DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Introdução ao ambiente escolar
10
2
Violência no ambiente escolar
15
3
Policiamento Escolar e prevenção
15
4
Legislação e redes de proteção a crianças e adolescentes
10
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5. Corpo Docente: O Curso Prevenção à Violência nas Escolas será ofertado ao corpo discente em formato autoinstru-
cional, ou seja, neste formato o aluno além de ser o principal responsável pelo seu processo de aprendizagem, acessa os materiais e conteúdos disponíveis de
acordo com seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo. Não há a figura de tutores no processo de aprendizagem ou mesmo nas atividades
avaliativa propostas em nosso curso. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp/CE. 3. Do
Processo de Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos
de verificação de aprendizagem) ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise
e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.
A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como:
fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo
ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.
Serão disponibilizados aos discentes 1 (um) quiz com 05 questões, podendo o quiz ser respondido em até 05(cinco) tentativas. O quiz valerá nota de 0 a
10, e o aluno somente seguirá para o próximo módulo seguinte após participar do quiz e obtenção de nota igual ou superior 7,0. A avaliação na modalidade
EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova on-line,
o discente terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema
encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. O discente terá oportunidade de responder novamente o quiz,
que contém questões aleatórias no banco, portanto, a segunda tentativa poderá disponibilizar perguntas que não foram apresentadas na primeira tentativa.
Para o cálculo da média do curso serão consideradas a participação nos quizzes, com a maior nota obtida no quiz de cada Unidade, caso o discente tenha
realizado em mais de uma tentativa. Para que o discente obtenha aprovação no curso é necessário que em cada módulo seja alcançada nota igual ou superior
a 7,00, sendo a média feita com o somatório dos quizzes dos Módulo I, II, III e IV dividido por 4 (Prova online 1 + Prova online 2 + Prova online 3+ Prova
online)/4. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar e do Plano de Ação educacional em tela, em decorrência do parágrafo acima,
levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir
a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes que não enviarem as avaliações
estabelecidas dentro do prazo estarão automaticamente reprovados e não haverá prorrogação do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz). Em caso
de perda de prazo do quiz, o aluno não poderá realizar avaliações extemporâneas ficando com nota zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será
atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual
estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 27 §5º (Da Frequência) e Art. 31 §2º (Do
Desligamento). 4.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 5.Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia
eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício
ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp|CE e dos demais entes envolvidos. Todas
as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos
discentes e/ou vinculada. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº25/2025 – COENI/DG/AESP – NUP Nº10041.005302/2024-27
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA
E POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
1. Finalidade: capacitar os membros da segurança pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela coorde-
nadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 03/02/2025 a 05/02/2025. 2.1 Vagas: 30 (trinta)
vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Academia de Segurança Publica - AESP 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA E
POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
H/A
1
Visão Geral da Sociedade atual e instituições de defesa aos direitos da população LGBTQIAPN+
05
2
Crime de Homotransfobia equiparado ao crime de racismo
05
3
Racismo Estrutural e Racismo Recreativo
05
4
Contexto Histórico das Relações Étnico-Raciais e a Construção do Racismo Estrutural
05
5
Educação Antirracista e Legislação Antidiscriminatória
05
6
Enfrentamento ao Racismo no Âmbito da Segurança Pública
05
HORA AULAS DAS DISCIPLINA
30
7
COORDENAÇÃO
30
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA E
POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
H/A
1
Visão Geral da Sociedade atual e instituições de defesa aos direitos da população LGBTQIAPN+
05
2
Crime de Homotransfobia equiparado ao crime de racismo
05
3
Racismo Estrutural e Racismo Recreativo
05
4
Contexto Histórico das Relações Étnico-Raciais e a Construção do Racismo Estrutural
05
5
Educação Antirracista e Legislação Antidiscriminatória
05
6
Enfrentamento ao Racismo no Âmbito da Segurança Pública
05
TOTAL (COORDENAÇÃO + INSTRUTORIA)
60
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. 5. Da Reprovação, do
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
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