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DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            246
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº76/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, 
que viajaram para Independência, no dia 29/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Operação Independência; conforme processo 
nº10051.002427/2025-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2025-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOYCE DAYANNE MESQUITA TEIXEIRA
300.215-1-7
Oficial Investigador de Polícia
Santa Quitéria
Independência
0,5
131,43
65,71
ANTÔNIO CÍCERO IBIAPINA FERREIRA
300.091-4-2
Oficial Investigador de Polícia
Santa Quitéria
Independência
0,5
131,43
65,71
RENNER RANDSON SILVA COSTA
300.129-9-6
Oficial Investigador de Polícia
Santa Quitéria
Independência
0,5
131,43
65,71
FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES
791.113-6-8
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
FABIO SOARES OLIVEIRA
301.205-2-3
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
GLEIDSON TORRES MELO
300.457-1-8
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
RICARDO PAULINO BULHOES
300.781-1-X
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
ANTONIO EVANDRO DE OLIVEIRA
300.002-7-7
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
JOSEPH MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
300.089-0-1
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
RONDENEI MARTINS MARCAL
167.831-1-0
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO BOMFIM SOUSA LEITAO
 301.247-8-2
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA
169.003-1-1
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
KARLA RAIANNI LOPES SILVA
 300.113-0-9
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
ARLYS MIKELYS MOREIRA OLINDA
301.212-3-6
Oficial Investigador de Polícia
Crateús
Independência
0,5
131,43
65,71
GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
 300.085-7-X
Oficial Investigador de Polícia
Boa Viagem
Independência
0,5
131,43
65,71
LEONARDO ALVES PASSOS
300.103-7-X
Oficial Investigador de Polícia
Boa Viagem
Independência
0,5
131,43
65,71
ROMERITO DA SILVA SOUSA
300.032-3-3
Oficial Investigador de Polícia
Canindé
Independência
0,5
131,43
65,71
JOAO BATISTA DOMINGOS DE FREITAS
 300.097-0-3
Oficial Investigador de Polícia
Canindé
Independência
0,5
131,43
65,71
DAVI ARAUJO DO NASCIMENTO
404.726-1-4
Oficial Investigador de Polícia
Canindé
Independência
0,5
131,43
65,71
LUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA
405.003-1-6
Oficial Investigador de Polícia
São Benedito
Independência
0,5
131,43
65,71
YAN DE OLIVEIRA LOIOLA
300.116-6-X
Oficial Investigador de Polícia
São Benedito
Independência
0,5
131,43
65,71
DAVID LOIOLA DE SIQUEIRA
404.730-1-7
Oficial Investigador de Polícia
São Benedito
Independência
0,5
131,43
65,71
SCHNEIDER QUEIROZ RAMOS
167.690-1-0
Oficial Investigador de Polícia
São Benedito
Independência
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.511,33
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Icó, que viajaram para Fortaleza, 
do dia 22/01/2025 ao dia 23/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber materiais no Centro Integrado de Segurança Pública; 
conforme processo nº10051.002063/2025-15, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2025-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES
300.033-2-2
Oficial Investigador de Polícia
Icó
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
MACIO ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA
155.314-1-X
Oficial Investigador de Polícia
Icó
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.002314/2025-61, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, IGOR DA SILVEIRA ALVES BATISTA, DELEGADO DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 198.449-1-9, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 16/01/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JONATHAN REBOUÇAS MAIA, ocupante do cargo de 
Oficial Investigador de Polícia, lotado no DPJI SUL- Núcleo Operacional de RUSSAS, matrícula nº300009-2-7, que viajou para Fortaleza, do dia 06 a 15 
de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar do Curso Básico de Operador de Drone voltado à Segurança Pública, que será ministrado na AESP; 
conforme processo nº10051.002934/2025-09, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 1.248,58 (hum mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do 
art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***

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