DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 43022.000110/2025-92
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 99/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, neste ato representado pelo Prefeita municipal SRA. Célia Marinho Albano, brasileiro, 
inscrita no CPF sob o nº 143.175.833-72, residente e domiciliada em Chorozinho/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 180 (cento e oitenta) dias, findando em (09/08/2025).; III - VALOR GLOBAL: 
2.413.695,29 ( dois milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/02/2021; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
Célia Marinho Albano (Prefeita do Município de Chorozinho-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012900/2024-30
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº268/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 268/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ALTANEIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.385.503/0001-71, com sede na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira-CE, CEP: 
63.195-000, Altaneira-CE, neste ato representado pelo prefeita municipal SRA. ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 804.636.573-49, portador do RG nº 97029008509 SSP CE, residente e domiciliada na Rua Pde Luiz Antônio, nº 311, Centro, CEP: 63.195-000, Altanei-
ra-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP E ANA KESIA DE ALCANTARA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000772/2025-62
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 22/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e 
domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Bairro: Centro, CEP: 63.480-000, JAGUARUANA 
-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 234.727.903-34, residente e 
domiciliado no município de Jaguaruana/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em (11/10/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE FEVEREIRO DE 2025: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Prefeito do Município de JAGUARUANA-CE.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000439/2025-53
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº397/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 397/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim 
de Souza, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pela prefeita municipal SRA. MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, brasileira, 
inscrito no CPF sob o nº 326.800.233-15, residente e domiciliada na Rua José Joaquim de Souza, nº 59, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, doravante 
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em 30/08/2025.; III - VALOR GLOBAL: 4.667.586,90 ( quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis 
reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/02/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA (Prefeita do Município de Pedra Branca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004935/2023-14
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, 
brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua 
PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE , devidamente 
qualificado no termo originário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rodovia Jucás/ Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família 
– CEP: 63.580-000, Jucás-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
701.072.543-87, residente e domiciliado na Rua Anastácio Ferreira da Cunha, nº 120, Distrito São Pedro do Norte, CEP: 63.580-000, Jucás-CE,, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº012/2023, cujo 
objeto é o: Cercamento do santuário de Nossa Senhora do Carmo no Município de Jucás. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 4.683,59(quatro 
mil, seiscentos e oitenta e três reais, cinquenta e nove centavos), será acrescida em R$ 2.148,18 (dois mil, cento e quarenta e oito reais, dezoito centavos), 
resultando o valor em R$ 6.831,77 (seis mil, oitocentos e trita e um mil e setenta e sete centavos) 1.3. O valor do repasse estadual será acrescido em R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 1.4. O valor total do Convênio será alterado, consubstanciando em R$ R$ 630.831,77 (seiscentos e trinta mil, 
oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), uma vez que os itens, quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho sofrerão alteração. A 
dotação orçamentária passa a ter a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12082 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; III - VALOR 
GLOBAL: 388.683,59 ( trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/02/2025; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA 
CUNHA (Prefeito de JUCÁS-CE).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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