DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº171/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.000641/2025-06 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o 
Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº16/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.000321/2025-
48, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 22 (vinte e dois) DISCENTES abaixo indicados, no: CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES 
VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - CVLI – 2025. Local: Fortaleza. Período : 03/02/2025 A 10/02/2025. Carga-Horária: 52h/a.
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20250203150824 
AMANDA MANUELE SERPA MARUYAMA
2
20250201123948 
ANTONIO ALYSON DA SILVA VALENTIM
3
20250202181154 
BRUNO IGOR DE ATAIDE BEZERRA
4
20250203151051 
DANIEL GOMES SILVA
5
20250201115806 
EDUARDO CABRAL VASCONCELOS
6
20250203065246 
GLORIA ISABEL DE MELO GUEDES
7
20250202090744 
HEVERTON CESAR SOARES LANDIM
8
20250201133008 
JULIO CESAR REMIGIO DE FARIAS ANDRADE
9
20250202203342 
LARA LIMA DE ALENCAR
10
20250201114559 
MARCELO WESLEY DA COSTA FERNANDES
11
20250201124609 
MARIA DAS GRA?AS ALVES SILVA
12
20250201124518 
REDRA REICA FERREIRA DE MELO
13
20250203064334 
THIAGO BONIFACIO DE SOUSA
14
20250201152055 
VANDER DA SILVA FELIPE
15
20250201120222 
VICTOR HUGO LACERDA LOPES
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.000481/2025-97 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o 
Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº35/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.000477/2025-
29, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 13 DISCENTES abaixo indicados, no: CURSO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE AERONAVES E MOTORES. Local: Fortaleza. Período 
: 03/02/2025 A 12/02/2025. Carga-Horária: 40h/a.
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20250201100333
BRUNO BESERRA ASSUNCAO
2
20250203091833
EDUARDO VIEIRA GOMES
3
20250203162052
EMANUELLE COSTA LIRA
4
20250203082730
FRANCISCA ALICE RUFINO DOS SANTOS
5
20250203082207
JONH SILVIO ARAUJO VERAS
6
20250203165608
LARISSA DOS SANTOS CAJAZEIRA MAGALHAES
7
20250131141132
LUIS ANDRE GASPAR LOPES
8
20250203164840
MARCELO SOUSA SILVA
9
20250203102453
MAYRA FATIMA RAMOS SALES
10
20250203091232
OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS JUNIOR
11
20250203163356
RODRIGO BRUNO SILVA LIMA
12
20250203162704
RUAN PABLO SILVA LIMA
13
20250131142000
THIAGO FERREIRA OLIVIERA
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0174/2025 - NUP 10041.000649/2025-64 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CAPAC. P/ PREV. A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO 
E ORIENTAÇÃO SEXUAL - 2025 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, conforme NUP nº10041.000649/2025-64, realizado 
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
CURSO DE CAPAC. P/ PREV. A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL - 2025
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CAPAC. P/ PREV. A 
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, 
DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO 
SEXUAL - 2025... GRUPO - 1
15
03/02/2025 a 
05/02/2025
R$ 1.158,30
ANA PAULA SILVA 
SANTOS BARROSO
30000110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
RACISMO ESTRUTURAL E 
RACISMO RECREATIVO
5
05/02/2025 a 
05/02/2025
R$ 386,10