DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
6
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#212160#6#215750>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 01/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CEE/AM AD REFERENDUM de 28/01/2025
Reconhecer a Educação Infantil, ofertada pelo Centro Educacional 
Semeando o Saber, localizado à Rua Acaiaca Nº 227, Comunidade Vitória 
Régia, Bairro Santa Etelvina, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, 
retroativo ao ano letivo de 2022 até o ano letivo de 2031. Reconhecer o 
Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), pelo período de 10 (dez) anos, retroativo 
ao ano letivo de 2023 até o ano letivo de 2032. Atestar a entrega do 
Calendário Escolar do ano letivo de 2024. Orientar que, 120 (cento e vinte) 
dias antes do término dos prazos supracitados, o mantenedor da instituição, 
solicite Novo Reconhecimento para os Ensinos.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#212160#6#215750/>
Protocolo 212160
<#E.G.B#212263#6#215853>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 25/2023.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDÚSTRIA 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogação da 
vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 24.12.2024 até 
24.03.2025 para dar continuidade a aquisição de materiais, em atendimento 
Ofício da empresa, Projeto Básico e Parecer n°. 5.887/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.020965/2024-38.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#212263#6#215853/>
Protocolo 212263
<#E.G.B#212267#6#215857>
(*) PORTARIA GS Nº 091, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 7.006 de 18 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 006/2025-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$85.305.294,55 
(OITENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS 
E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição de 31/01/2025.
<#E.G.B#212267#6#215857/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
1.500.121
3390
0011
1.184.225,00 3390
0001
1.184.225,00
Operacionalização da
Gestão Administrativa
12.122.3283.2693
A
3
1.569.259
3390
0011
282.000,00 3390
0001
282.000,00
Valorização do Profissional
da Educação Básica
12.361.3283.2548
A
3
1.550.227
3390
0011
43.792,00 3390
0001
43.792,00
Apoio ao Desenvolvimento
da Formação do Aluno no
Ensino Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
1.541.246
3390
0011
16.412.469,95 3390
0001
16.412.469,95
Manutenção de Unidade
Escolar do Ensino
Fundamental
A
3
1.541.246
3390
0011
250.000,00 3390
0001
250.000,00
A
3
1.541.246
3390
0011
840.000,00 3390
0001
840.000,00
12.361.3283.2710
A
3
1.550.227
3390
0001
111.300,00 3390
0009
111.300,00
Locação de Imóveis para o
Ensino Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
1.541.246
3390
0011
6.589.043,94 3390
0001
6.589.043,94
Operacionalização da
Gestão da Educação
Básica - Ensino
Fundamental
A
3
1.541.246
3390
0011
853.981,44 3390
0001
853.981,44
A
4
1.500.100
4490
0011
391.149,15 4490
0001
391.149,15
A
3
1.550.227
3390
0011
110.000,00 3390
0001
110.000,00
A
3
1.550.227
3390
0011
560.712,00 3390
0001
560.712,00
A
4
1.500.121
4490
0011
159.842,25 4490
0001
159.842,25
12.361.3283.2746
A
3
1.541.246
3390
0004
461.864,72 3390
0011
1.105.585,78
Transporte Escolar -
Ensino Fundamental
A
3
1.541.246
3390
0009
257.237,10
A
3
1.541.246
3390
0003
386.483,96
A
3
1.541.246
3390
0002
59.077,29 3390
0011
352.233,36
A
3
1.541.246
3390
0010
293.156,07
12.361.3283.2749
A
3
1.500.121
3390
0011
1.580.399,19 3390
0001
1.580.399,19
Alimentação Preparada
para o Ensino
Fundamental
12.361.3283.2768
A
3
1.552.252
3390
0006
174.212,84 3390
0011
2.217.534,48
Aquisição de Produtos
Regionalizados para o
Ensino Fundamental
A
3
1.552.252
3390
0009
168.424,40
A
3
1.552.252
3390
0008
425.905,39
A
3
1.552.252
3390
0007
378.518,59
A
3
1.552.252
3390
0010
119.612,81
A
3
1.552.252
3390
0005
192.363,76
A
3
1.552.252
3390
0004
96.954,67
A
3
1.552.252
3390
0003
420.872,99
A
3
1.552.252
3390
0002
240.669,03
A
3
1.500.100
3390
0001
4.832.000,00 3390
0011
4.832.000,00
A
3
1.500.100
3390
0001
11.852.000,00 3390
0010
1.560.000,00
A
3
1.500.100
3390
0009
780.000,00
A
3
1.500.100
3390
0006
2.080.000,00
A
3
1.500.100
3390
0003
1.300.000,00
A
3
1.500.100
3390
0004
1.300.000,00
A
3
1.500.100
3390
0008
1.820.000,00
A
3
1.500.100
3390
0007
672.000,00
A
3
1.500.100
3390
0005
1.560.000,00
A
3
1.500.100
3390
0002
780.000,00
A
4
1.500.121
4490
0001
5.000.000,00 4490
0011
5.000.000,00
A
3
1.552.252
3390
0004
26.371,95 3390
0011
188.784,30
A
3
1.552.252
3390
0005
65.179,80
A
3
1.552.252
3390
0010
45.749,70
A
3
1.552.252
3390
0002
51.482,85
A
3
1.552.252
3390
0001
1.840.332,62 3390
0011
1.840.332,62
12.362.3283.2553
A
3
1.550.227
3390
0011
43.792,00 3390
0001
43.792,00
Apoio ao Desenvolvimento
da Formação do Aluno no
Ensino Médio
12.362.3283.2554
A
3
1.541.246
3390
0011
14.000.323,26 3390
0001
14.000.323,26
Manutenção de Unidade
Escolar do Ensino Médio
A
3
1.541.246
3390
0011
150.000,00 3390
0001
150.000,00
A
3
1.541.246
3390
0011
840.000,00 3390
0001
840.000,00
12.362.3283.2705
A
3
1.552.252
3390
0006
116.687,85 3390
0011
1.482.595,36
Aquisição de Produtos
Regionalizados para o
Ensino Médio
A
3
1.552.252
3390
0009
112.658,90
A
3
1.552.252
3390
0008
284.030,14
A
3
1.552.252
3390
0007
254.204,95
A
3
1.552.252
3390
0010
79.451,15
A
3
1.552.252
3390
0005
128.860,76
A
3
1.552.252
3390
0004
64.904,23
A
3
1.552.252
3390
0003
281.324,77
A
3
1.552.252
3390
0002
160.472,61
A
3
1.552.252
3390
0004
17.675,10 3390
0011
126.393,36
A
3
1.552.252
3390
0005
43.365,68
A
3
1.552.252
3390
0010
31.166,96
A
3
1.552.252
3390
0002
34.185,62
A
3
1.552.252
3390
0001
1.477.616,49 3390
0011
1.477.616,49
12.362.3283.2736
A
3
1.550.227
3390
0006
2.927,28 3390
0005
267.341,09
Locação de Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
1.550.227
3390
0010
62.044,95
A
3
1.550.227
3390
0002
35.423,34
A
3
1.550.227
3390
0001
166.945,52
12.362.3283.2739
A
3
1.541.246
3390
0011
4.058.264,40 3390
0001
4.058.264,40
Operacionalização da
Gestão da Educação
Básica - Ensino Médio
A
3
1.541.246
3390
0011
1.420.366,08 3390
0001
1.420.366,08
A
4
1.500.100
4490
0011
391.783,80 4490
0001
391.783,80
A
3
1.550.227
3390
0011
88.000,00 3390
0001
88.000,00
A
3
1.550.227
3390
0011
560.712,00 3390
0001
560.712,00
A
4
1.500.121
4490
0011
117.217,65 4490
0001
117.217,65
12.362.3283.2747
A
3
1.541.246
3390
0004
405.327,87 3390
0011
970.238,73
Transporte Escolar -
Ensino Médio
A
3
1.541.246
3390
0009
225.752,55
A
3
1.541.246
3390
0003
339.158,31
A
3
1.541.246
3390
0002
51.845,37 3390
0011
309.074,37
A
3
1.541.246
3390
0010
257.229,00
12.362.3283.2750
A
3
1.500.121
3390
0011
1.663.182,13 3390
0001
1.663.182,13
Alimentação Preparada
para o Ensino Médio
12.366.3283.2760
A
3
1.541.246
3390
0004
75.418,87 3390
0011
180.508,45
Transporte Escolar -
Educação de Jovens e
Adultos
A
3
1.541.246
3390
0009
41.985,29
A
3
1.541.246
3390
0003
63.104,29
A
3
1.541.246
3390
0002
9.635,12 3390
0011
57.477,05
A
3
1.541.246
3390
0009
47.841,93
12.366.3283.2763
A
3
1.552.252
3390
0011
343.022,87 3390
0001
343.022,87
Aquisição de Produtos
Regionalizados para a
Educação de Jovens e
Adultos
85.305.294,55
85.305.294,55
TOTAL  (R$)
DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS
diario.imprensaoficial.am.gov.br
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO