DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 27
PORTARIA N° 016/2025 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às 
fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o Convênio n° 961147/2024; CONSIDERANDO 
o Despacho do Departamento de Orçamento e Finanças - DEOFI -, que 
solicita a designação de gestor, fiscal titular e fiscal substituto para o Termo 
de Contrato nº 001/2025, firmado com a empresa North Bio da Amazônia 
Ltda, e que tem como objeto a aquisição de um veículo, previsto no Projeto 
de Estruturação e o fortalecimento da Secretaria Executiva de Políticas 
para as Mulheres - SEPM -com a finalidade de instituir o Fórum Estadual 
de OPM e potencializar as ações e campanhas no âmbito do Estado 
do Amazonas, contemplado através do Edital nº 01/2023 do Ministério 
das Mulheres, por meio do Convenio nº 951567/2023; RESOLVE: I - 
DESIGNAR: RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI, matricula n° 
270.088-3B; EDWARD ANDRADE VENÂNCIO, matrícula nº243.252-8G, 
e MARIA LIDIANE ARAUJO SOARES, matrícula nº 249.075.7B, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que 
seja determinada a sua substituição por outro servidor, procederem à 
fiscalização técnica, como GESTORA, FISCAL TITULAR e FISCAL 
SUBSTITUTA, respectivamente, do Termo de Contrato nº 001/2025; II - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 
Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. 
Manaus, 11 de fevereiro de 2025
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#212283#27#215873/>
Protocolo 212283
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#212299#27#215889>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO 
Nº 002/2024
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e a Sra. Raquel Drummond Afonso Perfeito. OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 
30/01/2025 a 30/01/2026. VALOR MENSAL: R$ 395,00 (trezentos e noventa 
e cinco reais); VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e 
quarenta reais). DESPESAS: UG: 040.101, PT: 04.122.0001.2001.0001 
- Administração da Unidade, FR: 1.704.145, ND: 33903615-Locação de 
Imóveis- Pessoa Física, NE: 2025NE0000034, emitida em 02/01/2025, no 
valor de R$ 395,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107 da Lei 14.133/2021 
c/c com o artigo 231, do Decreto Estadual n° 47.133/23. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO nº 01.01.040101.000123/2024-65, CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 11 de fevereiro de 2025.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#212299#27#215889/>
Protocolo 212299
Secretaria de Estado do Desporto 
e Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#212239#27#215829>
EXTRATO 005/2025/SEDEL
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021/FAAR. DATA 
DE ASSINATURA: 03/01/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DO DESPORTO E LAZER e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogação por igual período e valor, referente ao Contrato n° 01/2021, para 
a continuação da prestação de manutenção preventiva e corretiva no Sistema 
de Refrigeração tipo Chiller´s para Estádio de Futebol Arena da Amazônia. 
Processo 
Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.042101.003020/2024-82 
(SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 1.231.670,16 (um milhão duzentos 
e trinta e um mil e seiscentos e setenta reais e dezesseis centavos). 
VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 12 meses, a contar de 05/01/2025 
até 04/01/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; 
Programa de Trabalho: 27.812.3303.2556.0001; Natureza da Despesa: 
1.501.1700.0000.0000; NE: nº 2025NE0000025, no valor de R$ 102.639,18 
(cento e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), emitida 
em 02/01/2025.
Manaus, 03 de janeiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#212239#27#215829/>
Protocolo 212239
<#E.G.B#212241#27#215831>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2025
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2025;
DATA DE ASSINATURA: 10/02/25;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL 
e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços 
continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância 
patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, 
Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila 
Olímpica), Estádio de Futebol Carlos Zamith, com fornecimento de mão de 
obra necessária e adequada à execução dos serviços;
PERÍODO: 01/12/2024 até 31/12/2024, conforme 2025RD0000012 de 
06/02/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000030 no 
valor de R$ 230.781,04 emitida em 01/01/2025;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão 
dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000 
- Outros Recursos não Vinculados - FMPES; Natureza de Despesa nº 
33909299 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de 
Empenho nº 2025NE0000037, emitida em 10/02/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003819/2024-79;
PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.000130/2025-73;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Parecer n° 008/2025-ACJUR/SEDEL de 20 de janeiro de 2025 e 
Parecer nº 04/2025-Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 21 de janeiro 
de 2025.
Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#212241#27#215831/>
Protocolo 212241
<#E.G.B#212242#27#215832>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2025
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2025;
DATA DE ASSINATURA: 10/02/25;
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL 
e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO 
DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços 
continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância 
patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, 
Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila 
Olímpica), com fornecimento de mão de obra necessária e adequada à 
execução dos serviços;
PERÍODO: 01/11/2024 até 30/11/2024, conforme 2025RD0000011 de 
06/02/2025 e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000028 no 
valor de R$ 197.812,32 emitida em 10/12/2024;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão 
dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000 - 
Outros Recursos não Vinculados - FMPES; Natureza de Despesa: 33909299 
- Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho 
nº 2025NE0000036, emitida em 10/02/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.003056/2024-66;
PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.003968/2024-38;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Parecer n° 350/2024-ACJUR/SEDEL de 16 de dezembro de 2024 
e Parecer nº 192/2024-Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 16 de 
dezembro de 2024.
Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#212242#27#215832/>
Protocolo 212242
<#E.G.B#212244#27#215834>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO