DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de 
Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, ISABELLA ROCHA CAVALCANTE 
MELO ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da 
Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Forta-
leza, 27 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE 
NOMEAR, CARLINA MAGALHAES VASCONCELOS, com cargo de PROFESSOR, matrícula 47955513, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0015/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ISABELLA ROCHA 
CAVALCANTE MELO ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula 
da Dívida Ativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0018/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, CARLINA MAGALHAES 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Comissão Central de Avaliação 
de Impugnações e Recursos em Licitações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0019/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR CAROLINA PHILOMENO 
PONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0020/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JACULEIDE COELHO SILVA MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de ProcuradorChefe , símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Procuradoria de Sucessões , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0021/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, EXPEDITO PITA JUNIOR, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Comissão Central de Avaliação de Impugnações e 
Recursos em Licitações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0022/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIA ELIEUDA XIMENES 
MACEDO LACERDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Central de Licitações, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0023/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº LC 339/24, 
de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) 
LUCIANA KARINA BRAGA MAIA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 06 de Fevereiro de 2025 até ulterior deliberação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0023/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA KARINA BRAGA 
MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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