DOEAM 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
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1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 9.039,49 (nove mil, trinta e nove reais e quarenta 
e nove centavos) mensais. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212213#42#215803/>
Protocolo 212213
<#E.G.B#212216#42#215806>
PORTARIA Nº. 220/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08401EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da POLICIAL 
CIVIL, GILMAR MENEZES DE SOUZA, falecido em 17/12/2024, no cargo 
de INVESTIGADOR DE POLICIA CLASSE ESPECIAL, MAT - 113397-7-E, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 20.761,65 (vinte mil, setecentos 
e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 20.466,73 (vinte mil, quatrocentos 
e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GUSTAVO 
DE SOUZA MENEZES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito até 14/10/2032, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33 I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/200, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212216#42#215806/>
Protocolo 212216
<#E.G.B#212219#42#215809>
PORTARIA Nº. 221/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06877EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor 
ativo da SUSAM, VICTOR CARLOS FIGUEIRA PINHEIRO, falecido em 
30/07/2024, no cargo de MERENDEIRO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula 
nº. 264.289-1 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.968,24 
(mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.008,39 (dois 
mil, oito reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NALVA ALMEIDA VIANA, 
companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 30/07/2039, 
no percentual de 20%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
401,67 (quatrocentos e um reais e sessenta e sete), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. 
CARLA NICOLE VIANA PINHEIRO, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 20%, no valor mensal de R$ 401,67 (quatrocentos 
e um reais e sessenta e sete), data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado de 18/04/2024. MARIA JULIA VIANA PINHEIRO, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, no valor mensal 
de R$ 401,67 (quatrocentos e um reais e sessenta e sete), data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. NALBERT CARLOS 
VIANA PINHEIRO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 20%, no valor mensal de R$ 401,67 (quatrocentos e um 
reais e sessenta e sete), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
de 18/04/2024. YASMIN VICTORIA VIANA PINHEIRO, filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, no valor mensal de 
R$ 401,67 (quatrocentos e um reais e sessenta e sete), data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212219#42#215809/>
Protocolo 212219
<#E.G.B#212221#42#215811>
PORTARIA Nº. 156/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.01099EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, KATIA MARIA CORREA BRANCO, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula 
n° 146.306-3B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o 
artigo 6°, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo 
único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento 
e cinquenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, parágrafo único, inciso II, anexo II , da Lei nº 7.014/24; mais R$ 200,23 
(duzentos reais e vinte e três centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e 
cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 03 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#212221#42#215811/>
Protocolo 212221
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#212235#42#215825>
ERRATA DA PORTARIA Nº 1161/2024 - GR/UEA
De 14/11/2024, publicada no D.O.E. edição do dia 14/11/2024, Poder 
Executivo - Seção II, página 43.
ONDE SE LÊ:
249.028-5 A Alexandre Vicente Yacub
236.284-8 C Felipe de Oliveira Lobo
233.050-4 A Carlos Eduardo Camara Guimaraes Segundo
241.162-8 A Raphael Lima Ramos
LEIA-SE:
249.028-5 B - ALEXANDRE VICENTE YACUB
236.284-8 E - FELIPE DE OLIVEIRA LOBO
233.050-4 B - CARLOS EDUARDO CAMARA GUIMARAES SEGUNDO
241.162-8 B - RAPHAEL LIMA RAMOS
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
11 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#212235#42#215825/>
Protocolo 212235
<#E.G.B#212236#42#215826>
RESENHA Nº 007/2025
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor
Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST.
Curso de História - Regular.
Edital n° 086/2023, de 31/07/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO