
dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço,
a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº
41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n.
8.112/90.
Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Secretário de Audiência -
FC-4, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, a partir da data de publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR