DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 266.636,70; PROCESSO Nº: 24001.087448/2024-63 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição do medicamento CARBOPLATINA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 15ML, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze)
meses JUSTIFICATIVA: Entendendo o cenário atual e no intuito de prover estratégias de contingência a fim de dispor de instrumento legal vigente para
futuras aquisições, torna-se veemente a necessidade de aquisição através de Dispensa de Licitação por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede
Estadual de Saúde por um período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 266.636,70 ( duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e
setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA:
09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 35.331,00; PROCESSO Nº: 24001.107426/2024-27 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição de AVENTAL DESCARTÁVEL (VESTIMENTA), TAMANHO G (item 01) e AVENTAL DESCARTÁVEL (VESTIMENTA), TAMANHO
M (item 02), de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de abastecimento das unidades hospitalares
do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material descrito acima é de extrema importância para a pres-
tação do serviço de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede Sesa, tendo em vista que o o avental hospitalar de TNT (tecido não tecido) de
40 gramas na cor azul marinho, aberto na frente, com amarração interna e externa, transpassado e tamanho grande é utilizado principalmente para proteção
em ambientes hospitalares e de saúde. As finalidades desse avental incluem: proteção pessoal, controle de infecção, conforto e mobilidade e higiene, pois
facilita a manutenção de um ambiente limpo e seguro, minimizando o risco de contaminação cruzada; Este tipo de avental é frequentemente utilizado em
situações onde há necessidade de barreira contra partículas e líquidos, como em procedimentos cirúrgicos, atendimentos de emergência, e outras atividades
médicas que requerem um alto nível de higiene e segurança; A falta de aventais hospitalares de TNT (tecido não tecido) de 40 gramas, abertos na frente, com
amarração interna e externa, transpassados e grandes no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter várias repercussões negativas, incluindo: aumento do risco
de infecções por poder aumentar a probabilidade de contaminação cruzada entre pacientes e profissionais de saúde, elevando o risco de infecções hospita-
lares, interrupção de procedimentos médicos, aumento dos custos de saúde, impacto na confiança da população, pois a percepção de que o sistema de saúde
não está adequadamente equipado pode abalar a confiança da população no SUS, resultando em desconfiança e insatisfação com o atendimento recebido
VALOR GLOBAL: R$ 35.331,00 ( trinta e cinco mil trezentos e trinta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.2065
2.03.339030.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PCAT
COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2025
PROCESSO Nº: 24001.047200/2024-60 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de processadores de fala, para atender as necessidades do HOSPITAL
GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando
que 60 pacientes são acompanhados no Hospital Geral de Fortaleza, implantados com a marca Advanced Bionics e que podem necessitar de troca a qualquer
momento, respeitando os critérios estabelecidos no Anexo II da referida portaria: Tempo de Uso e Obsolescência maior de 7 anos, perda ou furto com Boletim
de ocorrência, mau funcionamento do dispositivo e indicação Médica e/ou fonoaudiológica para troca. 2. Considerando que, atualmente, temos uma fila de
espera de 21 pacientes para realizar troca de processador, todos com mais de 7 anos de uso, conforme o critério da Portaria nº 2.161. de 17 de julho de 2018.
3. Considerando que podem ocorrer casos de perda, furto e mau funcionamento do processador de pacientes com menos de 7 anos de uso. 4. Considerando
que necessidade de troca será indicada por nossos médicos otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos, que acompanham cada paciente de forma personalizada,
assegurando que a troca seja indispensável para a continuidade e qualidade da reabilitação auditiva. 5. Considerando que a substituição dos processadores é
essencial para garantir que os pacientes continuem a usufruir de uma audição de qualidade, conforme preconizado pelas normas do SUS, evitando a deterioração
de suas capacidades auditivas e, consequentemente, a redução de sua qualidade de vida. 6. Com base nos critérios supracitados, solicitamos a autorização e
os recursos necessários para a troca dos processadores de fala desses 21 pacientes mais 9 para casos emergenciais, totalizando 30 processadores, assegurando
assim a continuidade do tratamento auditivo eficaz e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo SUS. 7. Conforme estabelecido pela, Portaria nº
2.161, de 17 de julho de 2018, do Ministério da Saúde, faz-se necessário a compra do processador de kit de Processador de fala (audio) com compatibilidade
para o Implante Coclear da Advanced Bionics composto por: antena. slim (fina) cabo, 1 ima, capa de antena, 2 baterias recarregáveis, estojo para transporte,
desumidificador elétrico, carregador de baterias. (DESTAQUES NECESSÁRIOS) VALOR GLOBAL: R$ 479.499,90 ( quatrocentos e setenta e nove mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-2767
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ADVANCED
BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 10/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 44.973,21; PROCESSO Nº: 24001.062083/2024-64 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição do medicamento BETAÍNA 1G/G PO ORAL FRASCO 180G - CYSTADANE, por um período de 12 (doze) meses, para atendimento de
demanda judicial com entrega única e imediata JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras -
COPLA é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos, dietas e material médico hospitalar pleiteados judicialmente; Considerando
que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos
cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a
decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 44.973,21 ( quarenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e vinte e
um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 00556 - 24200744.10.302.171.205
86.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241194
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LITTERE EDITORA LTDA, INORD
GRAFICA & EDITORA LTDA, GEYMISON DOS SANTOS COSTA e EDITORA GRAFICA ALIANÇA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de
Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS GRÁFICOS”, cujas especificações e
quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241194 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E
ITEM(NS): LITTERE EDITORA LTDA: ITEM 1:QUANT.: 69.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2500; VALOR TOTAL: R$ 17.425,00; ITEM 2:QUANT.:
47.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2700; VALOR TOTAL: R$ 12.825,00; ITEM 3:QUANT.: 23.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3000; VALOR TOTAL:
R$ 7.110,00; ITEM 4:QUANT.: 23.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8700; VALOR TOTAL: R$ 20.184,00; ITEM 5:QUANT.: 23.200; VALOR UNITÁRIO:
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