DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº32/2025.
DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE:
Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2025, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 04 de fevereiro de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº32/2025
Nº
ÁREA
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID
QTDE
DATA 
DE 
INÍCIO
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
RESPONSÁVEL
1
EXTENSÃO 
(PROEX)
Fortalecer projetos e ações 
da gestão de extensão e 
cultura que promovam 
o desenvolvimento 
socioeconômico e cultural 
de forma transparente, 
eficiente e eficaz
2
Oferta de ações de extensão - 
cursos/workshop/palestras entre 
as áreas temáticas: comunicação, 
cultura, educação, meio 
ambiente, saúde e trabalho para 
funcionários (público: servidores 
e funcionários terceirizados).
Ação 
ofertada
2
01/07/2025
31/12/2025
Coordenações 
de Curso/Comitê 
de extensão/
servidores técnicos 
administrtaivos/ 
discentes
Profa. Rebeca 
Sales Viana
2
ASSISTÊNCIA 
ESTUDANTIL 
(PRAE)
Conduzir e fortalecer projetos 
e ações que visem garantir o 
estímulo e o acompanhamento 
acadêmico do discente
2
Ampliação de projetos, programas, 
ações e serviços de assistências 
estudantil no atendimento 
psicossocial e de inclusão e 
saúde nos novos Campi
Ação 
Inovadora
1
01/07/2025
31/12/2025
PRAE (Pró-Reitor)
Profa. Ana 
Iris Tomás 
Vasconcelos
3
GESTÃO 
(PROPLAD)
Planejamento e 
acompanhamentos das 
ações dos projetos e 
processos inovadores
3
Realização de concurso público 
efetivo para técnico administrativo
Estrutura-ção 
dos Campi
1
01/07/2025
31/12/2025
PROPLAD
Profa. Kaliny 
Kélvia Siqueira 
Lima
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº002/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA– Ocupante da Função de Oficial de Manutenção, matrícula nº 
000153-1-8, o valor de R$ 818,71 (OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), referente ao pagamento da diferença do abono 
de permanência do exercício anterior pela UVA, tendo em vista à implantação do abono permanência pela CEARAPREV/GEAPO, conforme processo supra 
e manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar 
a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 05 de fevereiro de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº003/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: JOSÉ LYRYAL ROLIM DE CASTRO – Ocupante do Cargo de Professor Assistente F, matrícula nº 
0003151-8, o valor de R$ 2.183,63 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), referente ao pagamento da 
diferença do abono de permanência do exercício anterior pela UVA, tendo em vista à implantação do abono permanência pela CEARAPREV/GEAPO, 
conforme o processo supra e manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 05 de fevereiro de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº095/2025-GR - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 43099116, ocupante 
do cargo de Professor Assistente, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALIZANDRA GOMES DOS 
SANTOS RODRIGUES, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais de Potengi-Ceará. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, crato(CE), 06 de fevereiro de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº271/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os proc
essos:31032.000880/2025-37;31032.000856/2025-06;31032.000549/2025-17;31032.000506/2025-31;31032.000883/2025-71;31032.000883/2025-71;31032.000-
855/2025-53-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar atividades diversas, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, em 
conformidade com o Convênio nº 970899/2024-PARFOR, com recursos oriundos da fonte 570. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE