DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processos nº: 48500.901492/2017-01 e 48500.901488/2017-34. Interessados:
Solar Irecê S.A., CNPJ 23.625.780/0001-60, e Solar Irecê 3 S.A., CNPJ 25.215.798/0001-10.
Decisão: alterar as características técnicas das UFV Solar Irecê e Solar Irecê 3. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
Anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 387, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48100.901165/1996-12. Interessada: Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, CNPJ 39.881.421/0001-04. Decisão: Aprovar o
cronograma de ampliação da UHE Bugres, CEG UHE.PH.RS.000324-7.01. A íntegra deste
Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 373, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.000609/2025-31. Interessado: GDBR Indústria e Comércio
de Componentes Químicos e de Borracha Ltda. Decisão: anular o Despacho nº 33, de 10 de
janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13.01.2025, seção 1, p. 41, v. 163, n. 8. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-MM Juiz da 8ª Vara Federal
Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANT EC I P A DA
para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a
concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2-
DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação
do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99,
reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. (Processo SEI nº
00786.000328/2025-01)
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
866.177/2014-VITÓRIA
RÉGIA
ÁGUA
MINERAL LTDA-
Publicado
DOU
de
06/02/2014
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
826.285/1995-IVANIL PIMENTEL VIEIRA- Publicado DOU de 03/11/2010
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.883/2022-AGENOR
NARCIZO
DRUMOND
CUCULICCHIO-AI
N°218/2025/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.930246/2025-75)
831.569/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL
LTDA-AI N°221/2025/DIFIP-
MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.930249/2025-17)
831.885/2022-AGENOR
NARCIZO
DRUMOND
CUCULICCHIO-AI
N°220/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930248/2025-64)
831.882/2022-AGENOR
NARCIZO
DRUMOND
CUCULICCHIO-AI
N°217/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930240/2025-06)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.883/2022-AGENOR
NARCIZO
DRUMOND
CUCULICCHIO-
AI
N°219/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930247/2025-10)
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.712/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1569/2021
831.711/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1568/2021
831.691/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2891/2021
831.400/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5684/2021
831.388/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2655/2020
832.451/2004-VALE S.A.-ALVARÁ N°10820/2006
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA-ALVARÁ N°728/2020
833.183/2015-BRASIL
PEDRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-ALVARÁ
N°5556/2021
832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°909/2022
832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°910/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.393/2019-DAVI JOSÉ MARTINS-OF. N°4543/2025/UAPM-MG/ANM
830.056/2011-MORRO
AGUDO
MINERAIS
LTDA-OF.
N°4587/2025/UAPM-
MG/ANM
831.104/2018-SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERACAO LTDA-OF.
N°3848/2025/UAGV-MG/ANM e 4088/2025/UAGV-MG/ANM
830.912/2020-MANAIN
MINERACAO
LTDA-OF.
N°2698/2025/UAGV-
M G / A N M ; 2 9 1 3 / 2 0 2 5 / U AGV - M G / A N M
831.314/2017-MINERACAO
TREMENDAL
LTDA-OF.
N°2466/2025/UAGV-
MG/ANM
832.488/2014-MINERACAO
TURMALINA
LTDA-OF.
N°4471/2025/UAGV-
MG/ANM
Defere pedido de reconsideração(262)
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.900/2013-INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de
510,81 ha para 391,32 ha.-ESMERALDA (uso: Gema).-ITABIRA/MG
830.105/1987-VALE S.A.- Área de 255,25 ha para 190,97 ha-MINÉRIO DE OURO
(uso: Industrial).-SANTA BÁRBARA/MG
830.076/2016-ABELARDO VERBENES ALVES- Área de 755,16 ha para 712,23 ha-
Pegmatito -(Uso: Revestimento)-NACIP RAYDAN/MG
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
831.401/2014-CONCEICAO
ALEGRACE
TOME
DA
SILVA
VIEIRA-ALVARÁ
N°208/2020
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°222/2025/DIFIP-MG/ANM-
(Processo Referência nº:48054.930250/2025-33 )
832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°223/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº:48054.930251/2025-88 )
Despacho publicado(256)
832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-"Não Acatar o Requerimento SEI -
(4544057), protocolizado em 20/07/2022 - REPD (4544058)" Ofício nº 4657/20 2 5 / U AGV -
MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.657/1991-USIBRITA LTDA-OF. N°3732/2025/DIFIL-MG/ANM
834.283/1996-PONTAL PECUÁRIA LTDA-OF. N°3736/2025/DIFIL-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.400/1990-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°4776/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA-OF. N°4940/2025/GER-MG/ANM.
Despacho publicado(356)
831.295/2011-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-INDEFERE PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA GUIA DE UTILIZAÇÃO.- 831.295/2011 - Ofício
nº4825/2025/DIFIP-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 79/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA- DOU de 10/12/2024.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA- DOU de 06/12/2022.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de
retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 47/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 275 - Publicada no DOU: 26/09/2012 - Processo nº: 820.294/1989 - Titular:
RINCAO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 48/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 281 - Publicada no DOU: 23/12/2003 - Processo nº: 820.066/1991 - Titular:
MAXBRITA COMERCIAL LTDA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
806.091/2019-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA-ALVARÁ N° 974/2020 Publicado
DOU de 14/04/2020- Onde se lê: ... numa área de 336,76 ha, Leia-se: ... numa área de 287,6 há.
806.051/2023-MARCOS DA MOTTA MELLO-ALVARÁ N° 8.864/2023 Publicado DOU
de 17/11/2023- Onde se lê: ... numa área de 1204,12 há, Leia-se: ... numa área de 1154,15 há,
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.006/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4822/2025
806.007/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4831/2025
806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4833/2025
806.009/2018-O. MOREIRA DE LIMA-OF. N°5033/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.087/2021-GILMAR DE SOUSA SOARES- Cessionário:MINERAL DEPOSITS LTDA-
CPF ou CNPJ 44.865.501/0001-06- Alvará n°7060/2014
806.050/2022-DELSON BRITO DE SOUSA- Cessionário:DELBRISA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 23.031.543/0001-71- Alvará n°2.380/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
806.077/2021-BAU MINERACAO S/A
806.079/2021-BAU MINERACAO S/A
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
806.042/2003-MINERACAO AURIZONA S/A
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
806.071/2022-JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS- Cessionário:DENILSON LOBO
PEREIRA- CNPJ ***.655.403-**- Registro de Licença N° 65/2024- Vencimento da Licença:
28/09/2032
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
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