DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO DO DECRETO Nº36.437 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
12.000,00
04200131 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
12.000,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20131 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau)
12.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.759.1200070
1
12.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
250.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
250.000,00
14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20257 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FAADEP
250.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
250.000,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.749.870,06
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.749.870,06
25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
11149 - Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nas Edificações e Órgãos Públicos Estaduais
1.749.870,06
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.759.1200070
1
1.749.870,06
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
11.588.000,00
10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
7.874.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
12116 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos Diversos e Veículos para a PMCE
7.874.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
7.874.000,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.954.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11436 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar
310.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.713.9200000
1
310.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11446 - Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual
1.644.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
1.644.000,00
10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
1.200.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11245 - Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) - FSPDS.
1.200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.713.9200000
0
1.200.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
560.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11080 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS
560.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.713.9200000
1
560.000,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
828,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
828,00
04.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
12008 - Realização de Concurso Público - ARCE.
828,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.753.1200070
1
828,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
1.664.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
1.664.000,00
03.122.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20897 - Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos - FRMMP.
554.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
2.759.1200070
0
554.000,00
03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20905 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPCE - FRMMP.
1.110.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
0
1.110.000,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
47.990.546,51
24200424 - CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
105.000,00
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
20590 - Promoção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação da Hemorrede.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.659.9200000
1
100.000,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.
5.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.636.2200088
1
5.000,00
24200704 - SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
1.551,27
10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO. 
20622 - Manutenção do serviço de verificação de óbito.
1.551,27
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.551,27
24200744 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASF
6.749.202,55
10.303.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
20659 - Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
1.749.202,55
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.600.9200000
1
1.749.202,55
10.303.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
20659 - Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
5.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.622.9200000
1
5.000.000,00
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
41.134.792,69
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
20599 - Manutenção do hospital regional Vale do Jaguaribe (HRVJ).
41.134.792,69
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.600.9200000
1
41.134.792,69
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
1.134.205,10
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
1.134.205,10
13.391.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 
11689 - Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular - FEC.
20.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
20.000,00
13.391.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 
11689 - Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular - FEC.
1.034.205,10
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
1.034.205,10
13.391.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 
11689 - Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular - FEC.
40.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
40.000,00
13.391.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 
11689 - Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular - FEC.
40.000,00
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.759.1200070
1
40.000,00
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
312.672,28
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
312.672,28
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10543 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - FUNCEME.
312.672,28
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.501.1200070
0
312.672,28