DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
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TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 01/2025
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2025;
DATA DE ASSINATURA: 10/02/25;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL
e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO
DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços
continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância
patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia,
Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila
Olímpica), com fornecimento de mão de obra necessária e adequada à
execução dos serviços;
PERÍODO: 09/10/2024 até 31/10/2024, conforme 2025RD0000010 de
06/02/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000026 no
valor de R$ 145.062,37, emitida em 07/11/2024;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos
alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão
dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000 -
Outros Recursos não Vinculados - FMPES; Natureza de Despesa: 33909299
- Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho
nº 2025NE0000035, emitida em 10/02/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003027/2024-02;
PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.003593/2024-06;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964; Parecer n°. 337/2024-ACJUR/SEDEL de 22 de novembro de
2024 e Parecer nº 171/2024-Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 28 de
novembro de 2024.
Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#212244#28#215834/>
Protocolo 212244
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#212254#28#215844>
PORTARIA Nº 041/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 015/2025-GAB/FEH de 07/02/2025
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000416/2025-01,
de 07/02/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 002 de Crédito
Orçamentário valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em favor
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos
de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizado no
Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT:
17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor:
R$6.600,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Em Manaus,11 de fevereiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#212254#28#215844/>
Protocolo 212254
<#E.G.B#212256#28#215846>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-UGPE. PARTES:
UGPE e PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA:
10/02/2025. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do
Contrato n.º 012/2024 - UGPE, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados de
10/2/2025 a 27/3/2025 e 11/4/2025 a 26/5/2025, respectivamente, conforme
Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização. VIGÊNCIA: 11/04/2025 a
26/05/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000
146/2025-39-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 025/2025-SSJURI/UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO - DOE.
Manaus,10 de fevereiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#212256#28#215846/>
Protocolo 212256
<#E.G.B#212251#28#215841>
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE -
MI (SBQC) N. 001/2025-SUBCEL/CSC
BRASIL
Projeto: PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO DE PARINTINS -
PROSAI PARINTINS.
Nome do Processo de Seleção: Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de alocação de mão de obra para apoio técnico
operacional à gestão do programa de saneamento integrado de Parintins -
Prosai Parintins.
Contrato de Empréstimo 5845/OC-BR (BR-L1615)
O Governo do Estado do Amazonas recebeu um financiamento de crédito
internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
para financiar o Programa de Saneamento Integrado de Parintins - PROSAI
PARINTINS, e pretende utilizar parte dos recursos para a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de alocação de mão de
obra para apoio técnico operacional à gestão do programa de saneamento
integrado de Parintins - Prosai Parintins.
O escopo dos serviços de consultoria técnica especializada a serem
contratados deverão contribuir com as ações do Estado do Amazonas, no
âmbito dos projetos sob responsabilidade da UGPE, subsidiando os serviços
da estrutura gerencial da Unidade Gestora, disponibilizando profissionais
para realização dos trabalhos de forma integrada com a UGPE, atuando em
trabalho de escritório e de campo. Por isso, a empresa consultora deverá
dispor de pessoal técnico a fim de prestar assessoria e apoio à Unidade
Gestora de Projetos Especiais, viabilizando sempre que necessário, o
fortalecimento de sua capacidade de planejamento, execução e controle.
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, convida empresas
e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação
de interesse em prestar os Serviços citados. As empresas e/ou instituições
interessadas deverão fornecer informações que indiquem que são
qualificadas e possuem experiência para executar os Serviços (mediante a
apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar
a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições
semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com
conhecimentos necessários).
A lista curta será formada por 8 (oito) empresas com ampla cobertura
geográfica.
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos
estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores
Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-15,
e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas
políticas.
As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma
joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações.
Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a
do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de
joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como
representante.
A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade
e Custo - SBQC definido nas Políticas.
Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o
horário de expediente, de segunda a sexta feira, das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00 (horário de Manaus).
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita,
(pessoalmente, por via postal ou correio eletrônico/e-mail) até 07 de
março de 2025, às 17h00min (horário de Manaus), nas instalações da
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (SUBCEL), sito à Rua Jonathas
Pedrosa, n.º 659, Centro, CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil.
Fone: 55 (92) 3131-3812/99135-6482
Correio Eletrônico (e-mail): subcomissao@prosamim.am.gov.br
Manaus/Amazonas/Brasil, 11 de fevereiro de 2025.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#212251#28#215841/>
Protocolo 212251
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#212246#28#215836>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.007241/2024-11, referente ao PE 420/24, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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