DOE 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº34/2025- COENI/DG/AESP
NUP Nº10041.000619/2025-58
CURSO DE OPERAÇÕES E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS (COIS)
1. Finalidade: Capacitar os discentes quanto à legislação, doutrina, jurisprudência e técnicas aplicáveis às operações técnicas de interceptação tele-
fônica e em sistemas de informática e telemática, bem como nas extrações e análises de dados obtidos com a quebra de sigilo. Difusão de conceitos 
legais, doutrinários, jurisprudências e técnicas aplicáveis às operações técnicas de interceptação telefônica e em sistemas de informática e telemática,bem 
como nas extrações e análises de dados obtidos com a quebra de sigilo. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/02/2025 a 14/02/2025. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas 
por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
C U R S O D E O P E R A Ç Õ E S E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS (COIS)
H/A
 1
Fundamentos Legais, Doutrinas e Jurisprudência relativos à Interceptação Telefônica
2
2
Aspectos Procedimentais relacionados à Interceptação Telefônica
2
3
Análise de Interceptação Telefônica – Guardião
6
4
Análise de Interceptação Telefônica – Vigias
6
5
Análise de Interceptação Telefônica – Relatórios
4
6
Dados Telemáticos e Banco de Dados
8
7
Técnicas de Extração de Dados de Celulares – CELLEBRITE
6
8
Técnicas de Análise e Relatórios de Dados de Celulares –CELLEBRITE
6
ORD.
C U R S O D E O P E R A Ç Õ E S E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS (COIS)
H/A
 1
Fundamentos Legais, Doutrinas e Jurisprudência relativos à Interceptação Telefônica
2
2
Aspectos Procedimentais relacionados à Interceptação Telefônica
2
3
Análise de Interceptação Telefônica – Guardião
6
4
Análise de Interceptação Telefônica – Vigias
6
5
Análise de Interceptação Telefônica – Relatórios
4
6
Dados Telemáticos e Banco de Dados
8
TOTAL
48
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Material Didático
 Corpo de Instrução
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº35/2025- COENI/DG/AESP -  NUP  Nº10041.000477/2025-29
CURSO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE AERONAVES E MOTORES
1. Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para a execução do serviço 
de Controle Técnico de Manutenção Aeronáutica. 2. Desenvolvimento do Curso: 03/02/2025 a 12/02/2025. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 
2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE AERONAVES E MOTORES
H/A
1
GENERALIDADES
1
2
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A BORDO DA AERONAVE
1
3
LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA APLICADA A MANUTENÇÃO
2
4
ELEGIBILIDADE, RASTREABILIDADE E PLANEJAMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS
8
5
MODIFICAÇÕES DE AERONAVES E MOTORES
4
6
CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
4
7
DOCUMENTAÇÃO DE AERONAVES E MOTORES
4
8
REGISTROS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES E MOTORES
8
ORD
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE AERONAVES E MOTORES
H/A
1
GENERALIDADES
1
2
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A BORDO DA AERONAVE
1
3
LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA APLICADA A MANUTENÇÃO
2
4
ELEGIBILIDADE, RASTREABILIDADE E PLANEJAMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS
8
5
MODIFICAÇÕES DE AERONAVES E MOTORES
4
6
CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
4
9
MANUSEIO DE MANUAIS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES E MOTORES
8
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Armamento e equipamento
(Consoante Nota de Instrução - CEPRAE/AESP/CE)
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC
DIRETOR-GERAL
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