DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA N°120/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ALTERAR a composição dos MEMBROS da Comissão técnica para análise dos portfólios, propostas técnicas, propostas comerciais, documentos de habi-
litação técnica e recursos administrativos dos processos licitatórios do Programa Ceará Mais Digital, visando o efetivo cumprimento de suas finalidades para 
as quais foi instituído, tratado na Portaria nº 387/2024, de 01 de novembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2024, tendo 
em vista as mudanças recentes no quadro de colaboradores de algumas áreas da Seplag e dos órgãos envolvidos no referido Programa. Esta portaria entra 
em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA N°120/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SERVIDORES DA SEPLAG
SERVIDOR / MATRÍCULA
COORDENADORIA/SEPLAG
Marcio Luiz Carlos de Morais / 30001753
Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Coget)
Diego Castro Ribeiro / 30001737
Deborah Mithya Barros Alexandre / 30000641
Unidade de Gerenciamento do Programa Ceará Mais Digital (UGP)
Francisco José Freire Rodrigues Junior /  6003561X
Renato Câmera Campos Goiana / 30000536
Assessoria Jurídica (Asjur)
João Parente de Oliveira Maciel / 60027013
Antônio Glauco da Fonseca Mota / 80019912
Isaú Chaves Neto / 30001796
Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi)
Francisco Sérgio Rodrigues Pereira / 60028419
Silviane Torres da Costa / 3000065X 
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip)
Ricardo Ribeiro Santos / 20071311
Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado (Comge)
Crislene Suzamila Bezerra Pereira Nunes / 80037082
Carmen Silva de Castro Cavalcante / 00283215
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep)
Bruno Alexandre Braga / 6002801X
Renata Firmeza Soares / 6002071X
 
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA N°120/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SERVIDORES DOS ÓRGÃOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Davi Aguiar Gois
30000552
   Empresa de Tecnologia  da Informação do Ceará (Etice)
Marcio Adriano Castro Lima
84038730
Manoel Sandoval Fernandes Bastos Junior
00044210
Vicente Magno Vital
30000374
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681X
     Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)
Larisse Maria Ferreira Moreira
30006712
Francisco Oton Pinheiro Neto
30012933
José Benevides Lôbo Neto
30001419
Kassyo Modesto da Silva
30001818
Caio Petronios de Araujo Lopes
30000714
Ana Zelia Cavalcante Oliveira
30012917
Mônica Maria Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia Bomfim
30001222
Evelise Helena Façanha Braga
21401110
     Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Dilthey Pontes Forte
21824119
Francisco de Paula Mesquita Júnior
16837911
Ana Lúcia Sudário Dias Branco
21614319
Ticiana Cira Lima Sampaio
21660817
Luiz Carlos Pedreira Camilo
21820016
Heldersandro Carneiro Mota
22020919
Karla Michelle dos Santos Vicente
22016113
Lícia Maria Viana Bezerra
21477411
Marcio Saraiva Maciel
16823317
Luizianno Santos de Moura Lima
22014919
 
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06570/SEPLAG
NUP: 46001.010899/2024-45 – OBJETO: Alterar o preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06570/SEPLAG, relativo ao item 05 
– CAFÉ TORRADO E MOÍDO, com o preço de R$6,49, para R$11,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº 35.323, de 24/02/2023. DATA 
DA ASSINATURA: 30/01/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 10/12/2024. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário 
Executivo da Gestão e Governo Digital; Ana Paula Baptista Graco Dias - Representante Legal da Empresa ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE CAFÉ LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 03 de fevereiro de 2025.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 07936415/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos 
com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) 
DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE VIEIRA GOMES, CPF: 058.128.103-97, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE PM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 
022.868-1-5, com óbito em 20/08/2020, pensão mensal no valor de R$ 6.449,84 (seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), 
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 019, de 26/01/2024, conforme descrição abaixo: 
A partir de 20/08/2020: NOME: FÁTIMA BRANDÃO GOMES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 037.247.173-00 VALOR: R$ 6.449,84 Para o benefício 
em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no 
artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) 24001.040895/2024-59 – NUP SUITE , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, 
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL 
LINHARES, CPF nº 233.600.703-72, lotado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de 
Administração, nível/referência 26, matrícula nº 404.805-1-X, com óbito em 06/05/2024, pensão mensal no valor de R$ 1.287,08 (um mil, duzentos e oitenta 
e sete reais, e oito centavos), calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar 
de 70%, a partir de 06/05/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão 
provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 23/08/2024.