DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
POLÍCIA MILITAR
PM
960.889,00
960.889,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
870.000,00
11.588.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
828,00
828,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
1.664.000,00
1.664.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
17.770.888,12
17.770.888,12
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
8.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
14.000.000,00
50.506.222,67
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
106.551,27
47.990.546,51
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.831.552,00
2.831.552,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
1.134.205,10
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
0,00
49.486.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
312.672,28
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
250.000,00
250.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
6.066.922,52
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
900.000,00
900.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.750.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
300.000,00
300.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.000.000,00
29.281.692,35
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.613.580,00
1.613.580,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
25.000,00
25.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.892.000,00
1.892.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
500.000,00
500.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
563.232,71
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
100.000,00
100.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
486.302,79
0,00
FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
FEMIC
0,00
2.635.587,81
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
530.911,00
530.911,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
120.000,00
120.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
55.961,57
55.961,57
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
SEDIV
915.000,00
915.000,00
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
28.281.692,35
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME
312.672,28
2.570.2200082 -  Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNECE
4.239.417,58
2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - FUNECE
427.504,94
2.599.9200000 -  Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - FUNECE
1.400.000,00
2.599.9200000 -  Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit -  URCA
1.750.000,00
2.541.9200000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - Superávit -  SEDUC
5.969.760,86
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC
15.000.000,00
2.569.9200000- Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC
15.536.461,81
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes  do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
42.883.995,24
2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
Provenientes dos Governos Municipais - Superávit - FUNDES
5.000.000,00
1.669.9200000 -  Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Excesso - FEMIC
386.302,79
2.669.9200000 -  -  Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FEMIC
1.762.982,23
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH
29.000.000,00
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS
1.200.000,00
2.754.3210049 - Operações de Crédito Internas - Linha Leste/Bndes - Superávit - SEINFRA
11.429.628,21
2.754.3220049 - Operações de Crédito Externas - IIPF/BIRD - Superávit -  SRH
20.486.000,00
2.754.3220049 - Operações de Crédito Externas - IIPF/BIRD - Superávit - IPECE
563.232,71
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit -FSPDS
9.518.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEC
1.134.205,10
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FIEE
1.749.870,06
TOTAL
255.054.189,91
255.054.189,91
Art. 2º – A ação 11066 – Implantação de Infraestrutura Elétrica para Atendimento a Empreendimentos e Comunidades no Estado do Ceará será 
transposta da Secretaria da Infraestrutura para o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e 
de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.437 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 255.054.189,91
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
717.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
134.000,00
02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP.II)
134.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
134.000,00
04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
583.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
583.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
583.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
11.679.628,21
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
250.000,00
04.122.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 
00020 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA.
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.700.2200082
1
200.000,00