DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 31
Colaboradora, Parintins/ Nhamundá-AM, 18 à 20/02/2025, Realizar e dar 
apoio na ação de fiscalização em empreendimento, atendendo determinação 
judicial da Comarca de Nhamundá; Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#212201#31#215791/>
Protocolo 212201
<#E.G.B#212297#31#215887>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 008/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 
2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que 
foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados. PRAZO 
PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias para 
recolhimento do valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa 
administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições 
na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO 
AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.000984/2025-42; 25.01.03-105905O-IPAAM; SEBASTIÃO 
GREGÓRIO PEREIRA/349.491.512-15; 0007/2025-IPAAM; 01º50’52.68
48”S/60º02’58.7688”W, 26,9927, localizado na Comunidade JD, km 127, 
seguindo por 7k, até o local do desmatamento, Presidente Figueiredo. 
MOTIVO: Destruir/danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação 
nativa ou de espécies nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de 
especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental 
competente; R$ 134.963,50 (Cento e trinta e quatro mil, novecentos e 
sessenta e três reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.000985/2025-97; 25.01.06-103640K-IPAAM; SEBASTIÃO 
GREGÓRIO PEREIRA/349.491.512-15; 007/2025-IPAAM; 01º50’52,90
26”S/60º02’53,2230”W; 7,5785, localizado na BR-174, km 127, sentido 
Manaus-Boa Vista, Comunidade Jardim/Floresta, 126, Zona Rural, 
Presidente Figueiredo; MOTIVO: Provocar incêndio em floresta ou qualquer 
forma de vegetação nativa; (incluído pelo Decreto nº 12.189/2024), queimar 
vegetação nativa após desmatamento ilegal. R$ 75.785,00 (Setenta e cinco 
mil, setecentos e oitenta e cinco reais).
01.01.030201.001602/2025-06; 
24.12.18-095556T-IPAAM; 
ANTONIO 
RODRIGO CONCEIÇÃO GONZAGS/037.523.312-16; 0022/2025-IPAAM; 
03º32’14,8691”S/59º37’47,7485”W; 8,3130; localizado na Estrada de 
Autazes, km 37, ramal 38, km 38, km 7,5, MD, Comunidade Nova Jerusalém, 
Sítio R.D.M-L30B-E, Autazes; MOTIVO: Por destruir ou danificar 8,3130 ha 
de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, mediante corte seletivo, 
sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. R$ 
41.565,00 (Quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).
01.01.030201.001781/2025-73; 24.12.10-101812Z-IPAAM; FRANCISCO 
ROGÉRIO FREITAS DA SILVA/214.950.762-53; 027/2025-IPAAM; 03º3
2’18,3619”S/59º37’47,3046”W; 7,7467; localizado na Estrada de Autazes, 
AM-254, ramal do 38, km 5, MD, Autazes; MOTIVO: Por danificar 7,7467 
ha de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, mediante o corte 
seletivo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. 
R$ 38.733,50 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais).
01.01.030201.001844/2025-91; 25.01.20-091628M-IPAAM; S F INDÚSTRIA 
DE MADEIRA SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA/14.516.446/0001-88; 
036/2025-IPAAM; 01º41’9,3400”S/60º08’46,2600”W; 1,0000; localizada na 
Rodovia BR 174, 152, Ramal Terra Santa, km 4; Presidente Figueiredo; 
MOTIVO: Descumprir Termo de Embargo/Interdição Nº 023/2023-GECF da 
atividade de desdobro primária de madeira. R$ 1.020,000,00 (Um milhão e 
vinte mil reais).
01.01.030201.001846/2025-80; 25.01.20-093631B-IPAAM; S F INDÚSTRIA 
DE MADEIRA SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA/14.516.446/0001-88; 
036/2025-IPAAM; 01º41’9,3400”S/60º08’46,2688”W; 1,0000; localizado na 
Rodovia BR 174, 152, Ramal Terra Santa, km 4; Presidente Figueiredo; 
MOTIVO: Ter em depósito 10m³ de madeira serrada sem o documento de 
origem florestal - DOF, utilizada na fabricação de “paletes”. R$ 3.000,00 
(Três mil reais).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#212297#31#215887/>
Protocolo 212297
<#E.G.B#212298#31#215888>
RESENHA Nº 008/2025
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 
26.337; 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Itacoatiara-AM, 03 à 
07/02/2025, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Fidel Matos Castelo 
Branco - Analista Ambiental, Parintins-AM, 18 à 22/02/2025, Realização 
de fiscalização e vistoria em diversos empreendimentos; Manaus, 10 de 
fevereiro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#212298#31#215888/>
Protocolo 212298
<#E.G.B#212300#31#215890>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEADOS - JANEIRO 2025
SERVIDOR(A): ANDREZA CABRAL MARQUES DO NASCIMENTO
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: 01 Casa localizada na Av. Djalma Batista; 01 Veículo Automotor, 
Ano 2020.
SERVIDOR(A): BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): FABRICIA RAMOS MARQUES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): GABRIELA SALES CAMPELO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE
BENS: 01 Apartamento no Condomínio Reserva Inglesa; 01 Caminhão 
Kia 2018; 01 Lancha, Ano 2009; 100% Cotas empresa Gusta + Ind. Com. 
Varejista.
SERVIDOR(A): HIGSON OLIVEIRA LIMA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): IZAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Casa localizada no bairro de Flores.
SERVIDOR(A): TEÓFILO NARCISO BENARRÓS DE MESQUITA
CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): WALTER COHEN FERREIRA JUNIOR
CARGO: DIRETOR JURÍDICO
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer 
outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas. Gabinete da Presidência do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 05 de fevereiro de 
2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#212300#31#215890/>
Protocolo 212300
<#E.G.B#212302#31#215892>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERADOS JANEIRO 2025
Por força do Decreto Governamental datado em 27 de dezembro de 2024 e 
Decreto de 06 de janeiro de 2025 respectivamente, a contar de 02 de janeiro 
de 2025:
SERVIDOR(A): IZAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 Casa localizada no bairro de Flores.
SERVIDOR(A): MARCIO JOSE BARROSO CAMPELO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado em 23 de janeiro de 2025, a 
contar de 21 de janeiro de 2025:
SERVIDOR(A): ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS
CARGO: DIRETOR JURÍDICO
BENS: 01 Veículo Ranger 96; 01 Veículo Voyage 90.
SERVIDOR(A): AZAMOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1
BENS: 01 Carro, VW/Gol City MB.
SERVIDOR(A): FABRICIA RAMOS MARQUES
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): VICTOR DE OLIVEIRA BARROSO
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO