DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Indefere Requerimento de PLG(335)
864.166/2016-CELMO GERALDO AMORIM
864.062/2016-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON
864.338/2015-UARIAN FERREIRA DA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.178/2024-ICCR 153 S.A
864.042/2009-A R NETO NONATO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.201/2024-L M DE F SANTOS
864.297/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA
864.234/2024-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 61/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864.056/2019 48073.964185/2023-50
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972737/2021-61
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.670/2013 48062.971148/2021-65
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.676/2013 48062.971160/2021-70
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.261/2020 48062.973251/2021-40
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.467/2020 48062.973158/2022-16
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.471/2020 48062.973162/2022-84
Francisco Gonçalves de Paula 831.024/2020 48054.931271/2024-95
JVS Mineração Ltda 870.335/2019 48062.972515/2022-29
MANOEL DE ALMEIDA SILVA 871.908/2018 48062.971484/2022-99
Neiva vieira de Assunção 871.111/2018 48062.972611/2021-96
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.970594/2024-03
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.973157/2021-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 62/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 871.327/2020
48062.970863/2021-81
Extrativa de Argila Taubaté Ltda 820.525/2008 48053.920242/2022-46
Heverton de Paula 832.254/2021 48054.933488/2022-78
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 63/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
Heverton de Paula 832.254/2021 48054.933488/2022-78
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 65/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGROINDUSTRIAL
CAMARAÍ 
LTDA.
878092/2018
48074.978012/2020-66
7223/2020 SE
Jacson Costa Veiga 870393/2019 48062.970578/2021-60 2037/2021 BA
JOAO EDSON DE SOUZA 830828/2021 48054.933442/2021-78 5370/2021 MG
Jose Geraldo da Silva 831771/2021 48054.933310/2022-27 5089/2022 MG
MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831469/2019 48054.932279/2022-15 4704/2022 MG
MINERACAO SALINAS LTDA 832955/2010 48054.932349/2022-27 4595/2022 MG
OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820088/2019 48053.920828/2021-
20 6356/2021 SP
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800168/2020
48065.900370/2021-53 4577/2021 CE
Sérgio Giannotti 850634/2019 48059.950992/2021-10 6499/2021 PA
Vitória 
Minas 
Brasileira 
Mineração
e 
Exportação 
Ltda 
831713/2021
48054.931878/2022-11 3897/2022 MG
Yago Augusto Alves Martins 830250/2020 48054.933357/2021-18 5177/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 66/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alpha Minerals Brazil Participacoes LTDA. - 870912/17 - Not.1535/2025 - R$ 1.402,67
Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870044/14 - Not.1528/2025 - R$ 1.243,62
Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - Not.1491/2025 - R$ 1.262,47
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 871783/16 -
Not.1534/2025 - R$ 21,78
Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872352/13 - Not.1532/2025 - R$ 1.271,13
Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 870727/11 - Not.1521/2025 - R$ 5.073,69
Celso Vinícius de Almeida Araújo - 870107/12 - Not.1450/2025 - R$ 514,48,
871584/11 - Not.1523/2025 - R$ 517,53
Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - Not.1512/2025 - R$ 517,80
Coogan Cooperativo Dos Garimpeiros de Andaraí - 871204/13 - Not.1530/2025
- R$ 2.041,75
F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - Not.1511/2025 - R$ 517,80
Fabio Pereira da Franca me - 871696/14 - Not.1513/2025 - R$ 517,80
Granebert Mineracao Ltda - 871755/13
- Not.1522/2025 - R$ 512,86,
871743/13 - Not.1524/2025 - R$ 512,86
Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - Not.1510/2025 - R$ 517,80
jj Materiais de Cosntrucao Ltda - 872077/14 - Not.1453/2025 - R$ 514,48,
871903/14 - Not.1508/2025 - R$ 517,80
Maria José de Oliveira Bandeira me - 870092/14 - Not.1496/2025 - R$ 512,86
Mineracao Atlantica Ltda - 872139/13 - Not.1509/2025 - R$ 517,80, 872669/13
- Not.1518/2025 - R$ 512,86, 872769/13 - Not.1520/2025 - R$ 515,27
Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - Not.1517/2025 - R$ 517,80
Niesio Batista de Souza - 871236/14 - Not.1533/2025 - R$ 1.271,13
Ramon Transportes Ltda - 873965/11 - Not.1507/2025 - R$ 512,86
Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - Not.1531/2025 - R$ 1.271,13
Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - Not.1515/2025 - R$ 517,80
W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - Not.1411/2025 - R$ 1.262,63
Wadson Reis Amaral - 871464/13 - Not.1514/2025 - R$ 517,80, 871462/13 -
Not.1525/2025 - R$ 517,80
Welton da Cruz Pena - 871469/21 - Not.1519/2025 - R$ 5.376,74, 871470/21 -
Not.1529/2025 - R$ 5.376,74
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871311/13 - Not.1516/2025 - R$
517,80, 871312/13 - Not.1526/2025 - R$ 517,80, 871309/13 - Not.1527/2025 - R$ 517,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 67/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Belchior de Souza - 860993/14 - Not.425/2025 - R$ 1.089,49
bp - Brazil Projects Empreendimentos
Minerais Ltda - 860114/14 -
Not.424/2025 - R$ 1.096,83
Cleunice Gundim Mendonça - 862518/11 - Not.419/2025 - R$ 1.274,42
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860185/21 - Not.418/2025 - R$ 5.768,98
Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - Not.423/2025 - R$ 1.096,83
Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860806/14 - Not.431/2025 - R$ 1.089,49
Jose Pereira Filho - 860538/14 - Not.429/2025 - R$ 1.089,49
Luiz Sergio Miranda Lopes - 860907/14 - Not.426/2025 - R$ 1.089,49
Osvaldo Pontes de Carvalho - 862503/11 - Not.420/2025 - R$ 1.274,42
Otaniel Esteves Pinto - 860705/15 - Not.421/2025 - R$ 1.089,49
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860856/14 - Not.427/2025 -
R$ 1.096,83, 860850/14 - Not.432/2025 - R$ 1.096,83
Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 - Not.428/2025 - R$ 1.089,49
Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - Not.430/2025 - R$ 1.089,49
Thiago Neto de Rezende - 860752/15 - Not.422/2025 - R$ 1.089,49
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 68/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833005/13 - Not.926/2025 - R$ 5.256,15
Pierre Luiz Pereira - 830164/19 - Not.928/2025 - R$ 5.874,24
Sustenta Mineracao Ltda - 830588/19 - Not.927/2025 - R$ 4.869,36
Zaira Jossane de Campos Sena - 831474/19 - Not.931/2025 - R$ 5.965,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 69/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jesuitas Silva - 820512/05 - Not.453/2025 - R$ 1.279,71
Mineracao Valentim Ltda - 820205/14 - Not.454/2025 - R$ 1.327,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 70/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Estrela D'alva Mineracao Ltda - 896137/16 - Not.39/2025 - R$ 3.826,04
Ssl Empreendimentos Ltda - 896384/15 - Not.40/2025 - R$ 543,79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 71/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
f a Lima Extraçao de Areia me - 803034/16 - Not.73/2025 - R$ 75,08
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 72/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Luciano Cyreno Ferraz - 840103/21 - Not.85/2025 - R$ 5.874,24
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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