DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº305/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 497.842-1-X,
lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NUAF JUAZEIRO, desta secretaria, a viajar ao município de FORTALEZA - CE, no período
de 30 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, a fim de participar de Reunião Presencial de Alinhamento com Supervisores da CESEC, concedendo-
-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrecidos de 35%, totalizando o valor de
R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº316/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula
nº 300.017-4-5, lotado na Célula de Compras e Contratos – CECOC, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 19 de setembro
do corrente ano, a fim de participar do 11º Encontro Nacional de Obras Públicas - ENOP, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e
cinco reais e dezessete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$2.603,22 (dois mil seiscentos e três reais e vinte e dois centavos),
perfazendo um total de R$5.353,23 (cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º,
art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº327/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VANDILSON GOMES PAIVA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 032.720-
1-X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT Russas, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no
período de 22 a 23 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Palestra Reforma Tributária “Caminhos e Desafios para o Ceará, concedendo-lhe 1,5
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº335/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita
Estadual 4.E, matrícula nº 497.819-1-1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas – CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro
do Norte - CE, no dia 22 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de Participar como palestrante no Seminário “Servidor Público em Conexão: Propósito e
Emoções” e na Oficina Propósito Público, Engajamento e Cidadania Fiscal, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea
para o trecho FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA, no valor de R$1.059,14 (mil e cinquenta e nove reais quatorze centavos), perfazendo
um total de R$1.387,72 (mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º;
art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº038/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.026171/2025-43 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%
(quinze por cento), com vigência a partir de 21.01.2025, para a servidora ANA KETILLA DO AMARAL CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300018-8-5, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM ECONOMIA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº036/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual
n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve: Art.1º - REVOGAR a Portaria nº163/2023 (publicada no DOE de 26/10/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo
NUP nº 08001.000378/2025-71; Art. 2º - Ficam DESIGNADOS os SERVIDORES José Weudes Beserra Filho, matrícula nº 00551, e Alexandre Carlos
de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, ambos lotados na Coordenadoria de Transportes e Obras - CTO/SEINFRA, como FISCAIS do CONTRATO nº 008/
SEINFRA/2020, firmado com a Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A, o qual tem como objeto a implantação dos Sistemas Fixos e de Controle do VLT
Ramal Parangaba Mucuripe, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº037/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual
n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve: Art.1º - REVOGAR a Portaria nº201/2023 (publicada no DOE de 20/11/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo
NUP nº 08001.000384/2025-29; Art. 2º - Fica DESIGNADO o servidor JOSÉ WEUDES BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, lotado na Coorde-
nadoria de Transportes e Obras - CTO/SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO nº 035/SEINFRA/2022, firmado com a Empresa MOB-RAILWAY
Tecnologia e Engenharia Ltda., que tem como objeto a aquisição de 03 (três) VLT´S - Veículo Leve Sobre Trilhos, a Diesel, e Seus Respectivos Projetos,
para utilização em Sistemas Ferroviários de Transporte Urbano de Passageiros, Incluindo garantia, assistência técnica e o fornecimento de peças sobressa-
lentes e ferramentas especiais, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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