DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Ten-Cel PM Raphael Fernandes Pereira
135.646-1-2
Chefe da Unidade Militar de Segurança
Ten-Cel PM Alexandre Maciel Holanda
110.917-1-7
Chefe da Unidade Militar para Assuntos Estratégicos
Ten-Cel PM Alan César Bezerra de Menezes
125.208-1-6
Ouvidor Setorial
Cap PM Liana Maria Goncalves Rodrigues
308.391-1-0
Serviço de Informação ao Cidadão
art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de fevereiro de 2025.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 10.097/2000, combinado com o Decreto nº 11.061 de 04/05/2022, 
RESOLVE ENCERRAR, a partir de 10/02/2025, o contrato de Aprendizagem de MIGUEL WESLEY AMARO AMÂNCIO, firmado através do Termo 
de Cooperação Técnica com o Programa Primeiro Passo, conforme expresso na Portaria Nº 034/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/07/2024. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2025.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº007/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ARI RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 002232-1-4, Produtor Executivo, ocorrido em 
02/02/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 05/02/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
- FUNTELC, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES, 
matrícula 30003071, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 06 de Fevereiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 
05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, MARIA ELIEUDA XIMENES 
MACEDO LACERDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Forta-
leza, 10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE 
NOMEAR, EXPEDITO PITA JUNIOR, com cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula 01017713, pertencente ao órgão SOP, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O (A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 339/24, de 05 de 
Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JACULEIDE COELHO SILVA MARTINS , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Procurador-Chefe , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de 
Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, CAROLINA PHILOMENO PONTES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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