DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
no valor de R$ 31.786,00 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIA-
LISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - CCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é a prestação de 
serviço através de Médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período 
de 21/12/2024 A 31/12/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.006924/2025-34
O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro 
Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, 
no valor de R$ 805.820,64 (Oitocentos e cinco mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE,, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviço através de 
médicos cooperados que trabalharam no setor de Emergência, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, 
referente ao período de 21/12/2024 A 31/12/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SINVAL 
DA SILVEIRA SAMPAIO, matrícula 10809517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 04 de Fevereiro de 2025. Fortaleza, 04 de feve-
reiro de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº4824/202-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.029609/2024-85, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4824/2024-GS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº 939-136/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO JOSERLANO DOS SANTOS JUNIOR
POLICIA MILITAR
587.765-1-3
1 REVOLVER CAL.38; 4 
MUNIÇÕES CAL.38 
416,00
59,42
ROGEVANNI LOPES DOS SANTOS
POLICIA MILITAR
308.747-8-1
59,42
GILDENOR QUEIROZ DE MENEZES FILHO
POLICIA MILITAR
308.678-9-0
59,42
EDVALDO SANTANA DE SOUZA FILHO
POLICIA MILITAR
308.659-0-1
59,42
FRANCISCO JOSIEL MARTINS BARBOSA
POLICIA MILITAR
587.773-1-5
59,42
RAFAEL CLEMENTE SILVA
POLICIA MILITAR
305.662-1-1
59,42
JOATHAN FONTENELE FROTA
POLICIA MILITAR
308.747-1-4
59,42
TOTAL
415,94
PMS: 07
VALOR GERAL: 415,94
MUNIÇÃO: 04
REVOLVER: 01
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº 939-461/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO JOSERLANO DOS SANTOS JUNIOR
POLICIA MILITAR
587.765-1-3
1 REVOLVER CAL.38
400,00
100,00
JOSÉ MULLER CUNHA FERREIRA
POLICIA MILITAR
308.753-6-2
100,00
REGIS DA SILVA REMIGIO
POLICIA MILITAR
309.083-7-6
100,00
WANDERSON CRUZ RODRIGUES
POLICIA MILITAR
308.774-8-9
100,00
TOTAL
400,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 400,00
REVOLVER: 01
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº 207-187/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO DARKSON LIMA FERREIRA
POLICIA MILITAR
588.045-1-7
1 MUNIÇÃO CAL.12
4,00
1,00
JOEL BATISTA DE SOUSA
POLICIA MILITAR
587.838-1-1
1,00
GILDENOR QUEIROZ DE MENEZES FILHO
POLICIA MILITAR
308.678-9-0
1,00
TIAGO SANTIAGO LA BANCA
POLICIA MILITAR
308.707-3-5
1,00
TOTAL
4,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 4,00
MUNIÇÃO: 01
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº 939-815/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO JOSERLANO DOS SANTOS JUNIOR
POLICIA MILITAR
587.565-1-3
1 REVOLVER CAL.38;
2 MUNIÇÕES CAL.38
408,00
102,00
ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
POLICIA MILITAR
308.930-8-5
102,00
WANDERSON CRUZ RODRIGUES
POLICIA MILITAR
308.774-8-9
102,00
ANTONIO VICENTE DE MELO JUNIOR
POLICIA MILITAR
305.882-1-5
102,00
TOTAL
408,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 408,00
MUNIÇÃO: 02
REVOLVER: 01