DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2024
NUP: 31032.011345/2024-21
(IG: 1363197000)
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRU-
ÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, 
empresária, portadora do RG nº 2000020044799, CPF nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, 
Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 540.099,96 
(quinhentos e quarenta mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos), o correspondente a 24,92% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros 
positivos, ao Contrato nº 055/2024; IX – VALOR GLOBAL: R$ 540.099,96 (quinhentos e quarenta mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 
X – DA VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.012009/2024-01
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 118/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de 
identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE , devidamente qualificado no termo originário, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, Bairro Vila Mota – CEP: 63.140-000, Assaré-CE, representado pelo prefeito municipal 
SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153-87, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº118/2024, cujo objeto é a realização de obras de pavimentação asfáltica na estrada 
de acesso ao Distrito de Genezaré do município de Assaré-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, 
no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 332.110,45 (trezentos e trinta e dois mil, cento e 
dez reais e quarenta e cinco centavos) passa para R$ 330.659,03 (trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos), diminuindo o valor 
global do presente convênio para R$ 9.330.659,03 (nove milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos);; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.330.659,03 ( NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS A CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS Superintendente da SOP E JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito de Assaré – CE.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000446/2025-55
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 139/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
CNPJ N° 07.963.515/0001-36 | CGF N° 06.920.307-5 Praça Monsenhor José Cândido, 100- Centro, Boa Viagem/CE, CEP 63.870-000, representado neste 
ato pela prefeito municipal Sr. José Carneiro Dantas Filho, já qualificado nos autos originais, residente e domiciliado no município de BOA VIAGEM/CE, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias,findando em (12/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP E José Carneiro Dantas Filho Prefeito do Município de BOA VIAGEM/CE/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000877/2025-11
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº122/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, 
de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ n° 054.244.333-32, já qualificado nos autos do processo original, representado neste 
ato pelo prefeito municipal, Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho, inscrito no CPF sob n° 054.244.333-32, residente e domiciliado no município de 
ITAREMA/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (09/08/2025).; III - VALOR GLOBAL: 2.153.769,24 ( dois milhões, cento e cinquenta e três mil, 
setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
10/02/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho (Prefeito 
do Município de ITAREMA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000526/2025-19
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº262/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 262/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE POTENGI-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE POTENGI-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal Sr. SALVIANO LINARD DE ALENCAR, 
inscrito no CPF sob o nº 389.771.608-98, residente e domiciliado na Cidade de Potengi, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 15/02/2026;; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE S DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 
DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PAVIMENTAÇÃO DA SOP E SALVIANO 
LINARD DE ALENCAR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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