DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031 |  Caderno 6/6  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº604/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2024
Nº
NOME
CPF
1
Gabriel Neves de Aguiar
073899793-56
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PORTARIA Nº13/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de sua atribuição que lhe confere o Art. 1º da Portaria de delegação de competência nº219/2023-PEFOCE/SSPDS, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 24 de março de 2023, combinado com os artigos 72, III, e 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS ao servidor CARLOS HENRIQUE MOARES IRINEU, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA/ASSIS-
TENTE TÉCNICO DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL, EM FORTALEZA-CE, matrícula 
nº300.335.1-5, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), sendo R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), relativa à natureza de 
despesa: 339030 – para aquisição de materiais diversos. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos e não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, conforme Art. 3º do Decreto Estadual 22.448/93, devendo sua comprovação acontecer 
em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2025.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, resolve MOVI-
MENTAR os SERVIDORES ocupantes do cargo de Auxiliar de Perícia, a partir de 02 de fevereiro de 2025, conforme anexo único, nos termos do art. 33, 
inciso III da Lei Estadual nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
 LOTAÇÃO DE DESTINO
COORDENADORIA 
DE DESTINO
Breno Magalhães Lima
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.343-5-X
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO 
E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS
Marcos Piccolo de Paula
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.246-1-3
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO 
E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS
Natalie Souza Lima
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.337-9-5
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO 
E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.001021/2025-33 foi iniciado em 05/02/2025, RESOLVE conceder três diárias e meia no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), ao servidor SAMIR COUTINHO 
COSTA, matrícula: 300.016-2-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 01 a 04 de dezembro de 2024, com a finalidade de Participar do III Workshop da Perícia Forense do Estado do 
Ceará: Novas Tecnologias Aplicadas à Ciência, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense 
do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº27/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.000991/2025-11 foi iniciado em 31/01/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor FILIPE 
RESENDE FORTES, matrícula: 300.016-5-6 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em 
objeto de serviço as cidades de Itapipoca-CE e Bela Cruz-CE, no dia 29 de janeiro de 2025, com a finalidade de Realizar levantamentos perícias, de acordo 
com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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