DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
 Darcyla de Freitas Lima
 Gerente
 24 a 26 de fevereiro de 2025
Fort/Monsenhor tabosa/Fort 
 2,5
 R$ 131,43
 R$ 328,57
 Frederico Jorge Barbosa Acário
 Assessor
24 a 26 de fevereiro de 2025
 Fort/Monsenhor tabosa/Fort 
 2,5
 R$ 131,4
 R$ 328,57
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2025
CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO TRABALHO - 
SET. OBJETO: A Cessão do imóvel localizado na Avenida Virgílio Távora, nº 615, no Distrito Industrial do Maracanaú/CE, CEP 61.939-160, imóvel 
com área total de 1.740,00 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo nº 59000.000039/2025-36 e devidamente aprovado pela Resolução da Diretoria 
Executiva nº 21/2024 com fundamento legal no artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio 
da ADECE- Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, e Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Luís Eduardo Fontenelle Barros e Vladyson da Silva 
Viana- Secretário do Trabalho. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE , em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2025.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ELLUSERVCOM LTDA. OBJETO: Serviço de monitoramento da qualidade do ar de ambientes refrigerados do Terminal Portuário do Pecém. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo 
de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.410,00 (Três 
mil, quatrocentos e dez reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César 
Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Francisco Wellington Pacifico De Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº2741/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.141277/2024-08, em conformidade com o art. 
23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) HELIO PARENTE DE 
SOUZA, matrícula nº 97933596, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na 
Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 22 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº2795/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.097427/2024-21, em conformidade com o art. 
23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) RUAN KELVIN DA SILVA 
SANTOS, matrícula nº 48261914, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei 
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 08 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº2813/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.100277/2024-40, em conformidade com o art. 
23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA 
SOUZA BEZERRA, matrícula nº 48264778, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadra-
do(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 14 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2825/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.100852/2024-12, em conformidade com o art. 
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) KARINY FERNANDES 
VERAS, matrícula nº 48260772, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei 
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 15 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2837/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.103528/2024-48, em conformidade com o art. 
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO 
RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 48257437, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, 
enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 21 de agosto de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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