DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            220
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 03/CE/SRH/2023 - MAGNA ENGENHARIA LTDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES , brasileiro, casado, engenheiro 
agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – 
Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome de MAGNA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 99.314,41 (noventa e nove mil, trezentos 
e quatorze reais e quarenta e um centavos), referente à diferença não paga da 22ª Medição do Contrato 03/CE/SRH/2023, correspondente aos serviços pres-
tados no mês de dezembro de 2024 no Lote B do Cinturão das Águas do Ceará – CAC.FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 
29001.000022/2025-16, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 07 de fevereiro de 2025.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 11/CE/SRH/2013 - TPF ENGENHARIA LTDA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasi-
leiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de TPF ENGENHARIA LTDA, no 
valor de R$ 116.973,32 (cento e dezesseis mil novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 70.385,97 (setenta mil trezentos e oitenta e 
cinco reais e noventa e sete centavos), referente à Medição 88 e R$ 46.587,35 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), 
referente à Medição 89, que contempla os serviços prestados no Contrato 11/CE/SRH/2013, cujo objeto é supervisão e controle tecnológico da implantação 
das obras do Lote A (subtrecho 1.1 - captação em jati/final do canal 09.01, com 38,543 km de extensão, e subtrecho 1.2 – início do canal 09.02/final do canal 
15a, com 37,537 km de extensão) do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 
29001.001605/2024-75, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 11 de fevereiro de 2025.
Ricardo Veras Paz
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.073787/2024-
62, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
THIBERIO PINHEIRO LEITAO, matrícula 30028643, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico 
Administrativo da Saúde - ADS), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 11 de setembro de 2024. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no NUP: 24001.002357/2025-47 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Limoeiro do Norte, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho Pesquisa em Saúde - COEPS, abaixo 
relacionada, que aconteceu durante o mês de Janeiro/2025, com a finalidade de apoiar as ações do Projeto de Braços Abertos, concedendo-lhe diária em confor-
midade com o Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
II
0,5
131,43
65,72
13
TOTAL
65,72
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº342/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, que exerce a função de Coordenador DNS-3, 
matrícula nº 497.631-1-5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 28 
a 31 de outubro do corrente ano, a fim de representar a Sefaz CE na Semana de Inovação 2024 da ENAP, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e 
sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.468,15 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e 
quinze centavos), perfazendo um total de R$5.685,90 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.021234/2023-43 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado 
no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50,0% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora KAROLINA ALVES ROCHA, matrícula nº 300070-7-7, que ocupa o cargo de 
Técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão 
na Farmácia Satélite, a partir de 14 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.021525/2023-31 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamen-
tado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), 
sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor TAYSON FIRMINO DA COSTA LIMA, matrícula nº 30006097, 
que exerce a função de Técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com 
atividades em regime de plantão na Farmácia, a partir de 16 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***