DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 5
ANEXO III 
EXCLUSÃO DE SERVIDORES - PROMOÇÃO VERTICAL - CAPITAL/INTERIOR 
DECRETO N.º 40.693, DE 20 DE MAIO DE 2019 
 
N.º DE 
ORDEM 
NOME DO 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
SITUAÇÃO ANTERIOR 
SITUAÇÃO ATUAL 
PÁGINA 
N.º DE 
ORDEM NO 
DECRETO 
MUNICÍPIO 
CLAS. 
CÓD. 
REF. CLAS. 
CÓD. 
REF. 
1 
ANGELA MARIA 
RODRIGUES 
MIRANDA 
191.850-8C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
21 
423 
MAUES 
2 
AURICELIA DA 
SILVA VIEIRA 
234.738-5A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
4.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
3 
118 
MANAUS 
3 
CLEUCIVAN 
GONÇALVES 
REIS 
202.154-4G 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
4.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
17 
181 
CODAJÁS 
4 
DINA MARIA 
ALBUQUERQUE 
AZEDO 
028.859-4B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
H1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
H1 
22 
503 
PARINTINS 
5 
DINA MARIA 
ALBUQUERQUE 
AZEDO 
028.859-4C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
F1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
F1 
22 
504 
PARINTINS 
6 
EMILENE 
RODRIGUES 
BATISTA 
192.348-0E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
5 
276 
MANAUS 
7 
GUNTER SIMÕES 
ANDRADE 
205.940-1B 
1.ª 
PROFESSOR 
PF40.DTR-I 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
6 
353 
MANAUS 
8 
HAROLDO 
OLIVEIRA MAIA 
016.840-8A 
1.ª 
PROFESSOR 
PF20.DTR-I 
H1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
H1 
6 
355 
MANAUS 
9 
IVETE RIBEIRO 
RUBIM 
FERNANDES 
143.913-8B 
2.ª 
PEDAGOGO 
PD20.MSC-II 
D 
3.ª 
PEDAGOGO 
PD20.ESP-III 
D 
6 
385 
MANAUS 
10 
JOSE MILTON 
COSTA DOS 
SANTOS 
206.958-0B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
21 
433 
NHAMUNDÁ 
11 
JOSE MILTON 
COSTA DOS 
SANTOS 
206.958-0C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
434 
NHAMUNDÁ 
12 
JOSE NILDO 
GUIMARAES DA 
SILVA 
207.064-2C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
435 
NHAMUNDÁ 
13 
JOSE SAVIO 
NOGUEIRA DE 
AGUIAR 
219.112-1A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
19 
308 
ITAMARATI 
14 
JOSE SAVIO 
NOGUEIRA DE 
AGUIAR 
219.112-1D 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
19 
309 
ITAMARATI 
15 
JOZIEL GOMES 
RODRIGUES 
210.081-9B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
437 
NHAMUNDÁ 
16 
LEIDE MARIA 
VIANA DE SOUZA 
173.719-8D 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.LPL-IV 
A 
8 
509 
MANAUS 
17 
LIDIANE DA SILVA 
UCHOA 
182.664-6E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
8 
525 
MANAUS 
18 
MARIA LUCINETE 
DUQUE MELO 
149.444-9A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
E1 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
E1 
21 
438 
NHAMUNDÁ 
19 
MARIA LUCINETE 
DUQUE MELO 
149.444-9C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
439 
NHAMUNDÁ 
20 
NILSON DA SILVA 
SOARES 
145.843-4E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
F1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
F1 
11 
712 
MANAUS 
21 
PABLO VIEIRA 
CAVALCANTE DE 
LEMOS 
194.222-0E 
1.ª 
PROFESSOR 
PF40.DTR-I 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
11 
728 
MANAUS 
22 
SILVIA MARIA DA 
COSTA AZEVEDO 
212.761-0B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
21 
443 
NHAMUNDÁ 
23 
THIAGO 
CRISTOVAO 
GUIMARAES 
217.174-0A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
888 
MANAUS 
24 
THIAGO 
OLIVEIRA SOUZA 
223.317-7A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-I 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
891 
MANAUS 
25 
VANESSA 
CARDOSO 
PIMENTEL DE 
OLIVEIRA 
220.942-0A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
904 
MANAUS 
26 
VERA EUNICE 
RODRIGUES 
PESSOA 
110.314-8E 
1.ª 
PROFESSOR 
PF20.DTR-I 
G 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
G 
21 
421 
MARAÃ 
 
ANEXO III 
EXCLUSÃO DE SERVIDORES - PROMOÇÃO VERTICAL - CAPITAL/INTERIOR 
DECRETO N.º 40.693, DE 20 DE MAIO DE 2019 
 
N.º DE 
ORDEM 
NOME DO 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
SITUAÇÃO ANTERIOR 
SITUAÇÃO ATUAL 
PÁGINA 
N.º DE 
ORDEM NO 
DECRETO 
MUNICÍPIO 
CLAS. 
CÓD. 
REF. CLAS. 
CÓD. 
REF. 
1 
ANGELA MARIA 
RODRIGUES 
MIRANDA 
191.850-8C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
21 
423 
MAUES 
2 
AURICELIA DA 
SILVA VIEIRA 
234.738-5A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
4.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
3 
118 
MANAUS 
3 
CLEUCIVAN 
GONÇALVES 
REIS 
202.154-4G 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
4.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
17 
181 
CODAJÁS 
4 
DINA MARIA 
ALBUQUERQUE 
AZEDO 
028.859-4B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
H1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
H1 
22 
503 
PARINTINS 
5 
DINA MARIA 
ALBUQUERQUE 
AZEDO 
028.859-4C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
F1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
F1 
22 
504 
PARINTINS 
6 
EMILENE 
RODRIGUES 
BATISTA 
192.348-0E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
5 
276 
MANAUS 
7 
GUNTER SIMÕES 
ANDRADE 
205.940-1B 
1.ª 
PROFESSOR 
PF40.DTR-I 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
6 
353 
MANAUS 
8 
HAROLDO 
OLIVEIRA MAIA 
016.840-8A 
1.ª 
PROFESSOR 
PF20.DTR-I 
H1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
H1 
6 
355 
MANAUS 
9 
IVETE RIBEIRO 
RUBIM 
FERNANDES 
143.913-8B 
2.ª 
PEDAGOGO 
PD20.MSC-II 
D 
3.ª 
PEDAGOGO 
PD20.ESP-III 
D 
6 
385 
MANAUS 
10 
JOSE MILTON 
COSTA DOS 
SANTOS 
206.958-0B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
21 
433 
NHAMUNDÁ 
11 
JOSE MILTON 
COSTA DOS 
SANTOS 
206.958-0C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
434 
NHAMUNDÁ 
12 
JOSE NILDO 
GUIMARAES DA 
SILVA 
207.064-2C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
435 
NHAMUNDÁ 
13 
JOSE SAVIO 
NOGUEIRA DE 
AGUIAR 
219.112-1A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
19 
308 
ITAMARATI 
14 
JOSE SAVIO 
NOGUEIRA DE 
AGUIAR 
219.112-1D 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
19 
309 
ITAMARATI 
15 
JOZIEL GOMES 
RODRIGUES 
210.081-9B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
437 
NHAMUNDÁ 
16 
LEIDE MARIA 
VIANA DE SOUZA 
173.719-8D 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.LPL-IV 
A 
8 
509 
MANAUS 
17 
LIDIANE DA SILVA 
UCHOA 
182.664-6E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
8 
525 
MANAUS 
18 
MARIA LUCINETE 
DUQUE MELO 
149.444-9A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
E1 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
E1 
21 
438 
NHAMUNDÁ 
19 
MARIA LUCINETE 
DUQUE MELO 
149.444-9C 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.LPL-IV 
A 
21 
439 
NHAMUNDÁ 
20 
NILSON DA SILVA 
SOARES 
145.843-4E 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
F1 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
F1 
11 
712 
MANAUS 
21 
PABLO VIEIRA 
CAVALCANTE DE 
LEMOS 
194.222-0E 
1.ª 
PROFESSOR 
PF40.DTR-I 
A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
11 
728 
MANAUS 
22 
SILVIA MARIA DA 
COSTA AZEVEDO 
212.761-0B 
2.ª 
PROFESSOR 
PF20.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
A 
21 
443 
NHAMUNDÁ 
23 
THIAGO 
CRISTOVAO 
GUIMARAES 
217.174-0A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
888 
MANAUS 
24 
THIAGO 
OLIVEIRA SOUZA 
223.317-7A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-I 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
891 
MANAUS 
25 
VANESSA 
CARDOSO 
PIMENTEL DE 
OLIVEIRA 
220.942-0A 
2.ª 
PROFESSOR 
PF40.MSC-II 
A 
3.ª 
PROFESSOR 
PF40.ESP-III 
A 
14 
904 
MANAUS 
26 
VERA EUNICE 
RODRIGUES 
PESSOA 
110.314-8E 
1.ª 
PROFESSOR 
PF20.DTR-I 
G 
3.ª 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III 
G 
21 
421 
MARAÃ 
 
Protocolo 212550
DECRETO N.º 51.155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 23.540, 
de 19 de julho de 2003, que “CRIA e delimita a Floresta 
Estadual de Maués, localizada no Município de Maués, 
no Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá 
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 23.540, de 19 de julho de 2003, que cria 
e delimita a Floresta Estadual de Maués, localizada no Município de Maués, 
no Estado do Amazonas, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, a necessidade de promover adequações ao referido 
Decreto, conforme solicitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 
encaminhada por intermédio do Ofício n.º 854/2024/GS/SEMA;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada por intermédio do Parecer-Chefia n.º 00002/2025- PMA/PGE, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.030101.001895/2024-60,
D E C R E T A:
Art. 1. O artigo 2.º do Decreto n.º 23.540, de 19 de julho de 2003, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º A FLORESTA ESTADUAL DE MAUÉS possui uma área 
total aproximada de 449.715,43 ha, descrita com base nas folhas 
MIR-117 e MIR-141, da 4.ª DL/IPAAM, escala 1:250.000, com seguinte 
memorial descritivo: Inicia-se junto ao Ponto 01, em direção a Noroeste, 
de coordenadas geográficas aproximadas de 03°49′30,684″ S e 
58°17′26,268” W de Gr; deste ponto descendo pela margem direita do 
Paraná Urariá até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 
de 03°40′50,556″ S e 58°11′59,784” W de Gr; deste seguindo numa 
linha reta até o Ponto 03, localizado na confluência do Rio Apocuitaua 
com o Igarapé Pacoval, de coordenadas geográficas aproximadas 
de 03°45′8,424″ S e 58°0′34,056” W de Gr; deste ponto subindo pela 
margem esquerda do Igarapé Cicantá até o Ponto 04, de coordenadas 
geográficas aproximadas de 03°45′36,108″ S e 57°40′11,172” W de 
Gr; deste ponto segue numa linha reta até o Ponto 05 de coordenadas 
geográficas aproximadas de 03°45′37,944″ S e 57°34′12,036” W de Gr; 
deste ponto segue pela margem direita de igarapé sem denominação 
até a sua confluência com o Rio Parauari no Ponto 06, de coordenadas 
geográficas de 03°43′50,016″ S e 57°32′22,884” W de Gr; próximo 
a comunidade João Batista, deste ponto acompanhando a margem 
esquerda do Rio Parauari até o Ponto 07, de coordenadas geográficas 
de 04°8′25,44″ S e 57°36′37,512” W de Gr; deste ponto segundo 
numa linha reta até o Ponto 08 correspondendo ao ponto 07 da gleba 
Alfredo Guimarães, de coordenadas geográficas 04°14′18,456″ S 
e 57°30′1,476″ W de Gr; deste ponto seguindo numa linha reta até o 
Ponto 9, correspondendo ao ponto 08 da gleba Alfredo Guimarães de 
coordenadas geográficas 04°36′7,488″ S e 57°44′54,492” W de Gr; deste 
ponto seguindo uma linha reta até o Ponto 10, correspondendo ao Ponto 
09, da gleba Alfredo Guimarães de coordenadas geográficas 04°0′1,476″ 
S e 58°7′52,5″ W de Gr; deste ponto seguindo numa linha reta até o 
Ponto 01, ponto inicial desta descritiva correspondente ao ponto 10 da 
gleba Alfredo Guimarães de coordenadas geográficas aproximadas 
de 03°49′30,684″ S e 58°17′26,268” W de Gr, matriculada em nome 
do Estado do Amazonas, em 24 de maio de 1928, sob o n.° 1.024 no 
livro 2-4, às folhas 105, no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de 
Maués.”.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO