DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0083/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,  conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
LUCAS PEREIRA  BRANDAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico,  símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coor-
denadoria de Tecnologia da Informação,  unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Francisca Eliane Braz de Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0084/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,  conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
LETICIA SANTANA  PARMA E SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico,  símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão  Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Francisca Eliane Braz de Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0085/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,  conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
NATHALIA LIMA  MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 1, para ter exercício no(a), Célula de 
Projetos Assistenciais, unidade administrativa  integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 
14 de novembro de 2024.
Francisca Eliane Braz de Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº89/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.000160/2025-76 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE, Professor, matrícula nº 1217781-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para o exercer o cargo de provimento em Comissão de Controladora e Ouvidoria Geral, do Município do Crato, com ressarcimento para a origem, a 
partir de 02 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº91/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000155/2025-63, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, Professor, matrícula nº 430865.1-0, lotado na Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº92/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000435/2025-71, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora JACQUELLINE ALENCAR DE MENEZES TAVARES, Agente de Administração, matrícula nº 4302611-9, lotada na Universidade Regional 
do Cariri, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de Crato, com ressarci-
mento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº93/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30021.000086/2025-50 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da empregada pública MARIA LUCIA RABELO DE ANDRADE, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula n.º 0013951-3, 
lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para prestar serviços na área de Tecnologia da Informação no Conselho Estadual de 
Educação - CEE, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº94/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000158/2025-05, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor ERNANI BRÍGIDO SILVA NETO, Assistente de Administração, matrícula 430239.1-8, lotado na Universidade Regional do Cariri, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito do Município de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir 
da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº96/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 42001.000142/2025-73 - SUITE, com fundamento na Lei Estadual nº 14.287 de 09/01/2009 e no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, 
RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público LUIZ MARCELO DA SILVA VIEIRA, Professor, matrícula n.º 159521-1-3, lotada na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços nesta Secretaria do Esporte, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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