DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRICULA
NUP
MARIA SEVERIANO DE MEDEIROS
473055-1-9
18001.038210/2024-10
MANOEL ADAUTO CARNEIRO JUNIOR
430883-3-5
18001.038215/2024-34
JOSE RODRIGO DA SILVA
300587-1-2
18001.043530/2024-83
MARCELO FELIX MOURA DE ALCANTARA
300451-1-4
18001.042031/2024-79
MARCELO DE LIRA COSTA
431035-3-9
18001.042541/2024-46
FRANCISCO WAGNER DOS SANTOS COSTA
300805-1-3
18001.000157/2025-57
LARICE RODRIGUES DE FREITAS
430980-2-0
18001.043500/2024-77
FERNANDO DE SOUZA BERTOLDO
473254-1-2
18001.044348/2024-40
LEANDRO VIEIRA BRAGA
300283-1-7
18001.044345/2024-14
EDSON DE SOUSA BORGES
430925-3-7
18001.000587/2025-79
GIVANILDO DOS SANTOS FERREIRA
300759-1-9
18001.039028/2024-78
SANDRO EDUARDO DAVIDSON PINHEIRO LOPES DO NASCIMENTO
430975-6-3
18001.042831/2024-90
DIEGO WILAMY BARROS DE CARVALHO
430946-0-2
18001.044461/2024-25
JACKSON SOARES DE OLIVEIRA
472989-1-1
18001.000366/2025-09
JOSE DAVID BEZERRA SOUZA
431035-0-4
18001.041965/2024-93
MIRIAN SOUSA SANTOS
431028-5-0
18001.000221/2025-08
LEVI AGUIAR CHAVES
430918-5-9
18001.000220/2025-55
ELISANDRO PEREIRA DA SILVA
430968-7-7
18001.000002/2025-11
GERMANO MOREIRA DE CARVALHO
472952-1-1
18001.002348/2025-53
CAMILA FERREIRA ALVES
430927-6-6
18001.000078/2025-46
ANDRE PEREIRA DE SOUSA
300636-1-9
18001.000812/2025-77
RAFAEL GOMES FIGUEIREDO
430934-6-0
18001.002124/2025-41
ANDERSON ALENCAR DA SILVA LIRA
430942-0-3
18001.001115/2025-33
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431018-9-7
18001.000793/2025-89
RAFAEL GONCALVES MARQUES JUCA
430936-8-1
18001.002551/2025-20
DARLLYMARA OLIVEIRA DE ABREU MARQUES
300713-1-X
18001.001383/2025-55
LAERCIO JOSE DA SILVA
430927-8-2
18001.001649/2025-60
ANTONIO ANDERSON MOREIRA DOS REIS
431021-9-2
18001.000792/2025-34
REGYS SILVA REBOUCAS
300950-1-4
18001.001464/2025-55
JEFFERSON DANILLO GONCALVES ALVES
300228-1-5
18001.001392/2025-46
ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA
300518-1-5
18001.001486/2025-15
FABIO SALES AZEVEDO
431008-2-3
18001.002985/2025-20
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO
300298-1-X
18001.001534/2025-75
LIDIVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA
430979-8-9
18001.001487/2025-60
PEDRO FRANCISCO DE ASSIS
300982-1-8
18001.001531/2025-31
ANTONIO ALISON BARROS DA SILVA
430946-1-0
18001.001497/2025-03
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO
300492-1-7
18001.043855/2024-66
HELIO SEPULVEDA ARAUJO
431006-6-1
18001.033853/2024-69
JULIA JERONIMA DE SOUSA NETA
300866-1-9
18001.001381/2025-66
JAYRON GREGORIO DE SOUSA GONCALVES
300346-1-9
18001.042856/2024-93
FRANCISCO JOHNANTAN SILVA DE ARAUJO
431028-0-X
18001.000218/2025-86
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PORTARIA Nº105/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES, ocupante do 
cargo de POLICIAL PENAL DO DISTRITO FEDERAL (PPDF), matrícula nº 193.716-2, pagamento de diárias no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro 
de 2025, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 (trinta e uma) diárias, no valor unitário de R$ 
318,60 (trezentos e dezoito reais sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) 
de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c 
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente 
de R$ 64.995,12 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos) em favor da empresa ATD LOCAÇÃO LTDA relativo ao 
Contrato nº 046/2021, referente às diferenças salariais no período de janeiro a dezembro de 2024, em atendimento à convenção coletiva de trabalho de 2024, 
correspondente ao discriminado no NUP: 18001.002012/2025-91. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2020 - IG: 1362922
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.011992/2024-89, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Monteiro Pedrosa Filho, PREFEITO DE ARNEIROZ. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011674/2024-18 - IG: 1362913
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil