DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e
ao Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024, constantes dos anexos deste ato.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES (A)
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.18.689.232,89 .15.467.939,33 .15.525.931,08 .15.340.869,25 .15.441.533,05 .15.150.998,81 .15.752.428,29 .15.887.260,46 .15.586.986,51 .17.581.845,10 .24.285.938,57 .23.739.446,23
.208.450.409,57
.143.085,99
.208.593.495,56
. Pessoal Ativo
.14.725.398,54 .12.449.672,02 .12.495.510,70 .12.336.557,23 .12.426.954,26 .12.121.231,36 .12.481.752,41 .12.436.709,61 .12.439.255,08 .13.960.846,84 .19.390.684,80 .19.654.605,49
.166.919.178,34
.143.073,24
.167.062.251,58
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.12.942.613,64 .10.575.264,26 .10.574.425,89 .10.439.470,60 .10.539.676,48 .10.236.096,31 .10.580.060,02 .10.567.165,20 .10.560.474,03 .11.892.016,85 .15.637.869,09 .17.500.373,91
.142.045.506,28
.141.013,24
.142.186.519,52
. Obrigações
Patronais
.1.782.784,90
.1.874.407,76
.1.921.084,81
.1.897.086,63
.1.887.277,78
.1.885.135,05
.1.901.692,39
.1.869.544,41
.1.878.781,05
.2.068.829,99
.3.752.815,71
.2.154.231,58
.24.873.672,06
.2.060,00
.24.875.732,06
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.963.834,35
.3.018.267,31
.3.030.420,38
.3.004.312,02
.3.014.578,79
.3.029.767,45
.3.270.675,88
.3.450.550,85
.3.147.731,43
.3.620.998,26
.4.895.253,77
.4.084.840,74
.41.531.231,23
.12,75
.41.531.243,98
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.347.316,78
.2.573.619,01
.2.574.647,78
.2.560.986,79
.2.571.253,56
.2.587.390,08
.2.812.406,67
.2.867.885,40
.2.673.980,09
.3.124.024,84
.4.153.508,93
.3.561.651,82
.35.408.671,75
.12,75
.35.408.684,50
. Pensões
.616.517,57
.444.648,30
.455.772,60
.443.325,23
.443.325,23
.442.377,37
.458.269,21
.582.665,45
.473.751,34
.496.973,42
.741.744,84
.523.188,92
.6.122.559,48
.0,00
.6.122.559,48
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executadas
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.3.986.120,69
.2.984.086,97
.2.997.489,18
.2.977.200,50
.2.985.490,84
.3.000.358,77
.246.534,62
.3.225.881,01
.2.945.677,73
.4.813.515,89
.4.122.748,84
.3.294.448,17
.37.579.553,21
.63.119,28
.37.642.672,49
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.79.498,98
.79.498,98
.82.538,59
.80.134,84
.78.158,41
.77.837,68
.115.140,92
.79.367,62
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.672.176,02
.0,00
.672.176,02
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.41.605,24
.0,00
.0,00
.1.867.579,16
.0,00
.2.232.172,79
.4.141.357,19
.63.119,28
.4.204.476,47
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.3.906.621,71
.2.904.587,99
.2.914.950,59
.2.897.065,66
.2.907.332,43
.2.922.521,09
.89.788,46
.3.146.513,39
.2.945.677,73
.2.945.936,73
.4.122.748,84
.1.062.275,38
.32.766.020,00
.0,00
.32.766.020,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.14.703.112,20 .12.483.852,36 .12.528.441,90 .12.363.668,75 .12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .12.641.308,78 .12.768.329,21 .20.163.189,73 .20.444.998,06
.170.870.856,36
.79.966,71
.170.950.823,07
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.170.950.823,07
.0,011954%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.416.111.774,72
.0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.395.306.185,98
.0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.374.500.597,25
.0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 11/02/2025 e hora de emissão 12h15'00"
1)Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscrito em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 0,00.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 969.834,63.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF,–art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R
.Restos a pagar liquidados e não
pagos
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados de
exercícios anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiros
(e)
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(f)=(a-(b+c+d+e))
NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
(h)=(f-g)
.
.
.De 
Exercícios
anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
.1.822.535,99
.2.821,36
.543.146,17
.0,00
.0,00
.1.276.568,46
.1.276.568,46
.0,00
0,00
.Recursos Ordinários
.1.822.535,99
.2.821,36
.543.146,17 .
.
.1.276.568,46
.1.276.568,46 .
0,00
.Outros Recursos Não Vinculados
.
.
.
.
.
.0,00 .
.
0,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.19.072.992,74
.0,00
.162.239,30
.0,00
.3.215.467,72
.15.695.285,72
.155.970,80
.0,00
15.539.314,92
Recursos vinculados à Previdência Social
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos
0,00
0,00
Recursos de Operação de Crédito
0,00
0,00