DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 43022.000323/2025-14
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na
Rua Vilebaldo Aguiar, 521 ap 1702, Bairro Cocó CEP: 60192-010, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no
termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e
oitenta) dias, findando em 05/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE FEVEREIRO DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superin-
tendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO – RO,
que cedeu o empregado Diego Demétrio Torres ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 34.429,63 (Trinta e quatro
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) referente ao ressarcimento dos meses de Outubro a Dezembro/2024, nos termos do NUP
43022.000277/2025-53. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Impostos – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00
Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926-Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal)
– SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024,
arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do
COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE,11 de fevereiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 198ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 9:36 do dia 10/02/2025, teve início a 198ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, de forma remota, com a participação do Presidente, Raimundo
Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de
Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo- Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Cien-
tífica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) autorizar o
pagamento do valor da anuidade do Conselho Nacional das Fundações Estadual de Amparo à Pesquisa (Confap) para o ano de 2025, R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais); (ii) conceder um prazo, até 28 de fevereiro de 2025, para que a empresa Empresa 4wbiontech apresente a licença ambiental necessária à assinatura
do contrato para execução do projeto submetido ao Edital Mulheres Empreendedoras; (iii) determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente por
Anne Joyce Dantas e Stephanie Caroline Ferreira de Lima, que ingressaram no curso de doutorado em fevereiro de 2020 e receberam bolsas de forma irregular
durante o período compreendido entre os meses de fevereiro e setembro de 2024. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº31/2025.
DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de janeiro a junho de 2025, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 04 de fevereiro de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº31/2025
Nº
ÁREA
META
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID
QTDE
DATA
DE
INÍCIO
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
RESPONSÁVEL
1
EXTENSÃO
(PROEX)
Fortalecer projetos e ações
da gestão de extensão e
cultura que promovam
o desenvolvimento
socioeconômico e cultural
de forma transparente,
eficiente e eficaz
3
Oferta de ações de extensão -
cursos/workshop/palestras entre
as áreas temáticas: comunicação,
cultura, educação, meio
ambiente, saúde e trabalho para
funcionários (público: servidores
e funcionários terceirizados).
Ação
ofertada
2
01/01/2025
30/06/2025
Coordenações
de Curso/Comitê
de extensão/
servidores técnicos
administrtaivos/
discentes
Profa. Rebeca
Sales Viana
2
ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL
(PRAE)
Conduzir e fortalecer projetos
e ações que visem garantir o
estímulo e o acompanhamento
acadêmico do discente
3
Ampliação de projetos,
programas, ações e serviços
de assistências estudantil no
atendimento psicossocial
Ação
Inovadora
1
01/01/2025
30/06/2025
PRAE (Pró-Reitor)
Profa. Ana
Iris Tomás
Vasconcelos
3
GESTÃO
(PROPLAD)
Planejamento e
acompanhamentos das
ações dos projetos e
processos inovadores
4
Elaboração dos projetos de
investimento de equipar os novos
Campi Camocim e Acaraú
Estrutura-ção
dos Campi
1
01/01/2025
30/06/2025
PROPLAD
Profa. Kaliny
Kélvia Siqueira
Lima
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